Provas

Sendo A = 'quero debate' e B = 'tenho receio de debater', P = ¬A ∧ ¬B. A negação de (¬A → B) é ¬A ∧ ¬B, pois ¬(p → q) ≡ p ∧ ¬q. Portanto P é equivalente a essa negação.

P envolve duas proposições simples (querer debate e ter receio de debater). A tabela-verdade tem 2² = 4 linhas, número que não é superior a 5.

P é uma conjunção (¬A ∧ ¬B). Para a conjunção ser verdadeira, ¬A deve ser verdadeira, mas isso não basta, pois ¬B também precisa ser verdadeira. Então 'não quero debate' é condição necessária, não suficiente.

A probabilidade é 17/60. Como 1/4 = 15/60 e 17/60 > 15/60, ela é superior a 1/4.

A união dos dois grupos tem de 53 a 60 pessoas, porque o grupo dos nervosos já tem 53 e há 60 entrevistados. Se a união for menor que 60, sobram pessoas fora dos dois conjuntos (até 7). As informações, portanto, não permitem concluir que ninguém está fora.

Pelo princípio da inclusão-exclusão, |A∩B| = |A| + |B| − |A∪B| = 17 + 53 − |A∪B|. Como |A∪B| ≤ 60, a interseção é no mínimo 70 − 60 = 10. Logo, pelo menos 10 pessoas gostam de dirigir e sentem nervosismo.

O art. 37, caput, da Constituição Federal elenca a moralidade entre os princípios da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

A única pena aplicável pela Comissão de Ética é a censura. Advertência, suspensão e demissão são penalidades disciplinares aplicadas em outros procedimentos, como o processo administrativo disciplinar.

O Código de Ética afirma que a função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor. Fatos e atos da vida privada podem acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional. Logo, não há segregação.

O Código de Ética inclui entre os deveres fundamentais do servidor comunicar imediatamente a seus superiores todo ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis.

Para o Código de Ética, servidor público é todo aquele que, por força de lei, contrato ou outro ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, a órgão do poder estatal. Não se restringe a concursados nem a atividades permanentes ou remuneradas.

O Código de Ética (Decreto 1.171/1994) veda ao servidor ser, em função de espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código ou ao da sua profissão. O item reflete essa vedação.

Segundo o art. 130 da Lei 8.112/1990, a suspensão não poderá exceder 90 dias. O item reproduz esse limite.

O art. 116 da Lei 8.112/1990 lista, entre os deveres do servidor, zelar pela economia do material e pela conservação do patrimônio público.

Na Lei 8.112/1990, a responsabilidade civil do servidor por dano a terceiro é apurada por ação regressiva da Administração, e não por desconto direto na remuneração. O desconto em folha é previsto para o prejuízo causado à Fazenda Pública, e não para a indenização paga a particular. Assim o item está errado.

A Lei 12.813/2013 considera conflito de interesses prestar serviços, ainda que eventuais, a empresa cuja atividade seja controlada, fiscalizada ou regulada pelo ente ao qual o agente público está vinculado. O item reproduz o texto legal.

Após a Lei 14.230/2021, considera-se dolo a vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito tipificado, não bastando a voluntariedade do agente. Logo, a voluntariedade é condição insuficiente.

A Lei 8.429/1992 exige que a posse e o exercício de agente público fiquem condicionados à apresentação de declaração de bens e valores, que pode ser substituída pela declaração de imposto de renda e proventos de qualquer natureza. O item reproduz essa exigência.

Permitir, facilitar ou concorrer para a locação de bem público por preço inferior ao de mercado é hipótese de ato de improbidade que causa lesão ao erário (art. 10 da Lei 8.429/1992). Não é enriquecimento ilícito, que está no art. 9º.

A Lei 12.813/2013 trata de situações que configuram conflito de interesses, que são de natureza preventiva. Elas se caracterizam pela situação em si, havendo ou não lesão ao erário ou recebimento de vantagem. Assim, a lesão ao patrimônio público não é indispensável.