Provas

A lei permite exigir, nas contratações de obras e serviços de engenharia de grande vulto, o seguro-garantia com cláusula de retomada. O percentual pode chegar a 30% do valor inicial do contrato.

A Lei 14.133/2021 admite o SRP para obras e serviços de engenharia, desde que haja projeto padronizado, sem complexidade técnica e operacional, e necessidade permanente ou frequente. Logo, não há vedação absoluta.

A lei das PPPs fala em nível de detalhamento de anteprojeto para definir o valor do investimento. O projeto básico é mais detalhado e não é o parâmetro legal.

Quando o critério envolver a técnica, o edital pode prever a qualificação das propostas técnicas antes do julgamento. Os licitantes que não alcançarem a pontuação mínima são desclassificados.

Na Lei 11.079/2004, os critérios de julgamento específicos são o menor valor da contraprestação e a combinação do menor valor da contraprestação com a melhor técnica (ou a melhor técnica). A maior oferta pela outorga é critério típico das concessões comuns, regidas pela Lei 8.987/1995. Não consta entre os critérios da PPP.

Nas obras e serviços de engenharia, a Lei 14.133/2021 manda adotar o SINAPI como referência de custos. Preços unitários superiores aos referenciais exigem justificativa técnica, em atenção à economicidade e ao controle de sobrepreço.

Respeitar o valor global do orçamento de referência não basta. A Lei 14.133/2021 exige que o contrato e o edital tragam critérios objetivos de medição e pagamento, para que a execução seja fiscalizada e o pagamento seja correto. Sem esses critérios, a transparência e o controle ficam comprometidos.

O encunhamento (aperto) só deve ser feito depois de a alvenaria assentar e as deformações da estrutura ocorrerem. Em geral, aguarda-se cerca de 7 dias, ou mais, conforme a prática, e se faz de cima para baixo. Fazê-lo logo depois da última fiada pode causar fissuras por transferência de cargas.

Vergas e contravergas distribuem as tensões concentradas nos cantos das aberturas e evitam fissuras. Elas têm função distinta das cintas de amarração, que travam a alvenaria na altura da fiada. Por isso, as cintas não substituem vergas e contravergas, mesmo em edificações pequenas.

Modificações em projetos e especificações exigem aprovação prévia da fiscalização ou da Administração, e não apenas comunicação posterior. Alterações unilaterais, ainda que justificadas, descumprem o contrato e podem gerar responsabilização. Por isso a afirmativa está errada.

A fiscalização de obras públicas acompanha a execução de modo contínuo. Verifica a conformidade técnica dos serviços e também os aspectos contratuais, como medições, reajustes e o cumprimento do edital e do contrato. A afirmativa está correta.

As armaduras devem atender à NBR 7480, com controle de qualidade e rastreabilidade, e a conformidade visual não comprova as propriedades mecânicas. Sem certificação, não há garantia de resistência, ductilidade e bitola. Logo, a segurança estrutural pode ficar comprometida.

Acrescentar água ao concreto na hora da concretagem aumenta a relação água/cimento, o que reduz a resistência e a durabilidade, ainda que se homogeneíze a mistura. A resistência é definida na dosagem. Eventuais inconsistências devem ser tratadas por meio de aditivos, ajustados em central ou conforme a norma, e não pela adição livre de água.

As composições de custo unitário de serviços do SINAPI discriminam os insumos necessários, como materiais, mão de obra e equipamentos, com seus coeficientes de consumo e produtividade. Com elas se obtém o custo referencial de cada serviço.

O SINAPI é mantido pela Caixa em parceria com o IBGE. O IBGE realiza a pesquisa mensal de preços de insumos, e a Caixa cuida da base técnica, das composições e do processamento. Os custos referenciais são divulgados mensalmente. Assim, a afirmativa está de acordo com o gabarito oficial.

Para empreendimentos que geram renda, como um centro administrativo parcialmente alugado, pode-se usar o método da capitalização da renda ou o fluxo de caixa descontado. Eles servem para estimar o valor ou a viabilidade com base nas receitas e despesas projetadas.

Na NBR 14653, o grau de fundamentação depende do atendimento a requisitos, como quantidade e qualidade dos dados e tratamento adotado. Ele não garante, de forma automática, a precisão do resultado. A precisão depende da dispersão e da qualidade dos dados de mercado, e o grau de precisão é classificado de forma separada.