Só pode concorrer quem é formado em Direito, tem inscrição ativa na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e soma 3 anos de atividade jurídica (item 1.2). Esse é o filtro do concurso da Câmara Municipal de Torre de Pedra (SP), que abre 1 vaga de procurador legislativo com salário de R$ 5.015,07 por 20 horas semanais.
A banca é a CONSCAM. As inscrições vão de 22/10 a 23/11/2026, com taxa de R$ 79,00, e a prova está marcada para 06/12/2026 (Anexo VI).
Vale a pena para quem já advoga?
A jornada de 20 horas semanais dá 4 horas por dia útil. Por hora, o salário equivale a cerca de R$ 62,69 (cálculo nosso, com 4 semanas por mês).
Isso deixa meio período livre. O edital não fala em dedicação exclusiva, mas confira as regras de acumulação de cargos e as restrições da OAB para advogado público antes de decidir.
O vínculo é pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e não estatutário (preâmbulo). Na prática, você tem carteira assinada e FGTS, mas não a estabilidade do servidor estatutário.
O concurso vale por 2 anos depois da homologação, prorrogáveis uma vez. Quem passar além da 1ª posição fica no cadastro de reserva e pode ser chamado se surgir nova vaga nesse prazo (item 1.1).
O que o procurador legislativo faz
O procurador representa a Câmara na Justiça e em processos administrativos. Também dá parecer sobre projetos de lei, contratos, convênios e licitações, e orienta a Presidência, a Mesa Diretora e as comissões (Anexo I).
O cargo atende o Legislativo, e não a Prefeitura.
Uma prova de 30 questões e títulos
A prova objetiva tem 30 questões de 5 alternativas e dura 3 horas (itens 4.11 e 4.12):
| Disciplina | Questões |
|---|---|
| Língua Portuguesa | 10 |
| Matemática | 5 |
| Conhecimentos Específicos | 15 |
| Total | 30 |
A nota vai de 0 a 100. Cada acerto vale cerca de 3,33 pontos, e você precisa de 50 pontos para não ser eliminado (itens 5.1 a 5.4). Na prática, são 15 acertos.
Os Conhecimentos Específicos cobram Direito Constitucional, Administrativo, Civil, Tributário, Processo Civil e a Lei Orgânica do Município (Anexo II).
Os títulos são entregues no dia da prova e valem até 10 pontos (item 4.36):
| Título | Pontos |
|---|---|
| Doutorado | 5 |
| Mestrado | 3 |
| Pós-graduação lato sensu (mínimo de 360 horas) | 2 |
Pós-graduação lato sensu é a especialização. Só conta um título de cada nível, e não ter títulos não elimina ninguém.
Se houver empate, ganha quem for mais velho (item 7.2). Depois contam as notas em Conhecimentos Específicos, Português e Matemática.
Como se inscrever
- Entre em conscamweb.com.br entre as 10h de 22/10 e as 16h de 23/11/2026 (item 2.2).
- Preencha a ficha e imprima o boleto de R$ 79,00.
- Pague até 23/11/2026 (item 2.4). O edital não aceita PIX, depósito, DOC nem TED (item 2.4.2).
O edital não prevê isenção da taxa.
Do recurso contra o edital à homologação
| Data | O que acontece | Situação em 16/10/2026 |
|---|---|---|
| 16, 19 e 20/10/2026 | Recurso contra o edital | Em andamento |
| 22/10 a 23/11/2026 | Inscrição | Futuro |
| 23/11/2026 | Último dia para pagar | Futuro |
| 27/11/2026 | Lista de inscritos e convocação | Futuro |
| 06/12/2026 | Prova objetiva e entrega de títulos | Futuro |
| 07/12/2026 | Gabarito | Futuro |
| 16/12/2026 | Notas da prova e dos títulos | Futuro |
| 23/12/2026 | Resultado final e homologação | Futuro |
Fonte: Anexo VI. O resultado sai antes do fim de 2026, pouco mais de 2 semanas depois da prova.
Não encontramos dados oficiais de um concurso anterior da Câmara para procurador legislativo.
E agora?
Se você tem os 3 anos de prática jurídica, a decisão é simples: são 20 horas por semana e uma prova curta, com 15 questões de Direito. Separe agora os comprovantes de atividade jurídica e os diplomas de pós, porque os títulos vão junto no dia da prova.
Para treinar Português e Matemática, use as questões do VaiConcursos. Outros editais estão em concursos abertos.
Imagem: brasão do Estado de São Paulo, via Wikimedia Commons.
Edital da Câmara de Torre de Pedra
O edital traz as regras, as atribuições do cargo (Anexo I), o conteúdo programático (Anexo II), os formulários e o cronograma (Anexo VI).
Edital nº 001/2026 – Câmara Municipal de Torre de Pedra – SP
Novos comunicados saem na página do concurso na CONSCAM.
