Provas

Se uma provisão e um passivo contingente surgem das mesmas circunstâncias, a entidade deve fazer as divulgações exigidas para ambos, de forma conjunta. Não vale a afirmação de que nenhuma divulgação deve ser feita. A afirmativa está errada.

O MCASP, seguindo a NBC T SP, determina que o ativo intangível seja mensurado inicialmente pelo custo, que no caso de ativo adquirido sem contraprestação é o valor justo. A afirmativa está certa.

O direcionador de custo é o critério que liga o consumo de recursos às atividades ou aos objetos de custo. Com essa relação de causa e efeito, os custos indiretos são alocados de modo mais fiel. A afirmativa está certa.

Na NBC T SP 34, custos são os gastos que agregam valor ao objeto de custo, enquanto perdas, como desperdícios e ineficiências, não agregam valor. Por isso as perdas devem ser segregadas dos custos e não são atribuídas aos objetos de custos. A afirmativa está errada.

Na liquidação da despesa, o valor retido é reconhecido como obrigação (passivo) a recolher, em contrapartida da redução da obrigação com o fornecedor. A variação patrimonial diminutiva é a do próprio serviço contratado, e não a das retenções. A afirmativa está errada.

Para majorar tributos, a CF exige 90 dias entre a publicação da lei e a cobrança (art. 150, III, c). A mesma Constituição ressalva dessa regra, entre outros, os impostos de importação, exportação e IOF (art. 150, §1º), que podem ser cobrados de imediato após a alteração de alíquota. A afirmativa está certa.

Pela LC 116/2003, o tomador do serviço é responsável pelo ISS em certos serviços, entre eles vigilância, segurança e monitoramento. Os órgãos da administração direta federal, na posição de tomadores, devem reter o imposto devido ao município. A afirmativa está certa.

A CSLL é uma contribuição social prevista na Constituição Federal (art. 195, I, c) e instituída por lei, o que atende ao princípio da legalidade. O CTN trata de impostos, taxas e contribuição de melhoria, mas as contribuições também são tributos, conforme a classificação adotada pela doutrina e pelo STF. A afirmativa está certa.

A legislação não manda reter IR em folha sobre o auxílio-alimentação pago ao servidor federal, e a premissa de que ele seria salário indireto não leva a essa tributação. A afirmativa está errada.

A IN RFB 1.234/2012 exclui da retenção os pagamentos a optantes pelo Simples Nacional, em relação às suas receitas próprias. Isso decorre do regime unificado de recolhimento. A afirmativa reproduz essa regra e está certa.

A IN RFB 1.234/2012 traz no Anexo I uma tabela de códigos de receita e alíquotas, que variam conforme a natureza do bem ou serviço adquirido. Para a aquisição de veículos de combate blindados produzidos no Brasil, o recolhimento usa o código previsto especificamente no Anexo, e não o 8767. Por isso a afirmativa está errada.

Na IN RFB 1.234/2012, o fato gerador da retenção é o pagamento feito pelo órgão público. Por isso a retenção é devida mesmo que o pagamento seja antecipado, ou seja, ainda sem entrega do bem ou prestação do serviço. A afirmativa diz que a retenção é indevida e, por isso, está errada.

A IN RFB 1.234/2012 trata das retenções sobre pagamentos a pessoas jurídicas pela administração pública federal por fornecimento de bens e serviços. O aluguel pago a pessoa física segue o regime próprio de rendimentos do trabalho não assalariado e não é objeto dessa retenção.

O servidor vinculado a RPPS que exerce, de forma concomitante, atividade privada (como professor em universidade privada) é segurado obrigatório do RGPS em relação a essa atividade. Cada atividade tem seu limite de contribuição, e a remuneração do cargo público não é somada para o teto do INSS.

Na cessão de mão de obra, o contratante retém 11% do valor da nota fiscal, da fatura ou do recibo. A regulamentação da profissão dos executores não afasta a retenção. O treinamento consta entre os serviços sujeitos à retenção quando prestado mediante cessão de mão de obra.

A DCTFWeb consolida os débitos de contribuições previdenciárias e de terceiros e de outras contribuições federais. Suas informações vêm do eSocial e da EFD-Reinf, ambos do Sped, e do Módulo de Inclusão de Tributos (MIT).

Na norma de auditoria interna, a informação suficiente é a factual, adequada e convincente, de modo que uma pessoa prudente e informada chegue às mesmas conclusões do auditor. O item reproduz esse conceito.

O planejamento da auditoria interna envolve vários elementos, como o conhecimento das atividades e da organização, os riscos, os objetivos e a natureza, oportunidade e extensão dos procedimentos. O item restringe a dois fatores e os apresenta como exaustivos, o que é incorreto.

A confiabilidade do critério significa que ele permite avaliações ou mensurações consistentes do objeto quando usado em circunstâncias semelhantes por diferentes profissionais. Ser compreensível e permitir conclusões claras, sem interpretações muito diferentes, é a compreensibilidade.

Todo trabalho de asseguração envolve pelo menos três partes distintas: o profissional (auditor independente), a parte responsável e os usuários previstos. Isso vale também para a asseguração sobre informações contábeis históricas.