Provas

O movimento de reconceituação latino-americano, a partir dos anos 1960, criticou o tradicionalismo, a neutralidade técnica e o papel conservador da política social. Buscou uma profissão ligada à realidade e à transformação social. A afirmativa inverte seu sentido e está errada.

Ao discutir o marco teórico-metodológico e as matrizes teóricas nos campos setoriais da política social (saúde, assistência, previdência e outros), a profissão reconhece as particularidades dos contextos e, assim, das estratégias de intervenção. A afirmativa está correta.

No Serviço Social crítico, a articulação entre formação, pesquisa e trabalho não se limita à sistematização técnico-operativa. Ela se vincula ao projeto ético-político e à transformação social. Aceitar o desligamento desses projetos contraria essa direção, e a afirmativa está errada.

O planejamento e a intervenção profissional costumam ser discutidos a partir de questões essenciais: o que fazer, por que fazer, como fazer e para que fazer. Elas ligam finalidades, fundamentos e meios da ação profissional. A afirmativa está correta.

A prática psicoterapêutica é própria de outras profissões, e o Conselho Federal de Serviço Social veda ao assistente social a atuação como psicoterapeuta. O foco da profissão é a orientação social, a mediação de acesso a direitos e a política pública. A afirmativa está correta, conforme o gabarito.

A instrumentalidade não é mero suporte técnico externo à ação, e sim uma mediação presente na práxis profissional, ligada a valores, teoria e projeto profissional. Tratá-la como simples meio operativo reduz a dimensão a tecnicismo, e a afirmativa está errada.

Em Guerra, a instrumentalidade é a mediação entre as formas de pensar e as de operacionalizar as ações profissionais, articulando teoria e prática na intervenção. A afirmativa está correta.

Para Guerra, a instrumentalidade é uma propriedade do ser social e das profissões em geral, ligada à relação entre meios e fins na ação humana. No Serviço Social ela assume particularidades, mas não é uma categoria privativa. A afirmativa está errada.

Em laudos e pareceres feitos em equipe multiprofissional, o assistente social deve deixar clara a sua contribuição específica, preservando a autonomia e a especificidade da profissão. Tornar isso dispensável contraria a ideia de interdisciplinaridade, que pressupõe a identificação das competências de cada área. A afirmativa está errada.

O assistente social atua sob a lei e o Código de Ética da profissão, e também sob normas legais e institucionais gerais que alcançam a equipe e a instituição. Além disso, deve respeitar as normas dos demais profissionais no que lhes couber. Não está obrigado apenas às normas específicas do Serviço Social; a afirmativa está errada.

A seguridade social (CF/88, art. 194) abrange saúde, previdência e assistência social. A saúde é universal e a assistência é destinada a quem dela necessitar, ambas sem contribuição direta. A previdência é contributiva. Logo, não são todas universais e contributivas.

Na perspectiva crítica, a política social é um espaço de mediação de interesses e poderes divergentes e contraditórios entre classes, em que o conflito é central. Os interesses das classes não se afirmam mutuamente; disputam-se. Dizer que são convergentes e se afirmam mutuamente está errado.

Na gênese da proteção social brasileira, a intervenção estatal reconheceu a questão social e voltou-se ao controle das tensões entre capital e trabalho. Isso se deu por meio de uma regulação que combinou repressão e concessões, sobretudo a partir dos anos 1920 e 1930. A afirmativa está correta.

A análise crítica do Serviço Social aponta que a questão social no Brasil se enraíza na formação colonial dependente, na aristocracia latifundiária e no modo de produção apoiado de forma hegemônica no trabalho escravo. Esse legado se combina ao capitalismo tardio e dependente. A afirmativa está correta.

Boschetti, em perspectiva crítica e marxista, afirma que o Estado social se insere no capitalismo, é capitalista e atende às demandas de reprodução do capital, ainda que também responda a conquistas da classe trabalhadora. Ele não é, portanto, uma esfera neutra que negue sua natureza de classe. A afirmativa inverte a posição da autora e está errada.

A Lei Brasileira de Inclusão considera crime recusar, cobrar valores adicionais, suspender, procrastinar, cancelar ou fazer cessar inscrição de pessoa em razão de sua deficiência. Cabe à escola adaptar-se, garantindo condições de acessibilidade e atendimento educacional especializado. Falta de estrutura não autoriza a recusa; a afirmativa está errada.

O Estatuto da Pessoa Idosa prevê infração administrativa para o profissional de saúde ou responsável por estabelecimento de saúde ou instituição de longa permanência que deixar de comunicar à autoridade competente os casos de crimes contra a pessoa idosa de que tiver conhecimento. A afirmativa reproduz esse comando e está correta.

O STF (ADI 4277 e ADPF 132) reconheceu a união homoafetiva como entidade familiar, e o STJ admite a família anaparental, formada por parentes colaterais, como irmãos, sem pais. O rol de entidades familiares da Constituição é exemplificativo, o que legitima os vários arranjos. A afirmativa está correta.

As autoras tratam a política social como processo e resultado de relações complexas e contraditórias entre Estado e sociedade civil, situada historicamente e com expansão no capitalismo monopolista, sobretudo na segunda metade do século XX. A assertiva está correta, conforme o gabarito.