Provas

O movimento teve caráter latino-americano, a partir de meados da década de 1960, e foi marcado por tensões e pluralidade de projetos, não por consenso. No Brasil, o regime militar impôs obstáculos e a renovação foi heterogênea. A assertiva erra ao afirmar o consenso e a data precisa.

As mudanças no modo de produção, como precarização, flexibilização, trabalho parcial e redução de postos, afetam a classe trabalhadora. O assistente social é afetado de duas formas: atende trabalhadores impactados e também é trabalhador assalariado. A assertiva está correta.

No Brasil, o movimento estudantil, em articulação com os debates da época, contribuiu para a crítica ao Serviço Social tradicional e para o surgimento do movimento de Reconceituação. A assertiva está de acordo com a literatura.

A literatura crítica do Serviço Social relaciona as transformações do capitalismo financeirizado e do mundo do trabalho às novas demandas profissionais. Entre as exigências está o fortalecimento da autonomia e a superação da condição de subalternidade do assistente social. A assertiva está correta.

A Lei nº 10.216/2001 e a política de saúde mental redirecionam o modelo assistencial, com preferência por serviços comunitários, de base territorial, e substituição progressiva do modelo centrado em hospitais psiquiátricos e instituições fechadas. A assertiva está correta.

A Rede de Atenção Psicossocial tem como um de seus componentes a atenção básica em saúde, que inclui as UBS, entre outros pontos. Logo, não é verdade que a UBS não seja elencada entre os pontos de atenção da RAPS.

A postura crítica e reflexiva na produção de documentos é correta, mas a segunda parte do item erra: a prevenção em saúde mental do trabalhador é responsabilidade de equipe multiprofissional e da política, não do assistente social como responsável direto. Por conter esse erro, a assertiva é falsa.

Entre os objetivos da PNST estão a identificação das atividades produtivas da população trabalhadora e das situações de risco à saúde no território, com a realização de vigilância e estudos. O assistente social, por sua leitura das condições de vida e trabalho, pode contribuir nessa área. A assertiva está correta.

A atuação em saúde do trabalhador se dá em diversos espaços: atenção básica (UBS), reabilitação profissional vinculada à previdência e Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST), entre outros. A assertiva descreve corretamente esse leque de inserções.

A literatura aponta que a principal contradição está na atuação em um campo marcado pelo conflito entre capital e trabalho, em que o profissional atende o trabalhador adoecido por uma lógica de produção que o instituição também integra. Isso não se resume a falta de reconhecimento do papel profissional. A afirmativa reduz indevidamente a questão.

O Código dispõe que, para fixação da pena, são consideradas especialmente graves as violações que digam respeito às garantias do sigilo profissional, entre outras. A assertiva reproduz essa previsão do capítulo sobre penalidades.

O Código prevê que o assistente social deve denunciar, no exercício da profissão, às entidades e aos órgãos competentes, casos de violação da lei e dos direitos, bem como falhas éticas ou técnicas que prejudiquem o usuário. A solidariedade profissional não pode servir de escudo para a omissão. Assim, a assistente social não pode se eximir de tomar atitude.

O Código estabelece como dever do assistente social garantir a plena informação e discussão sobre as possibilidades e consequências das situações apresentadas, respeitando as decisões dos usuários. Portanto, não há permissão para restringir essa informação. Respeitar a escolha final do usuário não compensa a limitação do acesso à informação, que é condição para uma escolha livre.

Ao atuar como perito, o assistente social deve apresentar as conclusões do laudo e limitar-se ao que é necessário à decisão e à sua competência, preservando o sigilo. Deve recusar-se a fornecer informações que extrapolem essa competência ou que violem o sigilo profissional. A assertiva reflete essa regra.

O Código veda ao assistente social valer-se da profissão e de recursos institucionais para benefício de candidato ou partido, além de proibir o uso de práticas assistencialistas e clientelistas. Utilizar veículo da instituição para distribuir panfletos de candidato é uso indevido de bem público e prática de cunho eleitoreiro. A conduta contraria o Código.

O Código de Ética assegura ao assistente social o direito de resistir a imposições que contrariem os princípios éticos e de questionar normas institucionais que firam os direitos dos usuários. Também é seu dever empenhar-se na eliminação de todas as formas de preconceito e discriminação e atuar em defesa da qualidade dos serviços. Logo, o questionamento cumpre os deveres éticos, mesmo com risco de conflito com a chefia.

As penalidades do Código de Ética vão da advertência reservada à cassação do exercício profissional. A infração só é punida após apuração em processo ético, com ampla defesa, e a pena é graduada conforme a gravidade. A afirmativa fixa uma penalidade específica e automática, e por isso está errada, conforme o gabarito.

O Código de Ética veda ao assistente social participar de ações que firam seus princípios e diretrizes, e assegura o direito de resistir a ordens contrárias à ética e ao projeto profissional. Maria não deve buscar apenas atenuar os efeitos para preservar o bem-estar institucional, e sim recusar a aplicação e adotar as providências cabíveis, como a denúncia. A afirmativa está errada.