Provas

Conforme o gabarito, o item está correto: os indicadores-chave de desempenho são caracterizados como objetivos, mensuráveis, práticos e consensuais na organização. Ressalva técnica: a sigla KPI é, a rigor, da metodologia de indicadores, enquanto o OKR usa Objetivos e Resultados-Chave, mas a banca validou o item.

O planejamento estratégico é de longo prazo e abrange a organização como um todo. O tático é de médio prazo, desdobra a estratégia por área ou departamento e busca atingir objetivos departamentais. O operacional é de curto prazo e voltado às tarefas. O item está correto.

PESTEL analisa fatores Políticos, Econômicos, Sociais, Tecnológicos, Ambientais (Environmental) e Legais, todos pertencentes ao ambiente externo. A tecnologia está contemplada na ferramenta e é variável externa, e não interna, o que torna o item errado.

Autonomia, participação e poder de decisão são fatores que aumentam a satisfação, a motivação e a QVT (por exemplo, no modelo de Walton e nas dimensões do trabalho de Hackman e Oldham). Não há relação direta e necessária entre autonomia e adoecimento psicológico, que está mais ligado a sobrecarga, pressão e falta de suporte. O item está errado.

As teorias clássica e burocrática pressupõem ambiente estável e previsível, com estruturas rígidas, formais e foco em regras e padronização. Em ambientes complexos e instáveis, essa rigidez dificulta a adaptação, sendo mais adequadas abordagens contingenciais e orgânicas. O item inverte essa relação.

A transformação digital altera rapidamente tecnologias, processos e competências exigidas, o que torna necessárias a educação continuada, o reskilling e o upskilling. A afirmação está de acordo com a gestão de pessoas e a aprendizagem organizacional contemporâneas.

O modelo burocrático foi implantado no Brasil com a reforma de 1936-1938 do governo Vargas, por meio do DASP (Departamento Administrativo do Serviço Público), criado em 1938. O MARE, por sua vez, foi criado em 1995, no governo Fernando Henrique Cardoso, e conduzido por Bresser-Pereira, no contexto da reforma gerencial. O item troca instituição e contexto, estando errado.

A Estrutura Analítica do Projeto (EAP/WBS) subdivide hierarquicamente o escopo total e as entregas em componentes menores e gerenciáveis (pacotes de trabalho). Com isso, facilita estimativas, atribuição de responsabilidades e controle, e garante que todo o escopo e todas as entregas sejam contemplados (regra dos 100%). O item está correto.

No PDCA, a fase Plan planeja, Do executa (incluindo treinamento e implementação do planejado), Check verifica os resultados e Act age corretivamente, padronizando o que deu certo ou corrigindo desvios. A capacitação para implementar o planejado pertence à fase Do.

O design thinking é uma abordagem centrada no ser humano, usada para solucionar problemas complexos, com cenários incertos e necessidade de respostas ágeis, por meio de empatia, definição, ideação, prototipação e testes. A afirmativa descreve adequadamente essa ferramenta.

Com a Lei 13.146/2015, a incapacidade absoluta ficou restrita aos menores de 16 anos (art. 3º do CC). Os adultos submetidos à curatela, ainda que com deficiência, são considerados relativamente incapazes (art. 4º, III, do CC), e a curatela é medida extraordinária, restrita a atos patrimoniais e negociais.

O art. 1.584, § 2º, do CC estabelece que, não havendo acordo entre os pais quanto à guarda, será aplicada a guarda compartilhada, salvo se um dos genitores declarar que não deseja a guarda. Assim, a regra é a guarda compartilhada, e a unilateral é exceção, em atenção ao melhor interesse da criança.

O STJ entende que, salvo disposição em contrário, a pensão alimentícia incide sobre verbas de natureza remuneratória, como décimo terceiro e o terço constitucional de férias, por integrarem os rendimentos do alimentante. Logo, não se limita aos vencimentos.

Segundo o STJ (inclusive em tese em recursos repetitivos), o MP tem legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou adolescente, independentemente de o menor estar em situação de risco e de estar sob poder familiar. A legitimidade decorre do art. 201, III, do ECA e da relevância do interesse.

Conforme o entendimento do STJ, os alimentos entre ex-cônjuges são, em regra, excepcionais e transitórios, mas não há esse caráter quando o alimentando é incapaz para o trabalho ou não tem possibilidade de inserção no mercado ou de adquirir autonomia financeira. Nesses casos, a pensão pode ser fixada sem prazo determinado.

O art. 19 do ECA assegura à criança e ao adolescente o direito de serem criados e educados no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta. A manutenção na família natural é a regra, e a colocação em família substituta é medida excepcional.

O art. 28, § 5º, do CDC adota a teoria menor, segundo a qual a desconsideração é possível sempre que a personalidade jurídica for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores, bastando a insolvência, sem necessidade de provar fraude ou abuso.

Pela Súmula 404 do STJ, é dispensável o aviso de recebimento (AR) na carta de comunicação ao consumidor sobre a negativação do seu nome em bancos de dados e cadastros. Basta a comprovação do envio ao endereço fornecido pelo credor, sem necessidade de entrega pessoal.

O art. 2º, § 1º, da LINDB prevê que a lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando seja com ela incompatível ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior.

Segundo o entendimento do STJ, quando o desfazimento do contrato decorre de culpa exclusiva do construtor/vendedor, o comprador tem direito à restituição integral das parcelas pagas, incluindo a comissão de corretagem, que deve ser ressarcida. A retenção parcial só se justifica quando a culpa é do comprador.