Provas

A norma prevê a reversão da perda por redução ao valor recuperável tanto para ativos geradores de caixa quanto para não geradores, se houver indicação de que a perda não existe mais ou diminuiu. Afirmar que não há reversão é incorreto.

Para bens já usados antes de serem recebidos pela administração, o MCASP admite o critério de estimar a vida útil restante em metade da vida útil de um bem novo, salvo se houver laudo técnico específico. O item descreve essa possibilidade.

O valor residual é estimado na data da aquisição, ou no início da depreciação, e revisado ao menos no fim de cada exercício. O item erra ao dizer que ele é determinado ao final da depreciação, pois ele precisa ser conhecido para definir a base depreciável.

Política contábil abrange princípios, bases, convenções, regras e práticas adotados. A mudança de regime contábil, como a passagem do regime de caixa para o de competência, é exemplo de mudança de política contábil, a ser aplicada retrospectivamente.

Se o valor da obrigação é igual ao provisionado, baixa-se a provisão (débito) em contrapartida ao reconhecimento do passivo. Não há VPA, pois a VPA só ocorre na reversão da provisão, quando se verifica que ela é excessiva ou desnecessária.

Na aquisição por permuta, o ativo é mensurado pelo valor justo, a menos que a transação careça de substância comercial ou que o valor justo não possa ser mensurado com confiabilidade. O fato de a entidade não conseguir dar baixa imediata no ativo cedido não afasta essa regra, de acordo com o gabarito.

As normas contábeis vedam o reconhecimento do ágio por expectativa de rentabilidade futura gerado internamente como ativo intangível, pois ele não é um recurso identificável, controlado e mensurável com confiabilidade. Só o ágio adquirido em combinação de negócios é reconhecido.

Quando o valor realizável líquido é menor que o custo, reconhece-se a perda debitando uma variação patrimonial diminutiva (VPD) e creditando a conta redutora do estoque, de ajuste para perdas. O item descreve exatamente esse lançamento.

A Lei do FUNDEB admite o cômputo das matrículas de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos conveniadas com o poder público, nos termos e nas etapas previstos na lei (como creche, pré-escola e educação especial). Logo, o item está certo.

O FUNDEB é composto por parcelas de impostos e transferências constitucionalmente listados (como FPE, FPM, ICMS, IPVA, ITCMD etc.) e pela complementação da União. Recursos de multas em acordos de leniência não estão entre essas fontes.

A competência de realizar análises periódicas da situação fiscal dos entes signatários de programas de reestruturação e ajuste fiscal é da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), sem prejuízo da competência dos tribunais de contas. Atribuí-la ao TCU torna o item errado.

Pela LC 178/2021, que alterou a LC 159/2017, o Estado inadimplente por dois exercícios, consecutivos ou não, no Regime de Recuperação Fiscal tem o regime extinto. O item reproduz essa consequência.

No Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, os órgãos setoriais são as unidades de planejamento e orçamento dos ministérios, e os órgãos específicos são aqueles vinculados ou subordinados ao órgão central, cuja missão está voltada para as atividades de planejamento e orçamento. A descrição do item está de acordo com a norma.

O item descreve o princípio da não afetação (não vinculação) das receitas de impostos. O princípio do orçamento bruto determina que todas as receitas e despesas constem do orçamento em seus valores brutos, sem deduções.

O PPA é enviado até 4 meses antes do fim do primeiro exercício do mandato (31 de agosto), e o PLOA é enviado também até 4 meses antes do encerramento do exercício (31 de agosto). Assim, no primeiro ano de mandato, as datas coincidem.

A dívida ativa da União é apurada e inscrita pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e não pela Secretaria da Receita Federal. A RFB atua no lançamento e na constituição do crédito tributário, mas a inscrição em dívida ativa é atribuição da PGFN.

As transferências são recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado sem contraprestação direta de bens ou serviços. Para o ente recebedor, elas são correntes quando destinadas a despesas correntes e de capital quando destinadas a despesas de capital. O item descreve corretamente essa classificação.

A receita industrial é receita corrente, e não de capital. Ela decorre das atividades industriais do ente, como a produção de bens em indústrias de construção, de transformação ou extrativas. As receitas de capital se originam de operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos e transferências de capital.

O recolhimento de todas as receitas obedece estritamente ao princípio da unidade de tesouraria. Qualquer fragmentação para criar caixas especiais é vedada. O item reproduz a Lei 4.320/1964.

As despesas do Banco Central com pessoal e encargos sociais, custeio em geral e aquisição de bens correm à conta de dotações específicas consignadas no orçamento fiscal da União. Elas integram a LOA, e não correm por conta das reservas do banco. O item contraria a LRF.