Provas

O salário-base é o valor fixo pactuado entre as partes e é tido como o núcleo da remuneração, sobre o qual se somam adicionais e outras parcelas. A alternativa D está correta.

A Lei 14.611/2023 determina a publicação semestral de relatórios de transparência salarial e de critérios remuneratórios pelas empresas com 100 ou mais empregados. A alternativa C está correta, por reproduzir essa regra, embora diga 'mais de 100'.

A Lei 10.101/2000 prevê que a PLR resulte de negociação entre empresa e empregados por comissão ou por convenção/acordo coletivo, e que, não havendo acordo, as partes podem recorrer à mediação ou à arbitragem. Assim, a PLR pode ser objeto de mediação.

A sentença normativa, proferida em dissídio coletivo, é fonte formal heterônoma com eficácia obrigatória sobre toda a categoria representada, de modo semelhante a uma norma legal. Daí a alternativa B.

A previdência é o ramo contributivo da seguridade e cobre os riscos sociais, como doença, invalidez, velhice, morte e maternidade, por meio de auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria e pensão por morte. A alternativa E descreve isso, embora a menção a 'desemprego' seja discutível, pois a cobertura é apenas o seguro-desemprego involuntário.

Pela Lei 8.213/91, art. 16, I, são dependentes de classe 1 o cônjuge, a companheira ou companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido, ou que tenha deficiência intelectual, mental ou grave. A alternativa E corresponde a esse dispositivo.

O art. 207, §1º, do Código Penal pune quem recruta trabalhadores fora da localidade da prestação do serviço, no território nacional, mediante fraude ou cobrança de dívida, ou não assegura condições de retorno ao local de origem. A alternativa B reproduz essa conduta.

As doenças atípicas (ou doenças relacionadas ao trabalho, do grupo Schilling II) têm o trabalho como fator de risco que contribui, mas não é a causa necessária. Elas ocorrem na população geral e, nos trabalhadores expostos, tendem a aparecer mais cedo ou com maior frequência. Por isso o diagnóstico é difícil e depende do nexo.

O modelo bow-tie (gravata-borboleta) representa, de um lado, as causas/ameaças que levam a um evento topo e, do outro, suas consequências, com as barreiras preventivas e mitigadoras entre eles. É, portanto, ferramenta de análise e gestão de riscos e acidentes, e não de fiscalização, custos ou comunicação.

Segundo a literatura da área, essa lei, ao reduzir a proteção a certas doenças, levou a subnotificação de acidentes e doenças do trabalho. Isso gerou redução artificial nas estatísticas. O gabarito oficial é a alternativa D.

O SmartLab, do MPT em parceria com a OIT, é um observatório digital que integra bases de dados sobre segurança e saúde no trabalho. Nele se cruzam informações como as da CAT, do SINAN e do INSS, gerando indicadores para políticas públicas. Por isso a alternativa B está correta.

Essas abordagens atribuem o adoecimento ou o acidente a características ou comportamentos do indivíduo. Por isso ignoram as causas organizacionais e coletivas, como a organização do trabalho e as condições do ambiente. Essa é a crítica central a elas.

O Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário presume a relação entre a doença e a atividade da empresa por meio da associação estatística entre CID e CNAE. Isso permite reconhecer o caráter acidentário do benefício. A relação epidemiológica entre doença e trabalho é a sua importância.

O estudo conjunto da OMS e da OIT (2021) apontou que trabalhar 55 horas ou mais por semana é o principal fator de risco ocupacional, associado a mortes por cardiopatia isquêmica e AVC. Assim, as jornadas excessivas são o fator de maior peso, o que confirma a alternativa C.

Nos termos da Lei n.º 8.213/1991 (arts. 19 a 21), a doença profissional e a doença do trabalho são equiparadas ao acidente de trabalho para fins de benefícios. A lei não faz distinção entre elas quanto à concessão dos benefícios. É o que afirma a alternativa E.

O caso reúne vazamento, falha de sensor, adiamento de manutenção e pressão por produtividade. Isso mostra a combinação de fatores técnicos, organizacionais e humanos. O modelo sistêmico é adequado porque analisa essas interações, sem buscar uma causa única.

Pela abordagem epidemiológica, tanto doenças quanto eventos adversos resultam da combinação crítica de fatores que convergem no tempo e no espaço. Isso vale para o surto de LER descrito, que é multifatorial. Por isso a alternativa E está correta.

A classificação de um fator como imediato, subjacente ou latente depende do evento adverso em análise. Uma mesma situação pode ocupar categorias diferentes em eventos distintos. É a afirmação da alternativa C.

I: o paradigma tradicional ou burocrático trata o acidente como monocausal, ligado ao ato inseguro. II: a concepção organizacional de Reason vê os erros como consequências de condições latentes e falhas sistêmicas. III: reciclar treinamento é medida superficial, pois não altera as condições do ambiente. Logo, todos estão certos.

A Convenção 174 define acidente maior como evento súbito, como emissão, incêndio ou explosão, envolvendo substâncias perigosas. Esse evento leva a risco grave imediato ou posterior para trabalhadores, população ou meio ambiente, dentro ou fora da instalação. Assim, a alternativa C descreve corretamente o conceito.