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Polícia Federal — Concurso Administrativo 2025 — Cargo 2: Assistente Social — Conhecimentos Específicos

Polícia Federal · Assistente Social

Cebraspe2025

70 questões nesta prova · página 3 de 4 · 67 com gabarito

Serviço Social Seguridade Social

Cebraspe 2025

Polícia Federal · Assistente Social

Gabarito disponível

Acerca das políticas sociais, julgue os itens subsequentes.

As contribuições sociais que financiam a seguridade social são compostas puramente pelas receitas da União.
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Resolução comentada

A seguridade social é financiada por toda a sociedade, e não apenas por receitas da União.

A Constituição determina que a seguridade social seja financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, com recursos da União, dos Estados, do DF e dos Municípios e com contribuições sociais de empregadores, trabalhadores, receitas de concursos de prognósticos e importador. Não são 'puramente' receitas da União. A assertiva está errada.

Análise das alternativas

Certo (A): incorreta, pois ignora a diversidade das fontes de financiamento. Errado (B): correta, pelo gabarito.

Referência: Constituição Federal, art. 195.

Resolução comentada do VaiConcursos.

Serviço Social Política de Assistência Social — LOAS e SUAS

Cebraspe 2025

Polícia Federal · Assistente Social

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Acerca das políticas sociais, julgue os itens subsequentes.

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) trata da gestão das ações na área de assistência social, organizado sob a forma de sistema descentralizado e participativo.
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Resolução comentada

O SUAS é um sistema descentralizado e participativo de gestão da assistência social.

A LOAS prevê que o SUAS, com a gestão das ações na área de assistência social, é organizado sob a forma de sistema descentralizado e participativo, constituído pelas entidades e organizações de assistência social. A assertiva está correta.

Análise das alternativas

Certo (A): correta, pois reproduz a definição legal. Errado (B): incorreta, pois nega essa definição.

Referência: Lei nº 8.742/1993 (LOAS).

Resolução comentada do VaiConcursos.

Serviço Social Política de Assistência Social — LOAS e SUAS

Cebraspe 2025

Polícia Federal · Assistente Social

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Acerca das políticas sociais, julgue os itens subsequentes.

As medidas socioeducativas em meio-aberto ― a prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida ― integram a rede de serviços de média complexidade da Política Nacional de Assistência Social.
Selecione uma alternativa

Resolução comentada

As medidas socioeducativas em meio aberto integram a proteção social especial de média complexidade.

Na PNAS/SUAS, o serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade integra a proteção social especial de média complexidade. A assertiva está correta.

Análise das alternativas

Certo (A): correta, pois indica o nível de proteção adequado. Errado (B): incorreta, pois não se trata de alta complexidade, que envolve acolhimento e privação de liberdade.

Referência: Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004); Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais.

Resolução comentada do VaiConcursos.

Legislação Especial Estatuto da Criança e do Adolescente

Cebraspe 2025

Polícia Federal · Assistente Social

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Acerca das políticas sociais, julgue os itens subsequentes.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a condenação criminal do pai ou da mãe implicará a destituição do poder familiar, independentemente da natureza do delito.
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Resolução comentada

A condenação criminal não implica, por si só, a destituição do poder familiar.

O ECA prevê a perda do poder familiar por condenação apenas em hipóteses específicas, como crimes dolosos sujeitos a pena de reclusão contra o próprio filho, contra outro titular do poder familiar ou contra descendente. Não ocorre 'independentemente da natureza do delito'. A assertiva está errada.

Análise das alternativas

Certo (A): incorreta, pois generaliza a perda do poder familiar. Errado (B): correta, pelo gabarito, já que a perda depende da natureza do crime.

Referência: Lei nº 8.069/1990 (ECA) e Código Civil, art. 1.638.

Resolução comentada do VaiConcursos.

Legislação Especial Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência

Cebraspe 2025

Polícia Federal · Assistente Social

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Acerca das políticas sociais, julgue os itens subsequentes.

Uma das diretrizes da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência é a ampliação das alternativas de inserção econômica da pessoa portadora de deficiência, com vistas a proporcionar a ela qualificação profissional e incorporação no mercado de trabalho.
Selecione uma alternativa

Resolução comentada

A ampliação das alternativas de inserção econômica é diretriz da política.

A política nacional de integração da pessoa portadora de deficiência prevê, entre suas diretrizes, a ampliação das alternativas de inserção econômica, com qualificação profissional e incorporação no mercado de trabalho. A assertiva está correta.

Análise das alternativas

Certo (A): correta, pois reproduz a diretriz. Errado (B): incorreta, pois nega uma diretriz existente.

Referência: Decreto nº 3.298/1999 (regulamenta a Lei nº 7.853/1989).

Resolução comentada do VaiConcursos.

Legislação Especial Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista

Cebraspe 2025

Polícia Federal · Assistente Social

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Acerca das políticas sociais, julgue os itens subsequentes.

A pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com questões de saúde mental, para os efeitos legais.
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Resolução comentada

A pessoa com TEA é considerada pessoa com deficiência para efeitos legais.

A Lei 12.764/2012 estabelece que a pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais, e não pessoa com questões de saúde mental. A assertiva está errada.

Análise das alternativas

Certo (A): incorreta, pois a equiparação é à pessoa com deficiência. Errado (B): correta, pelo gabarito.

Referência: Lei nº 12.764/2012, art. 1º, § 2º.

Resolução comentada do VaiConcursos.

Legislação Especial Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD)

Cebraspe 2025

Polícia Federal · Assistente Social

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Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, considerando-se o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD).

Clara, de 44 anos de idade, usuária de maconha há cerca de dez anos e eventualmente de cocaína há cerca de um ano, procurou o serviço de saúde após uma discussão com a mãe, única familiar com quem mantém vínculos. Nessa situação, a equipe responsável por seu atendimento deve definir um projeto terapêutico padronizado, que inclua a abstinência total.
Selecione uma alternativa

Resolução comentada

O projeto terapêutico deve ser individualizado, sem exigir abstinência total.

A lei orienta atenção individualizada, que respeite as peculiaridades de cada pessoa, sem projeto padronizado nem exigência de abstinência como condição única. A assertiva está errada.

Análise das alternativas

Certo (A): incorreta, pois prevê projeto padronizado com abstinência total. Errado (B): correta, pelo gabarito, já que o projeto deve ser singular e compatível com a realidade de Clara.

Referência: Lei nº 11.343/2006.

Resolução comentada do VaiConcursos.

Legislação Especial Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD)

Cebraspe 2025

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Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, considerando-se o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD).

Levado pelos pais a uma unidade básica de saúde, Círio manifestou o desejo de realizar acompanhamento devido ao uso abusivo de drogas, tendo se queixado de ansiedade. Nessa situação, a equipe multidisciplinar responsável pelo seu atendimento deve recomendar a adoção de estratégias diferenciadas de atenção e reinserção social de Círio e de seus pais, de modo a considerar suas peculiaridades socioculturais.
Selecione uma alternativa

Resolução comentada

A atenção deve considerar as peculiaridades socioculturais do usuário e de sua família.

A lei prevê atenção e reinserção social de usuários e de seus familiares, com estratégias diferenciadas que considerem as peculiaridades socioculturais. A equipe deve, portanto, adotar essas estratégias para Círio e seus pais. A assertiva está correta.

Análise das alternativas

Certo (A): correta, pois aplica a previsão legal ao caso. Errado (B): incorreta, pois nega a abordagem diferenciada prevista.

Referência: Lei nº 11.343/2006.

Resolução comentada do VaiConcursos.

Legislação Especial Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD)

Cebraspe 2025

Polícia Federal · Assistente Social

Gabarito disponível

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, considerando-se o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD).

Em uma consulta de rotina, Carlos revelou ser cuidadoso com sua saúde, bem informado e preocupado em controlar o uso recreativo de substâncias químicas, tendo relatado que faz uso ocasional de drogas, não se considera dependente e tem vida familiar e funcional bastante satisfatória. Nessa situação, o papel do profissional de saúde ficará limitado a atualizar as informações no prontuário, considerando-se que o usuário já tem orientação adequada quanto ao uso eventual de substâncias químicas.
Selecione uma alternativa

Resolução comentada

O profissional de saúde não se limita a atualizar o prontuário.

Mesmo no uso ocasional, o profissional tem papel ativo de prevenção e redução de riscos, com orientação, escuta e acompanhamento. Por isso, afirmar que seu papel se limita a atualizar o prontuário está errado.

Análise das alternativas

Certo (A): incorreta, pois restringe indevidamente o papel do profissional. Errado (B): correta, pelo gabarito, já que a atuação preventiva e de redução de riscos permanece.

Referência: Lei nº 11.343/2006 (prevenção do uso indevido e atenção a usuários).

Resolução comentada do VaiConcursos.

Legislação Especial Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD)

Cebraspe 2025

Polícia Federal · Assistente Social

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Julgue os itens a seguir, relativos ao Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD).

O tratamento do usuário ou dependente de drogas deverá ser organizado em uma rede de atenção à saúde, com prioridade para as modalidades de tratamento ambulatorial, abrangendo excepcionalmente formas de internação em unidades de saúde e hospitais gerais.
Selecione uma alternativa

Resolução comentada

O tratamento prioriza a modalidade ambulatorial, com internação excepcional.

A lei prevê que o tratamento do usuário ou dependente seja organizado em rede de atenção à saúde, com prioridade para as modalidades ambulatoriais. Formas de internação em unidades de saúde e hospitais gerais são previstas apenas excepcionalmente. A assertiva está correta.

Análise das alternativas

Certo (A): correta, pois reproduz a lógica da lei. Errado (B): incorreta, pois nega essa previsão.

Referência: Lei nº 11.343/2006.

Resolução comentada do VaiConcursos.

Legislação Especial Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD)

Cebraspe 2025

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Julgue os itens a seguir, relativos ao Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD).

O SISNAD visa, principalmente, contribuir para a inclusão social da família, de modo a torná-la menos vulnerável a assumir comportamentos de risco que contribuam para o uso indevido de drogas.
Selecione uma alternativa

Resolução comentada

A inclusão social da família não é o objetivo principal do SISNAD.

O SISNAD tem finalidades amplas, como articular prevenção, atenção, reinserção social e repressão ao tráfico. A assertiva restringe esse papel à inclusão social da família e usa o termo 'principalmente', o que a torna errada.

Análise das alternativas

Certo (A): incorreta, pois reduz as finalidades do sistema. Errado (B): correta, pelo gabarito, já que o item restringe indevidamente o objetivo do sistema.

Referência: Lei nº 11.343/2006.

Resolução comentada do VaiConcursos.

Legislação Especial Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD)

Cebraspe 2025

Polícia Federal · Assistente Social

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Julgue os itens a seguir, relativos ao Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD).

É diretriz do SISNAD o fortalecimento da autonomia e da responsabilidade familiar e comunitária em relação ao uso indevido de drogas.
Selecione uma alternativa

Resolução comentada

A redação do item não corresponde à diretriz legal.

A lei fala em fortalecimento da autonomia e da responsabilidade individual em relação ao uso indevido de drogas, e não da responsabilidade familiar e comunitária. Ao trocar o termo, a assertiva fica errada.

Análise das alternativas

Certo (A): incorreta, pois altera o conteúdo da diretriz. Errado (B): correta, pelo gabarito, já que a troca de 'individual' por 'familiar e comunitária' é o erro do item.

Referência: Lei nº 11.343/2006.

Resolução comentada do VaiConcursos.

Legislação Especial Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD)

Cebraspe 2025

Polícia Federal · Assistente Social

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Julgue os itens a seguir, relativos ao Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD).

O SISNAD visa articular, integrar, organizar e coordenar atividades relacionadas à prevenção do uso indevido de drogas, à atenção e à reinserção social de usuários e dependentes e à repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas.
Selecione uma alternativa

Resolução comentada

O SISNAD articula prevenção, atenção, reinserção e repressão ao tráfico.

A Lei 11.343/2006 institui o SISNAD, que prescreve medidas para a prevenção do uso indevido, a atenção e a reinserção social de usuários e dependentes e a repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas. A assertiva está correta.

Análise das alternativas

Certo (A): correta, pois descreve as finalidades do sistema. Errado (B): incorreta, pois nega essas finalidades.

Referência: Lei nº 11.343/2006.

Resolução comentada do VaiConcursos.

Serviço Social Projeto Ético-Político do Serviço Social

Cebraspe 2025

Polícia Federal · Assistente Social

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Acerca da construção do projeto ético-político do serviço social, julgue os itens subsequentes.

O projeto ético-político do serviço social expressa-se por meio das normatizações da Lei de Regulamentação da Profissão, pelo Código de Ética Profissional e pelas Diretrizes Curriculares da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa de Serviço Social (ABEPSS).
Selecione uma alternativa

Resolução comentada

O projeto se expressa na Lei de Regulamentação, no Código de Ética e nas Diretrizes Curriculares da ABEPSS.

Os três pilares normativos do projeto ético-político são a Lei de Regulamentação da Profissão (Lei 8.662/93), o Código de Ética de 1993 e as Diretrizes Curriculares da ABEPSS de 1996. A assertiva está correta.

Análise das alternativas

Certo (A): correta, pois indica esses três pilares. Errado (B): incorreta, pois nega algo que é consenso na literatura da área.

Referência: Lei nº 8.662/1993; Código de Ética do/a Assistente Social (1993); Diretrizes Curriculares da ABEPSS (1996).

Resolução comentada do VaiConcursos.

Serviço Social Projeto Ético-Político do Serviço Social

Cebraspe 2025

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Acerca da construção do projeto ético-político do serviço social, julgue os itens subsequentes.

Essa construção se deu em um conjuntura marcada por vários processos de mudança, como a laicização da profissão, a vinculação sócio-política com a classe trabalhadora, o desenvolvimento das entidades organizativas da profissão e a inserção acadêmica e científica da profissão.
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Resolução comentada

A construção do projeto ocorreu em conjuntura de mudanças na profissão.

O projeto ético-político foi construído a partir do movimento de renovação da profissão, em um contexto de laicização, aproximação com a classe trabalhadora, fortalecimento das entidades organizativas e inserção acadêmica e científica. A assertiva está correta.

Análise das alternativas

Certo (A): correta, pois cita processos que marcaram a construção do projeto. Errado (B): incorreta, pois nega esses processos históricos.

Referência: Movimento de reconceituação e renovação crítica do Serviço Social brasileiro.

Resolução comentada do VaiConcursos.

Serviço Social Projeto Ético-Político do Serviço Social

Cebraspe 2025

Polícia Federal · Assistente Social

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Julgue os itens a seguir, relativos aos desafios ao projeto ético- político do serviço social no século XXI.

O projeto ético-político do serviço social encontra‐se em um momento fundamental de sua trajetória, em que sua reafirmação depende tanto das respostas políticas que as vanguardas acadêmicas darão aos desafios atuais no âmbito do exercício profissional e no campo da formação, quanto das ações dos profissionais nas várias áreas de atuação, a partir de intervenções qualificadas, éticas e socialmente comprometidas.
Selecione uma alternativa

Resolução comentada

A reafirmação do projeto depende da academia e dos profissionais em seus espaços de atuação.

A literatura da área sustenta que o projeto ético-político vive um momento decisivo, e sua reafirmação depende tanto das respostas das vanguardas acadêmicas na formação e no exercício profissional quanto das ações cotidianas, qualificadas e comprometidas, dos profissionais. A assertiva está correta.

Análise das alternativas

Certo (A): correta, pois une o papel da academia ao da prática profissional. Errado (B): incorreta, pois contraria essa leitura de que o projeto se sustenta nas duas frentes.

Referência: Literatura sobre o projeto ético-político do Serviço Social.

Resolução comentada do VaiConcursos.

Serviço Social Projeto Ético-Político do Serviço Social

Cebraspe 2025

Polícia Federal · Assistente Social

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Julgue os itens a seguir, relativos aos desafios ao projeto ético- político do serviço social no século XXI.

O sincretismo prático e o ecletismo teórico são desafios para a elaboração de conhecimento e revigoramento do materialismo histórico-dialético e, consequentemente, para o fortalecimento do projeto ético-político da profissão.
Selecione uma alternativa

Resolução comentada

Sincretismo prático e ecletismo teórico são desafios ao projeto ético-político.

Na literatura do Serviço Social crítico, o ecletismo teórico e o sincretismo prático dificultam a produção de conhecimento ancorada na tradição marxista (materialismo histórico-dialético) e, por isso, ameaçam o fortalecimento do projeto ético-político. A assertiva está correta.

Análise das alternativas

Certo (A): correta, pois descreve esses fenômenos como desafios ao projeto. Errado (B): incorreta, pois nega um desafio amplamente reconhecido na literatura da área.

Referência: Debate sobre os desafios do projeto ético-político (Netto, Iamamoto, entre outros).

Resolução comentada do VaiConcursos.

Legislação Especial Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação

Cebraspe 2025

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Julgue os próximos itens com base no Decreto n.º 12.122/2024, que institui o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação.

O referido programa reconhece a importância de proteção de grupos historicamente subalternizados e vulnerabilizados, definidos no seguinte rol taxativo: pessoas idosas; população indígena; praticantes de religiões de matriz africana; mulheres; pessoas com deficiência; população LGBTQIAPN+; população negra; e quilombolas.
Selecione uma alternativa

Resolução comentada

O rol de grupos vulnerabilizados não é taxativo.

O Programa reconhece a importância da proteção de grupos historicamente subalternizados e vulnerabilizados, mas o faz de forma exemplificativa, sem esgotar os grupos protegidos. Chamar o rol de 'taxativo' torna a assertiva errada.

Análise das alternativas

Certo (A): incorreta, pois o rol é exemplificativo e não taxativo. Errado (B): correta, pelo gabarito, já que o caráter taxativo é o erro do item.

Referência: Decreto nº 12.122/2024.

Resolução comentada do VaiConcursos.

Legislação Especial Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação

Cebraspe 2025

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Julgue os próximos itens com base no Decreto n.º 12.122/2024, que institui o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação.

É prevista a implementação de mecanismos capazes de acolher, orientar e fazer a escuta ativa das pessoas afetadas por assédio moral decorrente de relações de trabalho.
Selecione uma alternativa

Resolução comentada

O Programa prevê mecanismos de acolhimento, orientação e escuta ativa das pessoas afetadas por assédio.

O Decreto 12.122/2024 prevê, entre suas ações, a implementação de mecanismos de acolhimento, orientação e escuta ativa das pessoas afetadas por assédio e discriminação, o que inclui o assédio moral decorrente de relações de trabalho. A assertiva reproduz essa previsão, portanto está correta.

Análise das alternativas

Certo (A): correta, pois reflete a previsão de acolhimento e escuta ativa. Errado (B): incorreta, pois não há restrição que exclua o assédio moral nas relações de trabalho.

Referência: Decreto nº 12.122/2024 (Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação).

Resolução comentada do VaiConcursos.

Legislação Especial Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação

Cebraspe 2025

Polícia Federal · Assistente Social

Gabarito disponível

Julgue os próximos itens com base no Decreto n.º 12.122/2024, que institui o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação.

O citado programa estrutura-se em sete diretrizes: confidencialidade, universalidade, intersetorialidade, transversalidade, resolutividade, equidade e interseccionalidade de gênero, classe e raça.
Selecione uma alternativa

Resolução comentada

A lista de diretrizes do item não corresponde à do Decreto 12.122/2024.

Segundo o gabarito oficial, o item está errado. O decreto não estrutura o programa nessas sete diretrizes tal como listadas, seja pelo número, seja pelo conteúdo delas. Não é possível reproduzir o rol exato com segurança.

Análise das alternativas

A) Errada: aceita como correta uma lista que não corresponde ao decreto. B) Correta, conforme o gabarito oficial.

Referência: Decreto 12.122/2024

Resolução comentada do VaiConcursos.