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SEFA/PR 2025 — Agente Fazendário Estadual — Cargo 3: Função Contador — Prova Objetiva P2 — Conhecimentos Específicos

Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná (SEFA/PR) · Agente Fazendário Estadual – Função: Contador (Cargo 3)

Cebraspe2026

50 questões nesta prova · página 3 de 3 · 48 com gabarito

Análise das Demonstrações Contábeis Grau de Alavancagem Financeira

Cebraspe 2026

Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná (SEFA/PR) · Agente Fazendário Estadual – Função: Contador (Cargo 3)

Gabarito disponível

Um aspecto relevante da análise dos indicadores de estrutura de capital de uma entidade do setor público diz respeito à alavancagem financeira, especialmente pelo impacto que provoca no próprio risco do negócio. O grau de alavancagem financeira é o indicador que funciona como um termômetro dessa alavancagem.
Em relação ao grau de alavancagem financeira, é correto afirmar que o indicador apresentará valor inferior a 1,0 sempre que
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Resolução comentada

GAF < 1 quando o custo do capital de terceiros supera o retorno do investimento.

O GAF é a razão entre o ROE e o ROA. Quando o custo da dívida é maior que o retorno gerado pelo ativo, o endividamento reduz o retorno do acionista e o ROE fica abaixo do ROA, resultando em GAF < 1.

Análise das alternativas

A e B descrevem situações de GAF > 1 (alavancagem favorável). C e E tratam apenas da composição do capital, que não determina se a alavancagem é favorável.

Referência: Análise das demonstrações contábeis – alavancagem financeira

Resolução comentada do VaiConcursos.

Administração Financeira e Orçamentária Receita Pública — Estágios

Cebraspe 2026

Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná (SEFA/PR) · Agente Fazendário Estadual – Função: Contador (Cargo 3)

Questão anulada

Do ponto de vista orçamentário, as receitas representam ingressos de recursos financeiros nos cofres públicos. Tais receitas passam por diversas etapas e cada uma delas contempla procedimentos que se caracterizam por suas peculiares.
A identificação do sujeito passivo e o cálculo do valor do imposto devido, por exemplo, são procedimentos típicos da etapa da receita orçamentária conhecida por
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Contabilidade Aplicada ao Setor Público Variações Patrimoniais Aumentativas — Reconhecimento

Cebraspe 2026

Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná (SEFA/PR) · Agente Fazendário Estadual – Função: Contador (Cargo 3)

Gabarito disponível

Saber reconhecer o momento em que um evento deve ser registrado na contabilidade para que se promovam as necessárias alterações nos elementos patrimoniais é imprescindível ao trabalho do profissional da contabilidade.
No que diz respeito especificamente às transações afetas às entidades do setor público, assinale a opção em que é citado o evento que provoca o reconhecimento contábil de uma variação patrimonial aumentativa (VPA) no momento de sua ocorrência.
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Resolução comentada

A geração natural de ativos reconhece VPA no momento da ocorrência.

O MCASP prevê o reconhecimento de VPA quando há geração natural de novos ativos independentemente da intervenção de terceiros, como o nascimento de semoventes, no momento da ocorrência do fato gerador.

Análise das alternativas

A: aquisição de título é permuta patrimonial, sem VPA. B: contribuições dos proprietários são movimentação do patrimônio líquido, não receita. D: passivo sem ativo correspondente seria VPD. E: recebimento antecipado gera passivo, não VPA.

Referência: MCASP – Variações patrimoniais aumentativas

Resolução comentada do VaiConcursos.

Contabilidade Aplicada ao Setor Público Ativo Imobilizado — Classificação dos Bens Imóveis

Cebraspe 2026

Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná (SEFA/PR) · Agente Fazendário Estadual – Função: Contador (Cargo 3)

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A seção do MCASP que trata especificamente do ativo imobilizado apresenta a classificação dos bens imóveis sob o controle das entidades do setor público, discorrendo sobre a natureza dos bens que compõem cada uma das categorias resultantes dessa classificação.
De acordo com o MCASP, os bens imóveis que pertencem às pessoas jurídicas de direito público e aos quais tenha sido dada a estrutura de direito privado são classificados como
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Resolução comentada

Bens de pessoas jurídicas de direito público com estrutura de direito privado são dominicais.

Segundo o MCASP, que segue o Código Civil, os bens dominicais constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público como objeto de direito pessoal ou real, inclusive os que tenham estrutura de direito privado.

Análise das alternativas

A e E: bens de uso comum do povo e de uso especial são afetados a uma finalidade pública. B e C não são categorias dessa classificação.

Referência: MCASP – Ativo Imobilizado; Código Civil, art. 99

Resolução comentada do VaiConcursos.

Contabilidade Aplicada ao Setor Público Mensuração de Ativos — Valor Justo

Cebraspe 2026

Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná (SEFA/PR) · Agente Fazendário Estadual – Função: Contador (Cargo 3)

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De acordo com o MCASP, “o objetivo da mensuração é selecionar bases que reflitam de modo mais adequado o custo dos serviços, a capacidade operacional e a capacidade financeira da entidade de forma que seja útil para a prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão”.
Considerando a informação precedente e as diversas bases de mensuração aceitas pela contabilidade, entre elas a mensuração a valor justo, assinale a opção em que são descritos elementos patrimoniais cuja avaliação deve ser feita a valor justo, de acordo com o MCASP.
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Resolução comentada

Aplicações financeiras de liquidez imediata são avaliadas a valor justo.

O MCASP prevê a avaliação das aplicações financeiras de liquidez imediata ao valor justo, ou seja, pelo valor de mercado/resgate na data do balanço.

Análise das alternativas

B: disponibilidades em moeda estrangeira são convertidas pela taxa de câmbio. C: participações em coligadas usam o método da equivalência patrimonial. D: ativos mantidos para receber fluxos contratuais de principal e juros ficam ao custo amortizado. E: almoxarifado usa custo (média ponderada/PEPS), com limite no valor realizável líquido.

Referência: MCASP – Mensuração de ativos

Resolução comentada do VaiConcursos.

Direito Financeiro Lei de Responsabilidade Fiscal — Disposições Gerais

Cebraspe 2026

Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná (SEFA/PR) · Agente Fazendário Estadual – Função: Contador (Cargo 3)

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A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi elaborada em um contexto que demandava ação planejada e transparente, direcionada à prevenção de riscos e à correção de desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.
No que diz respeito às normas de finanças públicas estabelecidas na LRF, julgue os itens a seguir.
I Cabe à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) dispor sobre o equilíbrio entre receitas e despesas.
II O limite relacionado à despesa total com pessoal deve ser calculado por meio da aplicação de um percentual sobre a receita corrente líquida em cada período de apuração.
III A realização de operação de crédito por antecipação de receita, cujo objetivo é suprir a insuficiência de caixa dos entes da Federação durante o exercício financeiro, estará proibida no último ano de mandato do presidente da República, do governador do estado e do prefeito municipal.
Assinale a opção correta.
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Resolução comentada

Os três itens refletem corretamente a LRF.

A LDO dispõe sobre o equilíbrio entre receitas e despesas (I). O limite de despesa com pessoal é percentual da RCL em cada período de apuração (II). A ARO é vedada no último ano de mandato do Presidente, governador ou prefeito (III).

Análise das alternativas

A, B, C e D desconsideram ao menos um item correto; todos os três estão de acordo com a LRF.

Referência: LRF, arts. 4º, 18-20 e 38

Resolução comentada do VaiConcursos.

Administração Financeira e Orçamentária Classificação da Despesa por Categoria Econômica (Lei n.º 4.320/1964)

Cebraspe 2026

Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná (SEFA/PR) · Agente Fazendário Estadual – Função: Contador (Cargo 3)

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A Lei n.º 4.320/1964 contempla um dispositivo que exige a classificação das despesas em categorias econômicas, de forma que a política econômico-financeira e o programa de trabalho do governo, nas esferas federal, estadual e municipal, sejam evidenciados.
De acordo com a referida lei, as despesas com material permanente, concessão de empréstimos e auxílios para obras públicas devem ser classificadas, respectivamente, como
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Resolução comentada

Material permanente = investimento; empréstimos = inversão financeira; auxílios para obras = transferência de capital.

Pela Lei 4.320/1964, a aquisição de material permanente é investimento, a concessão de empréstimos é inversão financeira e auxílios para obras públicas são transferências de capital, todas despesas de capital.

Análise das alternativas

A, B, C e D trocam a ordem ou classificam incorretamente: material permanente não é custeio nem inversão financeira; empréstimos não são transferência corrente nem investimento; auxílios para obras não são investimento.

Referência: Lei 4.320/1964, art. 12

Resolução comentada do VaiConcursos.

Direito Financeiro FUNDEB — Fontes de Receita

Cebraspe 2026

Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná (SEFA/PR) · Agente Fazendário Estadual – Função: Contador (Cargo 3)

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Previsto na Constituição Federal de 1988, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) foi regulamentado pela Lei n.º 14.113/2020, que estabelece as fontes de receita do referido fundo.
Sabendo que a referida lei determina que seja destinado ao FUNDEB percentual do produto da arrecadação de certos tributos, assinale a opção que indica um desses tributos.
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Resolução comentada

O IPVA é fonte de receita do FUNDEB.

A Lei 14.113/2020 compõe o fundo com percentual da arrecadação de impostos estaduais e municipais, entre eles o IPVA (parte do estado e a cota-parte municipal), além de ITCMD e ICMS.

Análise das alternativas

B, C e E: ISS, IPTU e ITBI são impostos municipais próprios e não integram diretamente as fontes do fundo. D: CSLL é contribuição federal.

Referência: Lei 14.113/2020, art. 3º; CF, art. 212-A

Resolução comentada do VaiConcursos.

Direito Financeiro Lei de Responsabilidade Fiscal — Relatório Resumido da Execução Orçamentária

Cebraspe 2026

Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná (SEFA/PR) · Agente Fazendário Estadual – Função: Contador (Cargo 3)

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De acordo com a Constituição Federal de 1988, é dever do Poder Executivo publicar, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária. Coube à LRF estabelecer como deve ser a composição do referido relatório.
Segundo a LRF, o relatório referente ao último bimestre do exercício deverá contemplar, além dos demonstrativos exigidos nos demais bimestres, o referente
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Resolução comentada

O RREO do último bimestre inclui demonstrativo das projeções atuariais dos regimes de previdência.

A LRF determina que o relatório referente ao último bimestre contenha, além dos demais demonstrativos, o das projeções atuariais dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores públicos.

Análise das alternativas

B, C, D e E: resultados nominal e primário, despesas com juros, execução por função/subfunção e restos a pagar são demonstrativos exigidos em todos os bimestres, não exclusivos do último.

Referência: LRF, art. 53

Resolução comentada do VaiConcursos.

Direito Financeiro Lei de Responsabilidade Fiscal — Relatório de Gestão Fiscal

Cebraspe 2026

Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná (SEFA/PR) · Agente Fazendário Estadual – Função: Contador (Cargo 3)

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A LRF estabelece procedimentos a serem cumpridos em relação ao relatório de gestão fiscal, cuja finalidade é o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento dos limites legalmente estabelecidos. Acerca do referido relatório, julgue os itens a seguir.
I A despesa total com pessoal deve ser apresentada no relatório de forma comparativa com os limites estabelecidos na LRF, com a distinção das parcelas referentes a inativos e pensionistas.
II Os responsáveis pela administração financeira e pelo controle interno das entidades sujeitas à emissão do relatório devem apor as suas assinaturas no documento.
III A indicação das medidas a serem adotadas pelas entidades sujeitas à emissão do relatório, com vistas à correção dos limites que tenham sido por elas ultrapassados, é um procedimento de caráter facultativo.
Assinale a opção correta.
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Resolução comentada

RGF: despesa com pessoal comparada aos limites, com assinaturas; medidas corretivas não são facultativas.

A LRF exige que o RGF apresente a despesa total com pessoal comparada aos limites, distinguindo inativos e pensionistas (I). O relatório é assinado pelos responsáveis pela administração financeira e controle interno (II). Já a indicação das medidas corretivas quando limites forem ultrapassados é obrigatória (III errado).

Análise das alternativas

A: omite o item II. B e D: dependem do item III, que é falso. E: inclui o item III, falso.

Referência: LRF, arts. 54 e 55

Resolução comentada do VaiConcursos.