Provas

Segundo Netto, os projetos profissionais são construídos por sujeitos coletivos de categoria heterogênea, em que convivem diferentes posições, e o projeto é hegemônico, não homogêneo. O item erra ao afirmar homogeneidade.

As raízes do projeto ético-político estão no movimento de renovação crítica da profissão, que recusou e criticou o conservadorismo profissional, culminando nos anos 1980-90 em seus marcos como o Código de Ética de 1993.

Característica central do movimento foi o questionamento do Serviço Social tradicional, de base conservadora, e de seus fundamentos, métodos e compromissos políticos.

O Movimento de Reconceituação questionou o Serviço Social tradicional e propôs novas bases, com impactos sobre a direção social e sobre o modus operandi da profissão. Dizer que não houve alteração é incorreto.

Historicamente, e ainda hoje, a maior parte dos assistentes sociais brasileiros trabalha no Estado, especialmente em políticas sociais como assistência social, saúde e previdência. A iniciativa privada empregadora é minoritária.

Ao mediar demandas dos usuários e o acesso a serviços sociais, o profissional atua na interface entre Estado e vida cotidiana, entre as esferas pública e privada, sendo agente por meio do qual o Estado intervém no espaço doméstico. Isso é descrição clássica da inserção da profissão.

A expansão do ensino privado e a distância, com lógica de mercado, precariza a formação em Serviço Social e ameaça o projeto ético-político e as diretrizes curriculares da ABEPSS. A literatura da área aponta isso como preocupação central.

O assistente social é trabalhador assalariado inserido em diversos espaços: Estado (Executivo, Legislativo e Judiciário), empresas privadas, organizações da sociedade civil sem fins lucrativos e movimentos sociais. O item lista corretamente esses espaços.

A tendência de incorporação de novas funções às tradicionais é denominada, na literatura, de ampliação ou diversificação do campo de atuação. A desespecialização, por sua vez, refere-se a outro movimento: a perda de especificidade e a diluição de atribuições próprias da profissão. O item atribui o nome errado ao fenômeno.

O processo de renovação do Serviço Social brasileiro, sobretudo na vertente de intenção de ruptura, caracterizou-se pela crítica e pela tentativa de superar o conservadorismo e o tradicionalismo, nas dimensões teórico-metodológica e prático-profissional.

Na perspectiva modernizadora (Netto), o Serviço Social é instrumentalizado para maior eficácia e adaptação ao desenvolvimento capitalista, com bases estrutural-funcionalistas e positivistas. A teoria social crítica (marxismo) fundamenta a intenção de ruptura, não a modernização conservadora.

Nas origens do Serviço Social brasileiro, a Igreja Católica influenciou por meio da doutrina social da Igreja (encíclicas Rerum Novarum e Quadragesimo Anno) e do neotomismo, de caráter conservador. A teologia da libertação surgiu bem depois, nos anos 1960-70, na América Latina, com perfil progressista.

A descrição do item (fatos em sua objetividade e imediatismo, aplicação de conhecimentos para corrigir desvios individuais) corresponde ao positivismo/funcionalismo, não à fenomenologia. A fenomenologia valoriza a vivência, a intersubjetividade e o significado atribuído pelos sujeitos, com ênfase no diálogo e na relação.

A Lei 8.662/1993 atribui aos CRESS a competência para aplicar penalidades disciplinares, entre elas a multa de uma a cinco vezes o valor da anuidade vigente, após o devido processo. O item reproduz corretamente essa previsão.

A Lei 8.662/1993 (art. 5º, parágrafo único, e art. 4º/ art. 3º, conforme o caso) protege a denominação 'Serviço Social', vedando seu uso por quem não é habilitado ou por setores que não executem atividades privativas ou próprias da profissão. Usar a expressão para designar um setor de RH, sem assistentes sociais, é uso indevido da denominação, e a lei o trata como infração. Por isso, afirmar que não configura violação é errado.

Na avaliação de planos, programas e projetos, os métodos qualitativos e quantitativos não são excludentes. Podem ser combinados por compatibilização ou complementaridade, o que enriquece a análise.

Os Parâmetros para a Atuação de Assistentes Sociais na Saúde indicam a elaboração de projetos de intervenção fundamentados nas dimensões teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa. O item reflete isso.

Na etapa de avaliação do ciclo das políticas públicas se verifica o desempenho, a efetividade e a qualidade das ações implementadas. Por isso o item está certo.

Um projeto é um esforço temporário para criar ou modificar um produto, bem ou serviço, com vistas a mudar uma situação. Esse pressuposto de transformação orienta a proposição de projetos de intervenção.

Compreender os conceitos que estruturam uma política, como a assistência social, subsidia o planejamento e amplia a apreensão da realidade. Por isso o item está correto.