Provas

Na formulação, a tomada de decisão envolve a hierarquização de preferências dos atores envolvidos e expressa a compatibilização entre os fins pretendidos e os meios disponíveis. O item reproduz essa caracterização, conforme o gabarito.

Agenda é a lista de assuntos ou problemas que governo e sociedade consideram merecedores de atenção em determinado momento. A inclusão de um tema na agenda é etapa inicial do ciclo de políticas públicas. O item traz o conceito adequado.

Na centralização, as decisões se concentram no topo da hierarquia. Na descentralização, a autoridade decisória é delegada e os níveis hierárquicos inferiores também decidem. O item define corretamente os dois conceitos.

O uso de "somente" torna o item incorreto. Na prática, o processo de formulação não é linear: problemas e soluções podem surgir juntos, e soluções podem preceder ou moldar a definição do problema (como no modelo dos fluxos de Kingdon). A definição clara do problema é desejável, mas não é condição exclusiva.

A avaliação de processo (formativa) acompanha a implementação do programa, verificando se as ações estão sendo executadas como planejado, para corrigir rumos. Aferir os resultados obtidos pelo conjunto de ações é característica da avaliação de resultados ou somativa. O item confunde os conceitos.

A análise de custo-efetividade compara o custo monetário de um programa com os resultados ou impactos que ele produz, considerando seus objetivos. Diferentemente do custo-benefício, os resultados não são convertidos em valores monetários, e sim medidos em unidades físicas (ex.: vidas salvas, alunos aprovados). O item descreve corretamente essa lógica.

Na verificação (validação) do escopo, o cliente ou patrocinador inspeciona e aceita formalmente as entregas concluídas. Elaborar um estudo de viabilidade ou anteprojeto não faz parte desse processo.

O ciclo de vida reúne as fases do projeto, do início ao encerramento, com a entrega final dos resultados. A definição do item corresponde à adotada em gerenciamento de projetos, e o gabarito é Certo.

A Lei da Transparência determina a liberação, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público. O acesso é garantido à sociedade em geral, não é restrito aos órgãos de controle.

A Lei n.º 12.527/2011 prevê que o direito de acesso à informação abrange informações sobre resultados de programas, projetos e ações dos órgãos e entidades públicos, e que cabe a eles assegurar essa gestão transparente. O item está correto.