← Voltar para a lista de provas Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná (SEFA/PR) · Agente Fazendário Estadual – Função: Contador (Cargo 3) 50 questões nesta prova · página 1 de 3 · 48 com gabarito Gabarito disponível A contabilidade aplicada ao setor público alcança todas as entidades do setor público. As normas de contabilidade aplicada ao setor público aplicam-se a todas as entidades do setor público. Isso inclui a administração direta e indireta, os fundos e as empresas estatais dependentes, além de outras entidades que recebam recursos públicos, conforme o MCASP. A) Errada: a regra não alcança todas as empresas de economia mista, e sim as dependentes ou conforme a norma. B) Errada: é restritiva demais. C) Errada: exclui entidades de direito privado do setor público. D) Errada: não se aplica a qualquer pessoa física ou jurídica que receba recursos. Referência: MCASP; NBC TSP Estrutura Conceitual Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Ativo é recurso controlado pela entidade, resultante de evento passado. Na Estrutura Conceitual, ativo é um recurso presente controlado pela entidade como resultado de evento passado. O recurso deve ter potencial de serviços ou capacidade de gerar benefícios econômicos. A alternativa A reproduz isso. B) Errada: pode ser obtido de outras formas, como doação. C) Errada: bem inservível sem potencial de serviços não atende à definição. D) Errada: o critério é o controle, não a propriedade jurídica. E) Errada: o ativo pode ser obtido sem desembolso. Referência: NBC TSP – Estrutura Conceitual Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Passivo é obrigação presente de evento passado, com saída de recursos. Pela NBC TSP Estrutura Conceitual, passivo é uma obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção deva resultar na saída de recursos da entidade. A alternativa A traz essa definição. B) Errada: compromissos futuros não são obrigação presente. C) Errada: passivo não é um evento. D) Errada: a obrigação pode ser legal ou não, e a definição exige também a saída de recursos. E) Errada: o passivo se extingue com saída de recursos, não sem ela. Referência: NBC TSP – Estrutura Conceitual Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Compra de veículo à vista é permutação (variação qualitativa). A compra à vista troca caixa por imobilizado, sem alterar o patrimônio líquido. Isso é variação qualitativa. Os demais itens alteram o patrimônio líquido. II) Errada: a prescrição da dívida baixa passivo sem saída de caixa, gerando VPA. III) Errada: os juros são despesa, uma VPD. IV) Errada: a doação de bens é uma VPD. Só o item I está certo. Referência: MCASP – Variações Patrimoniais Qualitativas e Quantitativas Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Só o lançamento de tributos é VPA, pelo regime de competência. O lançamento do tributo reconhece o direito e a receita pela competência, aumentando o patrimônio líquido. Isso é uma variação aumentativa. A arrecadação de tributo já lançado e o recolhimento apenas convertem crédito em caixa, o que é permutativo. O pagamento de empréstimo no vencimento reduz caixa e passivo, também sem alterar o patrimônio líquido. I) Errada: transforma crédito a receber em caixa (qualitativa). III) Errada: mesma lógica da arrecadação. IV) Errada: baixa de passivo contra caixa não altera o patrimônio líquido. Portanto só o item II está certo. Referência: MCASP – Variações Patrimoniais Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Receita tributária: orçamentário na arrecadação; contábil no lançamento. No regime orçamentário (art. 35 da Lei 4.320/1964), a receita pertence ao exercício em que é arrecadada. No regime contábil, que segue a competência, a receita tributária é reconhecida em regra no lançamento, quando surge o direito do ente. A) Errada: a previsão não é etapa de reconhecimento. B) Errada: inverte as etapas e cita previsão. C) Errada: inverte os regimes. E) Errada: recolhimento é a etapa posterior à arrecadação e não é o critério contábil. Referência: Lei 4.320/1964, art. 35; MCASP Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Valor líquido contábil após 40 meses = R$ 40 mil. O valor depreciável é R$ 100 mil − R$ 10 mil (residual) = R$ 90 mil. A cota mensal pela linha reta é R$ 90 mil ÷ 60 = R$ 1,5 mil. Em 40 meses a depreciação acumulada é R$ 60 mil, então o valor líquido é R$ 100 mil − R$ 60 mil = R$ 40 mil. A, B, D e E) Erradas: não correspondem ao cálculo. Os erros típicos são ignorar o valor residual ou o número de meses decorridos. Referência: NBC TSP 07 – Ativo Imobilizado; MCASP Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Só a fase de desenvolvimento é ativada: R$ 500 mil, amortizados em 100 meses. Os gastos da fase de pesquisa são despesa. Apenas os da fase de desenvolvimento, que atendem aos requisitos, são ativados: 50% de R$ 1 milhão = R$ 500 mil. O ativo intangível é registrado pelo custo, não pelo valor de mercado nem pelas propostas de compra. A cota mensal é R$ 500 mil ÷ 100 meses = R$ 5 mil. B) Errada: inclui a fase de pesquisa, que é despesa. C, D e E) Erradas: usam valor de mercado ou de oferta, que não servem de base para o registro inicial no custo. Referência: NBC TSP 08 – Ativo Intangível Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Provisão é passivo com incerteza quanto ao valor ou ao prazo de liquidação. Provisões são passivos de prazo ou valor incertos. O 13.º salário é obrigação já existente (o servidor trabalha), mas o valor exato e a data de pagamento dependem de apropriação ao longo do tempo. Por isso é provisão, e não passivo com valor e prazo certos. A) Errada: a relevância não define a provisão. B) Errada: a obrigação é presente, e não depende de evento futuro incerto para existir. C) Errada: a fidedignidade não é o critério. E) Errada: provisão exige saída de recursos provável, não baixa probabilidade. Referência: NBC TSP 03 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível O SIC (Portaria STN 716/2011) é um sistema gerencial. O Sistema de Informações de Custos do Governo Federal fornece informações para apoiar decisões, avaliar desempenho e melhorar a eficiência do gasto. Isso o caracteriza como ferramenta gerencial. Ele não registra fatos orçamentários, financeiros ou patrimoniais. B) Errada: o SIC não executa nem registra o orçamento. C) Errada: o subsistema contábil registra fatos patrimoniais, e o SIC apenas usa seus dados. D) Errada: o SIC não tem o objetivo de verificar conformidade. E) Errada: a finalidade é gerencial, não de fiscalização. Referência: Portaria STN n.º 716/2011; NBC TSP sobre informação de custos Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Custo variável guarda relação direta com o volume de atividades. Pelo Manual de Informações do Sistema de Custos do Governo Federal, custo variável é aquele que guarda relação direta com o volume de atividades realizadas, variando conforme a produção. A) Descreve custo fixo, que só varia com mudanças expressivas de volume. B) Define custo de forma geral, não variável. C) Descreve custo indireto, que exige critérios de rateio. D) Descreve custo direto. Referência: Manual de Informações de Custos do Governo Federal (STN) Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Lançamentos patrimoniais usam apenas contas das classes 1, 2, 3 e 4. No PCASP, a informação patrimonial é registrada nas classes 1 (ativo), 2 (passivo e PL), 3 (VPD) e 4 (VPA). As classes 5 e 6 são orçamentárias e 7 e 8 são de controle. A, B, C e E misturam classes orçamentárias (5 e 6) ou de controle (7 e 8) com as patrimoniais, violando a regra de integridade que restringe cada lançamento à sua natureza de informação. Referência: MCASP – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Na consolidação, eliminam-se saldos e transações recíprocas e usam-se políticas contábeis uniformes. As demonstrações consolidadas apresentam o conjunto como entidade única, o que exige eliminar saldos e transações entre as entidades e aplicar políticas contábeis uniformes. A) Errada: usa-se consolidação linha a linha, não o método de custo. B) Errada: autarquias e fundações integram o perímetro. C) Errada: a consolidação não dispensa as demonstrações individuais. E) Errada: as eliminações são essenciais. Referência: NBC TSP 08 (Demonstrações Consolidadas) e MCASP Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Doações sem contraprestação aumentam o patrimônio. Em transação sem contraprestação, a entidade recebe valor sem entregar valor aproximadamente igual em troca. As doações recebidas aumentam o patrimônio da autarquia. A) Errada: o reconhecimento segue a competência em ambos os casos. B) Errada: doações geram receita ou variação patrimonial aumentativa. D) Errada: aquisição de bens é transação com contraprestação. E) Errada: pagamento de pessoal é transação com contraprestação e afeta o resultado. Referência: NBC TSP 01 – Receita de Transação sem Contraprestação Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível A liquidação verifica o direito do credor: material ou serviço, quantidade e preço. A liquidação é o estágio em que se verifica o direito adquirido pelo credor, com base em títulos e documentos comprobatórios, apurando a origem e o objeto do que se deve pagar, a quantia e a quem pagar. Na prática, confirma-se a entrega do material ou prestação do serviço, quantidade e preços. B) Errada: a liquidação existe justamente para verificar o direito do credor. C) Errada: não ocorre antes da entrega ou da prestação. D) Errada: a liquidação é etapa obrigatória. E) Errada: exige conferência documental, não ateste verbal. Referência: Lei 4.320/1964, arts. 62 e 63 Resolução comentada do VaiConcursos. Questão anulada Gabarito disponível RP processados de R$ 80 mil e não processados de R$ 20 mil, mantida a fonte de recursos. Dos R$ 120 mil empenhados, R$ 20 mil foram cancelados por glosa, restando R$ 100 mil: R$ 80 mil liquidados e não pagos (RP processados) e R$ 20 mil não liquidados (RP não processados). A fonte de recursos original deve ser mantida no pagamento, salvo alteração formal permitida. A) Errada: liquidados e não pagos são inscritos como processados. B) Errada: o total processado é R$ 80 mil, e trocar a fonte sem registro não é permitido. C) Errada: a inscrição independe de saída de caixa. D) Errada: o valor cancelado não integra os restos a pagar. Referência: Lei 4.320/1964, art. 36; MCASP – Restos a Pagar Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Gasto comprovado de R$ 6.900 e saldo de R$ 1.100; a despesa de engenharia foi recusada. As despesas aceitas somam 4.500 + 1.700 + 700 = R$ 6.900, e o saldo a recolher é 8.000 − 6.900 = R$ 1.100. Fracionar despesa para fugir de limites e custear serviço de engenharia com suprimento de fundos são vedados. B) Errada: soma indevidamente o valor recusado. C) Errada: os valores estão certos, mas não é obrigatório classificar todo o gasto como material de consumo, pois cada despesa tem seu elemento próprio. D) Errada: o saldo não utilizado deve ser recolhido. E) Errada: os valores estão errados e o elemento de despesa é obrigatório. Referência: Decreto-Lei 200/1967 e normas sobre suprimento de fundos Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Liquidadas e não pagas são RP processados; empenhadas e não liquidadas são RP não processados. Ao fim do exercício, a despesa liquidada e não paga é inscrita em restos a pagar processados, e a empenhada e não liquidada, em restos a pagar não processados. B) Errada: restos a pagar são despesas empenhadas e não pagas até 31/12. C) Errada: a inscrição não depende de saída de caixa; justamente a ausência de pagamento a motiva. D e E) Invertem os conceitos de processados e não processados. Referência: Lei 4.320/1964, art. 36; MCASP – Restos a Pagar Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível PL sobe R$ 250 mil: reavaliação em conta de PL e ajuste de exercícios anteriores como redução do PL. A reavaliação positiva (+R$ 300 mil) é registrada em conta específica do PL (ajustes de avaliação patrimonial), e o ajuste de exercícios anteriores (−R$ 50 mil) é lançado em resultados acumulados, reduzindo o PL. O efeito líquido é +R$ 250 mil. A) Errada: não há prevalência, os efeitos se somam. B) Errada: o ajuste não é despesa do período. C) Errada: reavaliação positiva aumenta o PL. D) Errada: nenhum dos dois transita pelo resultado do exercício. Referência: MCASP – Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido Resolução comentada do VaiConcursos.SEFA/PR 2025 — Agente Fazendário Estadual — Cargo 3: Função Contador — Prova Objetiva P2 — Conhecimentos Específicos
Resolução comentada
Análise das alternativas
Considerado o assunto abordado no texto precedente, é correto afirmar que, para compor o ativo de um ente público, o item patrimonial deveResolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
Nesse sentido, é exemplo de variação patrimonial qualitativa
I a compra de um veículo à vista.
II a prescrição de dívida fundada.
III o pagamento de juros sobre um título em atraso.
IV a doação de bens a terceiros.
Assinale a opção correta.Resolução comentada
Análise das alternativas
Sob a perspectiva patrimonial, é exemplo de variação patrimonial aumentativa
I a arrecadação de um tributo lançado.
II o lançamento de tributos.
III o recolhimento de uma receita tributária.
IV o pagamento de um empréstimo no vencimento.
Assinale a opção correta.Resolução comentada
Análise das alternativas
I – as receitas nele arrecadadas;
II – as despesas nele legalmente empenhadas.
Brasil. Lei Federal n.º 4.320/1964. Brasília – DF: Senado Federal, 1964.
Essa previsão da Lei n.º 4.320/1964 conflita com a necessidade de reconhecimento contábil das variações patrimoniais, que deve ocorrer pelo regime de competência.
Considerando particularmente os tributos, assinale a opção em que são apresentadas as etapas nas quais, em regra, deve ocorrer o reconhecimento das receitas tributárias no regime orçamentário e no regime contábil, respectivamente.Resolução comentada
Análise das alternativas
Na situação hipotética precedente, decorridos 40 meses, o valor contábil líquido do bem, desconsiderado qualquer ajuste a valor realizável, será deResolução comentada
Análise das alternativas
Nessa situação hipotética, se todos os requisitos para reconhecimento do ativo tiverem sido cumpridos, o valor contábil de registro inicial da patente e o valor da cota mensal de depreciação serão, respectivamente, deResolução comentada
Análise das alternativas
A característica que determina esse tratamento diferenciado para determinadas obrigações éResolução comentada
Análise das alternativas
O SIC, mencionado no texto anterior, é um sistemaResolução comentada
Análise das alternativas
Considerada a relevância do conceito de custo variável, assinale a opção em que o referido conceito é corretamente apresentado.Resolução comentada
Análise das alternativas
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), lançamentos de natureza patrimonial apenas debitam ou creditam contas das classesResolução comentada
Análise das alternativas
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta a respeito da consolidação das demonstrações contábeis.Resolução comentada
Análise das alternativas
Em relação à natureza das referidas transações, assinale a opção correta.Resolução comentada
Análise das alternativas
A respeito das etapas da despesa, assinale a opção correta.Resolução comentada
Análise das alternativas
Considerando os estágios da receita e o reconhecimento contábil, assinale a opção correta.
Tendo como referência as informações precedentes, assinale a opção correta a respeito da execução orçamentária e financeira e da fonte de recursos originalmente vinculada ao contrato na situação apresentada.Resolução comentada
Análise das alternativas
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.Resolução comentada
Análise das alternativas
Considerando essa situação, assinale a opção correta quanto aos restos a pagar.Resolução comentada
Análise das alternativas
Desconsiderando efeitos fiscais e a depreciação futura sobre o valor reavaliado, assinale a opção correta acerca da situação apresentada.Resolução comentada
Análise das alternativas
Considere que um contador oriundo do setor privado tenha acabado de ser convocado para assumir um cargo público, após aprovação em concurso público, e deva saber quem se submete à obrigação de realização da contabilidade pública. Nesse caso, o contador deve saber que a contabilidade aplicada ao setor público impõe-se
Para que desempenhem adequadamente suas atividades, os servidores do setor contábil de um ente público devem compreender as características que o item patrimonial deve apresentar para que componha o ativo do ente público.
Suponha que certo servidor esteja classificando alguns itens patrimoniais, mas esteja em dúvida sobre quais podem ser registrados no passivo da entidade. Nessa situação, é correto definir o passivo do ente público como
As variações patrimoniais verificadas nas contas públicas podem ser qualitativas ou quantitativas.
As variações patrimoniais que impliquem modificação da situação patrimonial líquida do ente público são denominadas variações quantitativas, podendo ser aumentativas (receitas) ou diminutivas (despesas).
Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:
Determinado item do ativo imobilizado de um ente público foi adquirido pelo valor de R$ 100 mil no início de certo ano. A vida útil do bem foi estimada em 60 meses. Por política do ente, define-se um valor residual de 10% do valor de aquisição para todos os bens do ativo imobilizado. O método de depreciação adotado é o da linha reta.
Uma metodologia associada ao georreferenciamento rural foi desenvolvida pela empresa pública X. Os gastos com pesquisa e desenvolvimento dessa metodologia somaram R$ 1 milhão, tendo sido aplicado 50% desse valor na fase de desenvolvimento. A previsão é de que essa metodologia beneficie os produtores rurais assistidos durante 100 meses. Pela alta aplicabilidade, o valor de mercado dessa metodologia, imediatamente após sua divulgação, atingiu R$ 2 milhões. Uma grande empresa privada interessada na metodologia propôs a compra da patente, tendo oferecido duas possibilidades de pagamento: (a) R$ 1,5 milhão, além de um convênio de 5 anos, nos quais a empresa pública X poderia utilizar a patente; ou (b) R$ 3 milhões, sem o convênio.
Algumas obrigações das entidades devem ser registradas como provisões. Esse é o caso, por exemplo, da provisão para 13.º salário.
Embora seja um requisito exigido desde o início da vigência da Lei n.º 4.320/1964, a ferramenta para apuração de custos na área pública só foi viabilizada a partir da criação do Sistema de Informações de Custos (SIC), que se deu mediante a Portaria STN n.º 716/2011.
Para fins de gestão de custos, ganha especial relevância o conceito de custo variável, previsto no Manual de Informações do Sistema de Custos do Governo Federal.
Uma das regras de integridade do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público prevê que os lançamentos devem estar restritos à natureza de informação à qual pertençam.
Uma secretaria da fazenda estadual planeja publicar, ao término do exercício, um conjunto único de demonstrações que represente a posição e o desempenho do governo como um todo. O perímetro considerado inclui a administração direta, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes. Foram identificadas operações recíprocas relevantes entre essas entidades, como repasses intraorçamentários, empréstimos intercompanhias e saldos de contas a receber e a pagar internos. Nesse contexto, o órgão pretende consolidar suas demonstrações contábeis.
Uma autarquia registrou a aquisição de bens e serviços e o pagamento de pessoal, bem como recebeu doações sem contraprestação.
Em um órgão, a despesa com serviços continuados de limpeza foi contratada para doze meses, com medições mensais.
Uma secretaria de finanças municipais acompanhou, no mês de abril de determinado ano, a execução da receita do IPTU, das taxas de serviços urbanos e de transferências correntes. Houve emissão de carnês do IPTU, recebimentos via rede bancária credenciada, com depósitos no caixa único do município, e identificação de valores arrecadados ainda não recolhidos pelo agente arrecadador.
Um contrato de manutenção continuada foi executado até dezembro de 2025. Em 31 de dezembro de 2025, havia os seguintes valores relativos ao mês de dezembro: R$ 120 mil empenhados; R$ 80 mil atestados e liquidados e ainda não pagos; R$ 20 mil empenhados e não liquidados; R$ 20 mil cancelados por glosa de medição.
Um gestor concedeu suprimento de fundos de R$ 8.000 para pequenas despesas de pronto pagamento. O servidor que ficou responsável pelo suprimento realizou as seguintes despesas dentro do prazo: três compras, cada qual em uma nota fiscal, de materiais de expediente no valor total de R$ 4.500; uma diária de deslocamento no valor de R$ 1.700; serviços eventuais de manutenção hidráulica no valor de R$ 700; tentativa de pagamento de serviço de engenharia no valor de R$ 1.200, que foi recusado pela conformidade interna, por vedação normativa. Ao final, o servidor apresentou a prestação de contas, com os comprovantes aceitos, e recolheu o saldo.
Em 31/12/2025, uma secretaria de estado tinha despesas empenhadas não liquidadas e despesas liquidadas não pagas.
Uma autarquia reconheceu, em 31 de dezembro de determinado ano, os seguintes eventos, a serem evidenciados na demonstração das mutações do patrimônio líquido (DMPL) do exercício seguinte: reavaliação positiva de imóvel no valor de R$ 300 mil, com aumento do valor contábil do ativo e correspondente aumento no patrimônio líquido em conta específica; e ajuste de exercícios anteriores no valor de R$ −50 mil, decorrente de correção de erro material em depreciação de anos passados. O patrimônio líquido (PL) dessa autarquia, em 1.º de janeiro do ano subsequente, era de R$ 5 milhões.