Provas

Conforme o gabarito oficial, a alternativa C é a correta. Segundo a Súmula 378, item III do TST, o empregado submetido a contrato por prazo determinado goza de estabilidade provisória decorrente de acidente de trabalho; e, de acordo com a CLT (art. 491 e aviso prévio), o acidente ocorrido durante o aviso prévio faz com que os efeitos da dispensa só se concretizem após a estabilidade.

Conforme o gabarito oficial, a alternativa A é a correta. Nos termos da CLT, no contrato intermitente o período de inatividade não é considerado tempo à disposição do empregador, e o empregado pode prestar serviços a outros contratantes.

Conforme o gabarito oficial, a alternativa A é a correta. No arrendamento rural, o arrendatário exerce a atividade por conta própria, com autonomia, sem subordinação ao arrendador, o que o distingue do contrato de emprego.

Conforme o gabarito oficial, apenas os itens I e II estão certos. A cuidadora de idosos no âmbito familiar é trabalhadora doméstica, e o item II traz uma definição aceita de trabalho de cuidado. O item III está errado: o empregado doméstico presta serviços por mais de dois dias por semana (e não 'pelo menos três'), e a idade mínima para o trabalho doméstico é 18 anos, não 16.

Conforme o gabarito oficial, a alternativa A é a correta, pois reproduz a definição legal: a empresa de trabalho temporário é a pessoa jurídica, devidamente registrada no Ministério do Trabalho, responsável pela colocação de trabalhadores à disposição de outras empresas que deles necessitem temporariamente.

Conforme o gabarito oficial, a alternativa B é a correta. A Lei do Estágio permite convênios entre instituição de ensino e concedentes, mas isso não dispensa o termo de compromisso entre estudante, parte concedente e instituição de ensino.

Conforme o gabarito oficial, todos os itens estão certos. O item I define porto organizado, o item II define operador portuário (pessoa jurídica pré-qualificada) e o item III trata da responsabilidade solidária dos tomadores pela remuneração e pelo recolhimento de encargos, no limite do uso do trabalho avulso intermediado pelo sindicato.

Segundo o gabarito oficial, a alternativa D é a correta: a inserção no mercado de trabalho brasileiro não se explica apenas pela inclusão em atividades econômicas, mas também por marcas históricas, sociais e antropológicas (como raça, gênero e origem), que não podem ser desconsideradas.

Conforme o gabarito oficial, a alternativa C é a correta: no levantamento citado, os trabalhadores autônomos, em geral, registraram percentuais menores que outras ocupações ao serem perguntados se conseguiriam prever a renda nos seis meses seguintes, o que reflete a maior instabilidade de renda dessa categoria.

O item I traz o conceito correto de jornada exaustiva. O item II descreve a servidão por dívida, que é restrição de locomoção, e não a condição degradante. O item III descreve a condição degradante, e não o trabalho forçado. Por isso as definições dos itens II e III estão trocadas.

O art. 149-A do CP prevê os verbos agenciar, aliciar, recrutar, transportar, comprar, alojar ou acolher pessoa para finalidade de submetê-la a trabalho em condições análogas à de escravo. 'Aliciar' significa atrair ou seduzir.

A proteção da criança e do adolescente contra a exploração do trabalho é direito fundamental e universal, reconhecido na CF/88 e em normas internacionais.

A regulamentação da aprendizagem prevê a prioridade de jovens egressos do trabalho infantil e de famílias beneficiárias de programas de transferência de renda na seleção de aprendizes.

O item II reflete o limite de 30 horas semanais no regime de tempo parcial. O item III está correto, porque a lei fixa jornadas especiais para certas profissões, como bancários e médicos. O item I é considerado errado porque o conceito de jornada se refere à duração do trabalho, enquanto o tempo à disposição é um conceito mais amplo.

O art. 413 da CLT permite a prorrogação da jornada do menor de 18 anos por até 2 horas mediante acordo coletivo ou convenção coletiva, com compensação posterior. Permite também a prorrogação em caso de força maior.

Segundo a jurisprudência do TST, a jornada em tempo parcial exige contrato escrito. Sem ele, pode-se presumir que a jornada é integral.

O item III está correto, pois a jornada 12x36 combinada com horas extras habituais pode caracterizar dano existencial e gerar indenização. O item I é falso, porque a jurisprudência admite o regime por lei ou por norma coletiva. O item II também é falso, porque a Súmula 444 do TST assegura a remuneração em dobro dos feriados trabalhados.

A CLT exige que o teletrabalho conste expressamente do contrato individual. Permite ainda ao empregador determinar o retorno ao regime presencial, desde que haja transição mínima de 15 dias e aditivo contratual (art. 75-C).

Pelo entendimento do TST, o repouso semanal remunerado de 24 horas deve ser somado às 11 horas de intervalo interjornada, perfazendo 35 horas de descanso.

O item I está de acordo com o estudo OIT/OMS sobre longas jornadas e doenças e mortes ocupacionais. O item II traz uma afirmação duvidosa sobre o ranking do Brasil, e o gabarito o considera errado. O item III é considerado errado porque o equilíbrio no ambiente de trabalho não opõe empregados e sociedade nesses termos.