Provas

Indicadores de impacto, como nitrogênio e fósforo (nutrientes ligados à eutrofização), são úteis na avaliação de impacto ambiental. Eles fornecem uma medida da magnitude da alteração sofrida pelo meio.

O Estatuto da Cidade torna obrigatório o plano diretor para cidades com mais de vinte mil habitantes e para as integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, entre outras hipóteses. Para estas últimas não importa o número de habitantes.

O Estatuto da Cidade lista, entre os instrumentos de planejamento municipal, o zoneamento ambiental. Ele consta no rol do art. 4º, junto com o plano diretor e a disciplina do parcelamento, uso e ocupação do solo.

O Estatuto da Cidade determina que o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporem as diretrizes e prioridades contidas no plano diretor. O item está correto.

Segundo as diretrizes metodológicas do ZEE, as escalas locais, de 1:100.000 e maiores, geram indicativos operacionais de gestão e ordenamento territorial, como planos diretores municipais, planos de gestão ambiental e zoneamentos urbanos. O item reproduz essa orientação.

O Estatuto da Cidade prevê que o direito de preempção confere ao poder público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares. Ele depende de lei municipal que delimite as áreas e o prazo de vigência, que não pode ultrapassar cinco anos.

O Estatuto da Cidade admite a usucapião especial coletiva de imóvel urbano, em áreas com mais de 250 m² ocupadas por população de baixa renda. Também exige a intervenção obrigatória do Ministério Público nas ações de usucapião especial urbana.

Nos termos da Constituição, compete concorrentemente à União, aos Estados e ao DF legislar sobre direito urbanístico. A União se limita a editar normas gerais, e os Municípios legislam sobre assuntos de interesse local. Por isso, é errado falar em competência privativa para normas gerais e específicas.

O Estatuto da Cidade prevê que a transmissão do imóvel, por ato inter vivos ou causa mortis, posterior à data da notificação, transfere as obrigações de parcelamento, edificação ou utilização sem interrupção de quaisquer prazos. Logo, o item, que afirma haver interrupção, está errado.

Se o proprietário não cumprir, nas condições e prazos fixados, a obrigação de parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, o município aplicará o IPTU progressivo no tempo, majorando a alíquota por até cinco anos consecutivos. O parcelamento compulsório está entre as obrigações cujo descumprimento enseja a medida.

No Estatuto da Cidade, o município deve proceder ao adequado aproveitamento do imóvel no prazo máximo de cinco anos, contado a partir da sua incorporação ao patrimônio público. O item indicou dez anos, o que está errado.

A lei prevê que os planos de proteção e defesa civil sejam atualizados com periodicidade diversa da indicada, em geral de 2 anos, mediante processo de mobilização e participação social. O prazo de 5 anos do item está incorreto.

O CONPDEC é órgão colegiado de natureza consultiva, mas integra a estrutura do ministério responsável pela proteção e defesa civil, que é o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, e não o das Cidades. O erro do item está na indicação do ministério.

A PNPDEC, na redação atual, impõe ao empreendedor cuja atividade possa causar acidente ou desastre o dever de realocar escolas e hospitais para local seguro previamente à implantação do empreendimento. Também veda a permanência desses estabelecimentos em área de risco de desastre. O item reproduz esses comandos.

Segundo a PNPDEC, nos casos de desastre causado por empreendimento, o empreendedor deve custear assessoria técnica independente, escolhida pelas comunidades atingidas, para orientá-las na reparação dos danos. O item reproduz esse comando.

Desabrigado é a pessoa que teve a habitação afetada e necessita de abrigo provido pelo poder público ou pelo empreendedor. Desalojado é a pessoa que foi obrigada a abandonar temporariamente a residência, mas não necessita de abrigo público. O item inverte a lógica ao dizer que os desabrigados não carecem de abrigo.

A classificação por intensidade (nível I, II e III) existe, mas os desastres de nível I são os de menor intensidade, com danos superáveis pela comunidade local. A situação de emergência e o estado de calamidade pública correspondem a níveis mais elevados (II e III). Assim, o item errou ao associar o nível I ao estado de calamidade pública.

A Lei das Águas permite que o Poder Executivo Federal delegue aos Estados e ao Distrito Federal a competência para conceder outorga de direito de uso de recurso hídrico de domínio da União. A delegação não alcança os municípios. O item está certo.

A Política Nacional de Educação Ambiental define a educação ambiental como o conjunto de processos pelos quais indivíduo e coletividade constroem valores, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltados à conservação do meio ambiente. A lei a trata como componente essencial e permanente da educação nacional. O item está certo.

O SNUC determina que, nas unidades de conservação, não são permitidas alterações, atividades ou modalidades de utilização em desacordo com os objetivos da unidade, seu plano de manejo e seus regulamentos. O item está certo.