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MTE 2025 — Curso de Formação — Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT) — Prova Objetiva 2

Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) · Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT)

Cebraspe2025Superior

60 questões nesta prova · página 3 de 3 · 51 com gabarito

Segurança do Trabalho NR 18 — Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção

Cebraspe 2025 Superior

Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) · Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT) · Caderno Prova Objetiva 2

Gabarito disponível

A respeito da NR 18, julgue os itens a seguir.

I Construção de edifícios, serviços de demolição, reparo, pintura, limpeza e manutenção de edifícios em geral e atividades de terraplanagem e sondagem são campos de aplicação da NR 18.
II Estabelecer diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização, com a finalidade de implementar medidas de controle no ambiente de trabalho na construção civil, é objetivo da NR 18.
III A NR 18 foi desenvolvida a fim de que se garanta, aos trabalhadores da construção civil, um ambiente de trabalho mais seguro e com boas condições de higiene, limpeza, organização e conforto.

Assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) Apenas o item I está certo. B) Apenas o item II está certo. C) Apenas os itens I e III estão certos. D) Apenas os itens II e III estão certos. E) Todos os itens estão certos.

Resolução comentada

Os três itens estão corretos quanto ao campo de aplicação, aos objetivos e à finalidade da NR 18.

A NR 18 se aplica às atividades de construção civil, como edificações, demolição, reparo, pintura, limpeza, manutenção, terraplanagem e sondagem (I). Seu objetivo é estabelecer diretrizes administrativas, de planejamento e organização para medidas de controle (II). Ela busca garantir ambiente mais seguro, com higiene, organização e conforto (III).

Análise das alternativas

A, B, C e D estão erradas, pois desconsideram algum item verdadeiro. Gabarito: E.

Referência: NR 18 – Objetivo e campo de aplicação

Resolução comentada do VaiConcursos.

Segurança do Trabalho NR 18 — Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção

Cebraspe 2025 Superior

Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) · Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT) · Caderno Prova Objetiva 2

Gabarito disponível

A respeito das responsabilidades das organizações, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) A Auditoria Fiscal do Trabalho é responsável pela implementação da NR 18 pelas organizações que realizam as atividades de construção civil. B) As organizações devem vedar o ingresso de trabalhadores no canteiro de obras. C) A comunicação prévia de obras deve ser realizada antes do início das atividades, presencialmente, na Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT). D) É obrigatória a colocação de tapume com altura mínima de 2,30 m. E) É proibida a permanência de trabalhadores no canteiro de obras, sem as medidas previstas na NR 18.

Resolução comentada

É proibida a permanência de trabalhadores no canteiro sem as medidas previstas na NR 18.

Pela NR 18, a permanência de trabalhadores no canteiro de obras sem implementar as medidas de segurança previstas é proibida. Por isso E está correta.

Análise das alternativas

A: está errada, pois a responsabilidade pela implementação é das organizações, e a Auditoria Fiscal apenas fiscaliza. B: está errada, pois a norma não veda o ingresso, e sim condiciona-o às medidas de segurança. C: está errada, pois a comunicação prévia é feita por meio eletrônico, não presencialmente. D: está errada, pois a altura mínima do tapume não é a citada.

Referência: NR 18 – Responsabilidades das organizações

Resolução comentada do VaiConcursos.

Segurança do Trabalho NR 18 — Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção

Cebraspe 2025 Superior

Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) · Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT) · Caderno Prova Objetiva 2

Gabarito disponível

A respeito das áreas de vivência da construção civil, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) As organizações devem garantir o fornecimento de água bruta para os trabalhadores no canteiro de obras. B) A instalação sanitária na frente de trabalho pode ser substituída por banheiro químico, com ventilação, material para lavar as mãos e toalha coletiva pendurada para secá-las. C) Devem ser projetadas por profissional legalmente qualificado. D) Devem apresentar condições mínimas de privacidade. E) Não devem estar localizadas a uma distância maior que 100 metros dos postos de trabalho dos empregados, no caso das instalações sanitárias.

Resolução comentada

As áreas de vivência devem apresentar condições mínimas de privacidade.

A NR 18 estabelece que as áreas de vivência devem manter condições mínimas de privacidade, o que torna D correta.

Análise das alternativas

A: está errada, pois deve haver fornecimento de água potável, não bruta. B: está errada, pois o banheiro químico exige higiene adequada, e toalha coletiva é inadmissível. C: está errada, pois a exigência de projeto por profissional legalmente qualificado não se aplica a toda área de vivência. E: está errada, pois a distância máxima para instalações sanitárias não é a de 100 metros, mas sim a prevista na norma.

Referência: NR 18 – Áreas de vivência

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Segurança do Trabalho NR 18 — Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção

Cebraspe 2025 Superior

Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) · Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT) · Caderno Prova Objetiva 2

Gabarito disponível

A respeito de escavações, fundações e desmonte de rochas, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) Nas bordas da escavação, só é permitida a colocação de materiais fora de uma faixa de proteção de no mínimo 2 m. B) A NR 18 define que atividades de escavação devem ser executadas de acordo com projeto elaborado por profissional legalmente qualificado. C) Nas escavações com profundidades superiores a 1,0 m, além do disposto na NR 18, devem ser atendidas as disposições das normas ABNT. D) É obrigatória a remoção de blocos desgarrados durante as escavações em encostas. E) Os escoramentos utilizados como medidas de prevenção de acidentes em escavações devem ser inspecionados semanalmente.

Resolução comentada

Em escavações em encostas, é obrigatória a remoção de blocos desgarrados.

A NR 18 exige a remoção de blocos de rocha desgarrados, que oferecem risco de queda, nas escavações em encostas. Por isso D está correta.

Análise das alternativas

A: está errada, pois a distância mínima da faixa de proteção ao material nas bordas não é a informada. B: está errada, pois a NR 18 exige o projeto de escavação em hipóteses específicas, não para toda escavação. C: está errada, pois o limite de profundidade que aciona outras exigências não é o citado. E: está errada, pois a periodicidade de inspeção dos escoramentos é outra, e não semanal.

Referência: NR 18 – Escavações, fundações e desmonte de rochas

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Segurança do Trabalho NR 18 — Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção

Cebraspe 2025 Superior

Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) · Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT) · Caderno Prova Objetiva 2

Questão anulada

Assinale a opção correta, a respeito das medidas de prevenção contra queda de altura.

Selecione uma alternativa A) O projeto de redes de segurança, após a instalação, deve ser submetido a uma inspeção diária, para verificação das condições de todos os seus elementos. B) A nova NR 18 obriga a instalação de bandejas para se evitar a queda de materiais ou objetos. C) A NR 18 garante a proteção de pedestres, bem como de trabalhadores, que andem próximos a obras executadas no alinhamento do logradouro, desde que seja construção com mais de dois pavimentos. D) Em todo o perímetro do terreno onde está sendo feita a edificação, deve ser instalado um sistema de proteção contra a projeção de materiais, a partir do início dos serviços necessários à concretagem da primeira laje. E) Quando, em um sistema de proteção contra quedas, for optado pelo fechamento total do vão, o anteparo deve ter altura mínima de 1,5 m.

Segurança do Trabalho NR 18 — Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção

Cebraspe 2025 Superior

Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) · Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT) · Caderno Prova Objetiva 2

Gabarito disponível

A respeito de andaimes e plataformas de trabalho, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) É permitida a utilização de andaimes de madeira, quando existir risco de choque elétrico, pelo efeito isolante da madeira. B) As atividades de montagem e desmontagem de andaimes devem ser realizadas apenas por trabalhadores da CIPA. C) Os andaimes devem possuir sistema de proteção contra quedas em todo o seu perímetro, com exceção do lado da face de trabalho e da face de acesso. D) A utilização dos andaimes e das plataformas de trabalho é condicionada à liberação formal, registrada e assinada, por profissional qualificado em segurança do trabalho, ou pelo responsável pela frente de trabalho. E) Os andaimes, independentemente do seu tipo, devem estar acompanhados de seus manuais de instrução, no idioma da empresa fabricante.

Resolução comentada

Andaimes e plataformas exigem liberação formal, registrada e assinada, antes do uso.

A NR 18 condiciona a utilização de andaimes e plataformas de trabalho à liberação formal, registrada e assinada por profissional legalmente habilitado ou pelo responsável pela frente de trabalho, conforme o gabarito. Por isso D está correta.

Análise das alternativas

A: está errada, pois a madeira não é isolante seguro para esse risco, já que umidade e outros fatores a tornam condutora. B: está errada, pois montagem e desmontagem são feitas por trabalhadores capacitados e autorizados, não apenas da CIPA. C: está errada, pois a proteção contra quedas existe também em outras faces, e as exceções são limitadas. E: está errada, pois o manual deve estar em português, não no idioma do fabricante.

Referência: NR 18 – Andaimes e plataformas de trabalho

Resolução comentada do VaiConcursos.

Segurança do Trabalho NR 18 — Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção

Cebraspe 2025 Superior

Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) · Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT) · Caderno Prova Objetiva 2

Gabarito disponível

Acerca de capacitação no contexto da NR 18, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) Cabe ao operador, desde que previamente capacitado pelo empregador e utilizando o sistema de proteção individual contra quedas (SPIQ), realizar inspeção semanal do local de trabalho onde será utilizada a plataforma elevatória móvel de trabalho (PEMT). B) Os trabalhos de manutenção devem ser feitos somente sob supervisão de trabalhadores da CIPA, obedecendo às especificações técnicas do fabricante. C) Os trabalhadores, ao finalizar os treinamentos iniciais e de reciclagem, devem passar por avaliação, de forma a aferir o conhecimento adquirido. D) O treinamento básico em segurança do trabalho deverá ser feito de forma presencial, sendo aceita a modalidade EaD quando o treinamento presencial não oferecer condições mínimas de conforto. E) Quando envolver a operação de máquina ou equipamento, a capacitação deve ser obrigatoriamente compatível com a máquina ou equipamento a ser utilizado.

Resolução comentada

A capacitação, quando envolve máquina ou equipamento, deve ser compatível com o que será utilizado.

Pela NR 18, quando a atividade envolve a operação de máquina ou equipamento, a capacitação deve ser compatível com o equipamento a ser usado. Por isso E está correta.

Análise das alternativas

A: está errada, pois a inspeção do local para uso da PEMT tem outra disciplina na norma, e a atribuição indicada não corresponde ao texto. B: está errada, pois a manutenção deve ser feita por profissionais capacitados/habilitados conforme o fabricante, não sob supervisão da CIPA. C: está errada, pois a avaliação ao final dos treinamentos, na forma como foi apresentada, não corresponde ao que o gabarito considera correto. D: está errada, pois a modalidade do treinamento básico não depende de "conforto" do local.

Referência: NR 18 – Capacitação (Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção)

Resolução comentada do VaiConcursos.

Segurança do Trabalho NR 35 — Trabalho em Altura

Cebraspe 2025 Superior

Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) · Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT) · Caderno Prova Objetiva 2

Gabarito disponível

Acerca da NR 35, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) A NR 35 estabelece que todo trabalho em altura deve ser realizado por qualquer trabalhador, cujo estado de saúde tenha sido avaliado e tendo o trabalhador sido considerado apto para executar suas atividades, pois entende-se que todo trabalhador é apto para qualquer atividade, desde que tenha carteira assinada. B) Assegurar a realização de avaliação prévia das condições no local do trabalho em altura, pelo estudo, pelo planejamento e pela implementação das ações e das medidas complementares de segurança aplicáveis, é responsabilidade dos trabalhadores. C) A NR 35 é uma norma que regulamenta a execução do trabalho considerando as atividades, instalações ou os equipamentos empregados nas atividades com diferença de nível acima de 2 m do nível inferior, onde há risco de queda. D) A NR 35 abrange apenas os trabalhadores diretamente envolvidos nas atividades desenvolvidas em altura. E) A responsabilidade pela implementação da NR 35 é dos trabalhadores que realizam as atividades com diferença de nível superior a 2 m da superfície de referência e que ofereça risco de queda.

Resolução comentada

A NR 35 se aplica a atividades com diferença de nível acima de 2 m com risco de queda.

A NR 35 regulamenta o trabalho em altura, definido como atividade executada acima de 2 m do nível inferior, onde haja risco de queda. Por isso C está correta.

Análise das alternativas

A: está errada, pois o trabalhador precisa estar apto conforme avaliação de saúde específica, e ter carteira assinada não torna ninguém apto. B: está errada, pois a avaliação prévia das condições do local é responsabilidade do empregador/organização. D: está errada, pois a norma tem alcance mais amplo que os diretamente envolvidos nas atividades. E: está errada, pois a responsabilidade pela implementação é do empregador/organização, não dos trabalhadores.

Referência: NR 35 – Trabalho em Altura

Resolução comentada do VaiConcursos.

Segurança do Trabalho NR 35 — Trabalho em Altura

Cebraspe 2025 Superior

Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) · Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT) · Caderno Prova Objetiva 2

Gabarito disponível

Acerca dos sistemas de proteção individual contra quedas (SPIQ), assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) O talabarte e o dispositivo trava-quedas devem ser posicionados de modo a restringir a distância de queda livre, e de forma que, em caso de ocorrência de queda, o trabalhador não colida com estrutura inferior. B) Nos SPIQ, o fator de queda é irrelevante, pois o absorvedor compensa qualquer variação de altura. C) A inspeção periódica deve ser realizada, no mínimo, uma vez a cada dezoito meses, podendo o intervalo entre as inspeções, ser reduzido em função do tipo de utilização, da frequência de uso ou da exposição a agentes agressivos. D) Um SPIQ de restrição de movimentação é o sistema de trabalho configurado para permitir que o trabalhador permaneça posicionado no local de trabalho, total ou parcialmente suspenso, sem o uso das mãos. E) Um talabarte, em qualquer hipótese, poderá ser utilizado conectado a outro talabarte, elemento de ligação ou extensor, inclusive, a nós ou laços.

Resolução comentada

Talabarte e trava-quedas devem limitar a queda livre e evitar colisão com estrutura inferior.

Na NR 35, o SPIQ deve ser montado de modo que o talabarte e o trava-quedas restrinjam a distância de queda livre e que, em caso de queda, o trabalhador não colida com estrutura inferior. Por isso A está correta.

Análise das alternativas

B: está errada, pois o fator de queda é relevante, já que influencia a força de impacto e o espaço necessário. C: está errada, pois a inspeção periódica dos equipamentos é no mínimo anual, e o intervalo de 18 meses não está correto. D: está errada, pois descreve o sistema de posicionamento no trabalho; a restrição de movimentação impede que o trabalhador chegue à zona de queda. E: está errada, pois a norma proíbe conectar talabartes entre si e fazer nós ou laços, salvo previsão do fabricante.

Referência: NR 35 – Trabalho em Altura

Resolução comentada do VaiConcursos.

Segurança do Trabalho NR 31 — Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura

Cebraspe 2025 Superior

Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) · Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT) · Caderno Prova Objetiva 2

Questão anulada

Assinale a opção que corresponde à correta relação entre um equipamento de proteção individual para trabalhadores rurais e sua finalidade prevista.

Selecione uma alternativa A) vestimenta de corpo inteiro que protege contra picadas de animais peçonhentos B) protetor facial para proteger de exposição solar C) perneira que protege pés e pernas no mangue D) óculos escuros para proteger contra exposição solar E) bota com solado sem ranhura para atividades que envolvam montaria de animais

Segurança do Trabalho NR 24 — Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho

Cebraspe 2025 Superior

Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) · Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT) · Caderno Prova Objetiva 2

Gabarito disponível

Acerca das instalações sanitárias e de conforto nos locais de trabalho, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) É obrigatória a disponibilização de chuveiros em empresas com mais de 20 trabalhadores. B) As empresas deverão fornecer armários de uso individual para cada trabalhador. C) Trabalhadores usuários das instalações sanitárias de determinado estabelecimento referem-se ao conjunto de todos os trabalhadores que exercem suas atividades laborativas em certo estabelecimento. D) Em um estabelecimento comercial com nove trabalhadores, poderá ser disponibilizada apenas uma instalação sanitária individual, de uso comum entre os sexos, desde que garantidas condições de privacidade. E) As instalações sanitárias devem ser ventiladas para o exterior ou contar com sistema de ventilação exaustora não-forçada.

Resolução comentada

Em estabelecimento com até 10 trabalhadores, pode haver uma única instalação sanitária individual de uso comum entre os sexos, com privacidade.

A NR 24 admite, em estabelecimentos com poucos trabalhadores, uma só instalação sanitária individual, de uso comum aos sexos, desde que garantida a privacidade. Nove trabalhadores se enquadram nessa situação, como diz D.

Análise das alternativas

A: está errada, pois a exigência de chuveiros depende da atividade e das condições de trabalho, não de ter mais de 20 trabalhadores. B: está errada, pois o fornecimento de armários individuais está sujeito a condições específicas, como a necessidade de troca de roupa, e não se aplica a todo trabalhador. C: está errada, pois a definição de usuários das instalações sanitárias na norma não é essa, e o enunciado apresenta uma generalização inadequada. E: está errada, pois a norma trata de ventilação natural ou por sistema de exaustão, e a expressão "exaustora não-forçada" é incoerente.

Referência: NR 24 – Condições de Segurança e Conforto nos Locais de Trabalho

Resolução comentada do VaiConcursos.

Segurança do Trabalho NR 31 — Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura

Cebraspe 2025 Superior

Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) · Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT) · Caderno Prova Objetiva 2

Questão anulada

Acerca do trabalho rural e dos agravos à saúde, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) A literatura médica associa a exposição a agrotóxicos com algumas doenças neurológicas, como doença de Parkinson, neuropatias periféricas e alterações neuropsiquiátricas. B) Dentre os indicadores que fornecem informações sobre agentes de risco no ambiente de trabalho, os reativos são as informações coletadas que revelam problemas potenciais na gestão de SST, e subsidiam ações de controle do risco ocupacional. C) Os riscos químicos são comuns no trato de animais venenosos ou peçonhentos, e podem ser caracterizados pelas toxinas por eles secretadas ou liberadas. D) Um dos principais riscos físicos do meio rural é a exposição ao ruído das máquinas e dos equipamentos agrícolas durante sua utilização. E) A postura incorreta ao se manusear máquinas e equipamentos durante longos períodos de tempo caracteriza risco relacionado à ergonomia.

Segurança do Trabalho NR 33 — Espaços Confinados

Cebraspe 2025 Superior

Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) · Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT) · Caderno Prova Objetiva 2

Questão anulada

Assinale a opção correta, a respeito de espaços confinados.

Selecione uma alternativa A) A equipe de emergência e salvamento deve ser formada por trabalhadores capacitados para entrar no espaço confinado, com conhecimento dos riscos e das medidas de controle existentes. B) A função de responsável técnico em espaços confinados deve ser atribuída somente a um profissional legalmente habilitado. C) O supervisor de entrada deve ser uma pessoa legalmente habilitada para operar a permissão de entrada, com responsabilidade para preencher e assinar a permissão de entrada e trabalho. D) Os espaços confinados devem ter sinalização de segurança e bloqueio de entrada, até para trabalhadores autorizados, quando da não indicação de liberação. E) A permissão de entrada e trabalho deve conter, entre outras informações, a relação dos trabalhadores autorizados a entrar no espaço confinado e as datas de emissão, revalidação e encerramento da permissão de entrada e trabalho.

Segurança do Trabalho NR 33 — Espaços Confinados

Cebraspe 2025 Superior

Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) · Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT) · Caderno Prova Objetiva 2

Gabarito disponível

Acerca dos riscos existentes em espaço confinado, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) Em unidades de beneficiamento e armazenamento de grãos, o maior risco de explosão em espaços confinados (túneis, poços, silos, etc.) se dá pela presença de substâncias inflamáveis na forma de gases e vapores, as quais, após a ignição, permitem a propagação autossustentada de uma explosão. B) As avaliações atmosféricas iniciais do interior do espaço confinado devem ser realizadas com o supervisor de entrada fora do espaço confinado, imediatamente antes da entrada dos trabalhadores, para verificar se o seu interior é seguro. C) Os riscos em espaços confinados são completamente distintos aos de outros ambientes laborais. D) Os trabalhadores em espaço confinado podem ficar períodos sem que haja monitoramento, pois este deve ser periódico, em intervalos de tempo determinados na permissão de entrada e trabalho. E) É aceitável a entrada em espaços confinados que contenham um percentual de 30% de O₂.

Resolução comentada

A avaliação atmosférica inicial é feita pelo supervisor de entrada, de fora do espaço confinado, antes da entrada.

Na NR 33, a avaliação atmosférica inicial deve ser realizada imediatamente antes da entrada dos trabalhadores, com o supervisor de entrada do lado de fora, para confirmar que o interior é seguro. Por isso B está correta.

Análise das alternativas

A: está errada, pois em silos e unidades de grãos o principal risco de explosão vem de poeiras combustíveis em suspensão, não de gases e vapores inflamáveis. C: está errada, pois há riscos comuns a outros ambientes, embora o confinamento os agrave. D: está errada, pois o monitoramento deve ser contínuo durante a permanência dos trabalhadores. E: está errada, pois 30% de O₂ indica atmosfera enriquecida, com risco de incêndio e explosão, e a NR 33 admite entrada somente entre 20,9% e 23% de oxigênio.

Referência: NR 33 – Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados

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Segurança do Trabalho NR 30 — Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário

Cebraspe 2025 Superior

Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) · Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT) · Caderno Prova Objetiva 2

Gabarito disponível

A respeito da NR 30, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) Não há determinação na referida norma acerca de captação de fumaças, vapores e odores provenientes da cozinha, pois a abertura de janelas é suficiente para exaustão desses fatores. B) Os membros da tripulação devem dispor de camas individuais e serem responsáveis por conservar e higienizar os colchões e as roupas de cama. C) Qualquer embarcação comercial presente em águas territoriais está sujeita aos termos da norma em questão. D) A referida norma se aplica aos trabalhos realizados em embarcações comerciais, de bandeira nacional, bem como às de bandeiras estrangeiras, nos termos do disposto em convenções internacionais ratificadas em vigor, utilizadas no transporte de cargas ou de passageiros, inclusive nas embarcações usadas na prestação de serviços. E) Estão dispensadas de cozinheiro as embarcações cujas singraduras sejam inferiores a dezoito horas, e que trafeguem em área onde seja possível o apoio de alimentação proveniente de facilidades em terra, garantidas condições higiênico-sanitárias em conformidade com a legislação sanitária aplicável.

Resolução comentada

A NR 30 se aplica a embarcações comerciais nacionais e, nos termos de convenções ratificadas, às estrangeiras.

A NR 30 abrange o trabalho em embarcações comerciais de bandeira nacional, e as de bandeira estrangeira conforme convenções internacionais ratificadas em vigor, usadas no transporte de cargas ou passageiros, inclusive as de prestação de serviços. É isso que a alternativa D afirma.

Análise das alternativas

A: está errada, pois a norma trata de ventilação e exaustão na cozinha, e a abertura de janelas não substitui isso. B: está errada, pois a conservação e a higienização de colchões e roupas de cama cabem ao armador/empregador, não à tripulação. C: está errada, pois a norma não alcança toda embarcação comercial em águas territoriais, mas sim as hipóteses de seu campo de aplicação. E: está errada, pois a dispensa de cozinheiro tem condições e limites de tempo distintos dos descritos.

Referência: NR 30 – Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário

Resolução comentada do VaiConcursos.

Segurança do Trabalho NR 30 — Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário

Cebraspe 2025 Superior

Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) · Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT) · Caderno Prova Objetiva 2

Questão anulada

Julgue os itens a seguir, a respeito da NR 30.

I Para que se evitem acidentes devido ao escorregamento, as escadas de navios devem ser mantidas em bom estado de conservação e limpeza, sendo preservadas as características das superfícies antiderrapantes.
II Para que se evitem quedas devido a tropeços em cabos do guincho, a referida norma determina que estes não criem obstáculos à circulação de pessoas e que devam garantir a estabilidade da escada.
III Sabendo-se que podem existir diversos outros fatores que resultem na queda pessoa da escada, para fatores para os quais não seja possível prevenir a queda, a norma em questão determina que as escadas de acesso às embarcações devem possuir rede de segurança contra queda de pessoas.

Assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) Nenhum item está certo. B) Apenas o item I está certo. C) Apenas o item II está certo. D) Apenas o item III está certo. E) Todos os itens estão certos.

Segurança do Trabalho NR 4 — SESMT

Cebraspe 2025 Superior

Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) · Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT) · Caderno Prova Objetiva 2

Gabarito disponível

Acerca do serviço especializado em segurança e em medicina do trabalho (SESMT), assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) Canteiros de obras e frentes de trabalho com menos de dois mil trabalhadores e situados na mesma unidade da Federação não são considerados como estabelecimentos, mas como integrantes da empresa de engenharia principal responsável, a quem cabe organizar os SESMT. B) Os profissionais que atuam no SESMT são os responsáveis pela elaboração, pelo planejamento e pela aplicação dos conhecimentos de engenharia de segurança e medicina do trabalho nos ambientes laborais, buscando promover a saúde e preservar a integridade física dos trabalhadores. C) Os profissionais que compõem o SESMT são, única e exclusivamente: médico(a) do trabalho, engenheiro(a) de segurança do trabalho e enfermeiro(a) do trabalho. D) Profissionais de funções que exigem nível superior devem dedicar, no mínimo, 20 h semanais, no caso de tempo integral, ou 10 h semanais, no caso de tempo parcial, para as atividades do SESMT. E) Para estabelecimentos de Microempresas (ME) ou Empresas de Pequeno Porte (EPP) com atividades de graus de risco 1 e 2, deverá ser considerado um quarto do somatório do número de trabalhadores desses estabelecimentos.

Resolução comentada

O SESMT aplica conhecimentos de engenharia de segurança e medicina do trabalho para promover a saúde e preservar a integridade do trabalhador.

A alternativa B traz a finalidade geral do SESMT na NR 4: planejar e aplicar conhecimentos de engenharia de segurança e medicina do trabalho nos ambientes laborais, promovendo a saúde e preservando a integridade física dos trabalhadores. As demais contêm erros de composição, carga horária ou critérios de dimensionamento.

Análise das alternativas

A: está errada, pois a NR 4 trata de forma específica canteiros de obras e frentes de trabalho, e a afirmação sobre eles como integrantes da empresa principal não corresponde ao texto da norma. C: está errada, pois o SESMT inclui também técnico de segurança do trabalho e auxiliar/técnico de enfermagem do trabalho, então "única e exclusivamente" é incorreto. D: está errada, pois as horas mínimas indicadas não correspondem às da norma. E: está errada, pois o fator de redução para ME/EPP de graus de risco 1 e 2 não é um quarto do somatório de trabalhadores.

Referência: NR 4 – Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT)

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Segurança do Trabalho NR 5 — CIPA

Cebraspe 2025 Superior

Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) · Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT) · Caderno Prova Objetiva 2

Gabarito disponível

Acerca da comissão interna de prevenção de acidentes e de assédio (CIPA), julgue os itens a seguir.

I A constituição da CIPA nas organizações é obrigatória nos termos da regulamentação do Ministério do Trabalho e Emprego, realizada por meio da NR 5.
II A participação no desenvolvimento e na implementação de programas relacionados à saúde no trabalho é atribuição da CIPA.
III A CIPA pode requisitar à organização as informações acerca das questões relacionadas à segurança e à saúde dos trabalhadores, inclusive as comunicações de acidente de trabalho (CAT) emitidas pela organização, resguardados o sigilo médico e as informações pessoais.

Assinale a opção correta.

Resolução comentada

Os três itens descrevem corretamente a CIPA na NR 5.

A NR 5 torna obrigatória a constituição da CIPA nas organizações, nos termos do MTE (I). Entre suas atribuições está participar do desenvolvimento e da implementação de programas relacionados à segurança e à saúde no trabalho (II). A CIPA também pode requisitar à organização informações sobre segurança e saúde, inclusive as CAT emitidas, resguardado o sigilo médico e das informações pessoais (III).

Análise das alternativas

A, B, C e D estão erradas, pois consideram algum dos itens como incorreto, e os três são verdadeiros. Gabarito: E.

Referência: NR 5 (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio) – MTE

Resolução comentada do VaiConcursos.

Segurança do Trabalho NR 5 — CIPA

Cebraspe 2025 Superior

Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) · Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT) · Caderno Prova Objetiva 2

Gabarito disponível

Ainda a respeito da CIPA, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) O treinamento para o representante nomeado da NR 5 e para os membros da CIPA, titulares e suplentes, antes da posse deve ser provido pelos próprios membros da CIPA, por meio do material do Ministério do Trabalho e Emprego. B) Um estabelecimento, cujo grau de risco é igual a 4, com 250 empregados deverá ter a CIPA composta por dois membros efetivos e um suplente. C) Convocar os membros para as reuniões e coordenar essas reuniões, encaminhando à organização e ao SESMT, quando houver, as decisões da comissão é responsabilidade do vice-presidente da CIPA. D) A CIPA não poderá ter seu número de representantes reduzido, bem como não poderá ser desativada pela organização, antes do término do mandato de seus membros, ainda que haja redução do número de empregados, exceto no caso de encerramento das atividades de estabelecimento. E) A estabilidade provisória do “cipeiro”, que não constitui vantagem pessoal, mas garantia para as atividades dos membros da CIPA, somente tem razão de ser quando a atividade na empresa é garantida apenas para os membros titulares.

Resolução comentada

A CIPA não pode ter seu número de representantes reduzido nem ser desativada antes do fim do mandato, salvo encerramento das atividades do estabelecimento.

Pela NR-5, a CIPA não pode ter o número de representantes reduzido nem ser desativada pela organização antes do término do mandato de seus membros, ainda que haja redução do número de empregados. A exceção é o encerramento das atividades do estabelecimento. A alternativa D reproduz essa regra.

Análise das alternativas

A) Errada: o treinamento deve ser providenciado pela organização, e não ministrado pelos próprios membros da CIPA. B) Errada: o dimensionamento da NR-5 para o grau de risco e o número de empregados indicados não corresponde a dois efetivos e um suplente. C) Errada: convocar e coordenar as reuniões é atribuição do presidente da CIPA, não do vice-presidente. E) Errada: a estabilidade do cipeiro alcança também os suplentes, nos termos da jurisprudência consolidada (Súmula 339 do TST).

Referência: NR-5 (CIPA), Portaria MTb n.º 3.214/1978; CF/ADCT, art. 10, II, a; Súmula 339 do TST.

Resolução comentada do VaiConcursos.

Segurança do Trabalho NR 6 — Equipamentos de Proteção Individual

Cebraspe 2025 Superior

Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) · Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT) · Caderno Prova Objetiva 2

Gabarito disponível

Acerca dos equipamentos de proteção individual (EPIs), assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) Bonés, chapéus de palha e toucas árabes, utilizados para trabalho a céu aberto, como trabalho rural, são enquadrados como capuz ou balaclava, portanto, são considerados EPIs e necessitam de certificado de aprovação para serem comercializados. B) O trabalhador é responsável por utilizar os EPIs apenas para a finalidade a que se destina, e a organização é responsável pela limpeza, guarda e conservação desses EPIs. C) O trabalhador deverá informar-se acerca da descrição do equipamento e de seus componentes, o risco ocupacional contra o qual o EPI oferece proteção e as restrições e limitações de proteção quando recebê-los do empregador. D) Cabe ao trabalhador obter o EPI caso ele seja descartável ou for um creme de proteção contra agentes químicos. E) A organização é responsável por adquirir somente EPIs aprovados pelo órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho, e orientar e treinar o empregado.

Resolução comentada

A organização só pode adquirir EPIs aprovados pelo órgão nacional competente, além de orientar e treinar o empregado.

Pela NR-6, cabe à organização adquirir apenas EPIs com certificado de aprovação (CA) emitido pelo órgão nacional competente em segurança e saúde no trabalho, além de orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, a guarda e a conservação. A alternativa E sintetiza essas obrigações.

Análise das alternativas

A) Errada: bonés, chapéus de palha e toucas árabes para trabalho a céu aberto não são considerados EPI, e por isso não exigem CA. B) Errada: a limpeza, a guarda e a conservação envolvem responsabilidades do trabalhador, e a organização tem outras obrigações. C) Errada: quem deve informar o trabalhador sobre o equipamento e suas limitações é a organização, por meio de orientação e treinamento. D) Errada: cabe à organização fornecer os EPIs, inclusive os descartáveis e os cremes de proteção, e não ao trabalhador.

Referência: NR-6 (Equipamentos de Proteção Individual), Portaria MTb n.º 3.214/1978.

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