← Voltar para a lista de provas Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná (SEFA/PR) · Agente Fazendário Estadual 80 questões nesta prova · página 2 de 4 · 76 com gabarito Questão anulada Gabarito disponível Repartição de receitas: IBS (estados→municípios) e IPI (estados→municípios) são repassados; item I trata de benefício fiscal. Item II está certo: com a EC 132/2023, parte do produto do IBS destinado aos estados é repartida com os municípios (art. 158, V, CF). Item III está certo: os estados entregam 25% dos 20% que recebem do IPI aos municípios (art. 159, §3º, CF). O item I está errado porque o STF (Tema 42, RE 705.423) decidiu que a desoneração/benefício fiscal concedido pela União não pode reduzir os repasses de IR e IPI aos entes menores. A, C e E estão erradas por considerarem certo o item I. B está errada porque o item III também está certo. Referência: CF/88, arts. 158, 159 e §3º do art. 159 (redação da EC 132/2023); STF, RE 705.423 (Tema 42). Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Moratória suspende o crédito tributário; remissão o extingue. O CTN prevê a moratória como hipótese de suspensão da exigibilidade (art. 151, I) e a remissão como hipótese de extinção do crédito (art. 156, IV). Por isso a alternativa A está correta. B) Errada: a moratória é suspensão, não extinção. C) Errada: a remissão é extinção, não exclusão. D) Errada: a moratória não é extinção, e a remissão não é exclusão. E) Errada: nenhuma delas é exclusão; as hipóteses de exclusão são a isenção e a anistia. Referência: CTN, arts. 151, I, e 156, IV Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível O ICMS monofásico sobre combustíveis é devido ao estado de consumo. A CF prevê que o ICMS sobre combustíveis e lubrificantes derivados de petróleo, incidente uma única vez, é devido ao estado onde ocorrer o consumo (art. 155, §2º, X, b, e §4º, I). Por isso a alternativa B está correta. A) Errada: o ISS não é não cumulativo; quem tem essa característica é o ICMS. C) Errada: a contribuição de iluminação pública é de competência dos municípios e do DF, não dos estados. D) Errada: somente IOF e IPI podem ter alíquotas alteradas pelo Executivo, dentro dos limites da lei; ISS e ICMS dependem de lei. E) Errada: as CIDEs são de competência exclusiva da União. Referência: CF/88, art. 155, §2º, X, b e §4º, I Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível A responsabilidade por infrações independe, em regra, da intenção e dos efeitos do ato (art. 136 do CTN). Salvo disposição de lei em contrário, a responsabilidade por infrações da legislação tributária independe da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato. É a regra objetiva do art. 136 do CTN, e a alternativa E a reproduz. A) Errada: na alienação judicial em processo de falência, o adquirente não responde pelos tributos da falida (art. 133, §1º, II). B) Errada: a responsabilidade é integral só se o alienante cessar a atividade; se prosseguir, é subsidiária (art. 133). C) Errada: a atribuição de responsabilidade depende de lei, não de ato infralegal. D) Errada: a responsabilidade do inventariante é solidária, mas apenas nos atos em que intervier ou nas omissões de que for responsável, e é subsidiária, nos casos de impossibilidade de exigir do contribuinte (art. 134). Referência: CTN, arts. 133, 134 e 136 Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Regra de três composta resulta em h = 6,4 horas por dia. Com 4 agentes, 6 h/dia e 8 dias são 192 agente-horas para 40 empresas, ou 4,8 por empresa. Para 56 empresas, são necessárias 268,8 agente-horas. Então 6·h·7 = 268,8 e h = 6,4, que está em 6 ≤ h ≤ 7. A, B, D e E: erradas, pois h = 6,4 não está nesses intervalos. C) Correta. Referência: Regra de três composta Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível O complemento de V∪R é máximo quando R ⊂ V, de modo que V∪R = 120 e o complemento = 60. Para maximizar o complemento de V∪R, deve-se minimizar V∪R. O mínimo da união é 120 (quando R está contido em V), e o complemento máximo é 180 − 120 = 60. A) Errada: 40 seria o complemento se a união tivesse 140 elementos. C) Errada: 80 exigiria união de 100, menor que V. D) Errada: 120 exigiria união de 60, menor que V. E) Errada: 200 excede o total de 180 empresas. B) Correta. Referência: Teoria dos conjuntos: união e complemento Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível P tem duas proposições simples, logo a tabela tem 2² = 4 linhas. As proposições simples são 'sou livre' e 'faço o que não quero'. O número de linhas da tabela-verdade é 2ⁿ, com n = 2, o que dá 4. B) Errada: 8 linhas corresponderiam a 3 proposições simples. C) Errada: 16 linhas corresponderiam a 4. D) Errada: 32 linhas corresponderiam a 5. E) Errada: 64 linhas corresponderiam a 6. A) Correta: 4. Referência: Raciocínio lógico: tabela-verdade (2ⁿ linhas) Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível A negação de p→q é p ∧ ¬q. P é do tipo 'se p, então q', cuja negação é 'p e não q'. Assim, a negação é 'Sou livre e não faço o que não quero', que é a alternativa A. B) Errada: nega as duas partes, sem a estrutura p ∧ ¬q. C) Errada: é a contrapositiva parcial e não equivale à negação. D) Errada: é uma disjunção, que não equivale a p ∧ ¬q. E) Errada: é outra condicional, não a negação de P. A) Correta. Referência: Raciocínio lógico: negação da condicional (¬(p→q) ≡ p∧¬q) Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Fenômeno sazonal oscilando em torno de uma média é modelado por função senoidal. A função 130 + 20·sen(πt/6 + 2) oscila em torno de 130 (valor médio), com período 12 meses (2π ÷ π/6). Isso descreve a sazonalidade anual, com quedas e altas. A) Errada: a exponencial cresce sem oscilar. C) Errada: a logarítmica é crescente e não oscila. D) Errada: a função afim é linear e crescente. E) Errada: a parábola tem um único vértice e não oscila periodicamente. B) Correta. Referência: Funções trigonométricas: periodicidade e sazonalidade Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível No sistema francês (Price) as prestações são fixas, os juros decrescem e a amortização cresce. Na Tabela Price, a prestação é constante. Como os juros incidem sobre o saldo devedor, que diminui, a parcela de juros cai e a amortização aumenta a cada prestação. A) Errada: só a prestação é constante; juros e amortização variam. B) Errada: amortização constante é característica do SAC. C) Errada: a prestação não diminui no sistema francês; isso ocorre no SAC. D) Errada: os juros incidem sobre o saldo devedor, não sobre o valor inicial. E) Correta. Referência: Matemática financeira: sistemas de amortização (Price) Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Restam R$ 2.250.000 após 5 meses, suficientes para 9 meses com 25 colaboradores. Nos 5 primeiros meses, o gasto foi de 15 × 10.000 × 5 = R$ 750.000, restando R$ 2.250.000. Com 25 colaboradores, o custo mensal passa a ser R$ 250.000, e 2.250.000 / 250.000 = 9 meses. B) Errada: 10 meses custaria 2.500.000, mais do que o saldo. C) Errada: 12 meses custaria 3.000.000, mais do que o saldo. D) Errada: 14 meses custaria 3.500.000, mais do que o saldo. E) Errada: 15 meses custaria 3.750.000, mais do que o saldo. A) Correta: 9 meses. Referência: Problemas aritméticos: razão e proporção Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Taxa de inflação = 10%, pela relação (1+nominal) = (1+real)(1+inflação). Pela relação de Fisher, 1,21 = 1,10 × (1 + i), então 1 + i = 1,10 e i = 10%. B) Errada: seria o resultado de combinar 21% e 10% por multiplicação. C) Errada: 12,1% não resulta da relação de Fisher com esses dados. D) Errada: 11% é a diferença aproximada entre 21% e 10% e não atende à relação exata. E) Errada: 31% é a soma das duas taxas. A) Correta: 10%. Referência: Matemática financeira: taxa real, nominal e inflação (relação de Fisher) Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Soma de PG de razão 1,05 com 8 termos e primeiro termo 1.200 resulta em 24.000(1,05⁸ − 1). Os pagamentos formam uma PG com a₁ = 1.200, q = 1,05 e n = 8. A soma é S = 1.200·(1,05⁸ − 1)/(1,05 − 1) = 1.200·(1,05⁸ − 1)/0,05 = 24.000(1,05⁸ − 1). A) Errada: não considera a capitalização composta. B) Errada: usa 9 termos, e o correto são 8. D) Errada: não considera a capitalização composta. E) Errada: não considera a capitalização composta. C) Correta: 24.000(1,05⁸ − 1). Referência: Progressão geométrica: soma dos termos Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Com TIR de 20% ao biênio, cada receita vale R$ 65.678,40. Na TIR, o VPL é zero, então 100.342 = R/1,2 + R/1,2². Isso dá 100.342 = R(0,8333 + 0,6944) = R·1,52778, logo R ≈ 65.678,40. A) Errada: 50.171 é metade do investimento e ignora os juros. B) Errada: não satisfaz a equação do VPL nulo. D) Errada: não satisfaz a equação do VPL nulo. E) Errada: é um valor alto demais, e o VPL ficaria positivo. C) Correta: R = 65.678,40. Referência: Matemática financeira: taxa interna de retorno (VPL = 0) Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível A administração burocrática controlou abusos, mas se tornou autorreferenciada e ineficiente. O modelo burocrático surgiu para combater o patrimonialismo, com controle de processos e impessoalidade. Esse foco no controle o tornou autorreferenciado e ineficiente no atendimento ao cidadão, o que motivou a reforma gerencial. Por isso a alternativa D está correta. A) Errada: o texto afirma que não houve sobreposição exclusiva, e traços de todos os modelos coexistem. B) Errada: o modelo gerencial não rompeu totalmente com o burocrático; manteve, por exemplo, a carreira e a profissionalização. C) Errada: inverte as características, pois o controle concentrado nos processos é traço burocrático e o gerencial enfatiza resultados. E) Errada: o modelo que defende a res publica e se identifica com o poder racional-legal é o burocrático, não o patrimonialista. Referência: Bresser-Pereira; modelos de administração pública (patrimonialista, burocrático, gerencial, societal) Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível A transparência é requisito para a accountability, pois sem informação não há responsabilização efetiva. Sem acesso a informações relevantes, a sociedade e os órgãos de controle não conseguem avaliar nem responsabilizar os agentes públicos. Por isso a transparência é condição para a accountability. A) Errada: a alta administração continua responsável pela governança e pela gestão de riscos das contratações. B) Errada: define accountability como se fosse transparência, e inverte a ordem entre elas. C) Errada: a transparência não se limita ao que a lei exige e não basta, por si só, para a responsabilização. D) Errada: a transparência antecede e viabiliza a accountability, não o contrário. Referência: Literatura de accountability e transparência na administração pública Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Só o item I está certo: governabilidade é capacidade política e legitimidade para governar. O item I define corretamente governabilidade como capacidade política e legitimidade para governar, ligada à estabilidade e à capacidade de processar demandas. O item II erra ao restringir a governança à dimensão interna, pois ela inclui as relações com a sociedade. O item III erra ao associar o corporativismo à subversão do capitalismo, já que ele é uma forma de intermediação de interesses por corporações reconhecidas pelo Estado. B, D e E: erradas, pois incluem o item II, que é falso. C: errada, pois inclui o item III, que é falso. A: correta, só o item I é verdadeiro. Referência: Literatura de governança e governabilidade; intermediação de interesses (corporativismo e pluralismo) Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível A gravidade serve para capturar a atenção dos atores centrais, muitas vezes por narrativas de catástrofe. Na definição de problemas, a gravidade busca chamar a atenção dos formuladores e atores centrais. Isso costuma ocorrer por narrativas de desastre ou crise iminente, o que corresponde à alternativa B, conforme o gabarito oficial. A) Errada: trata de causas e responsabilidade, não de gravidade. C) Errada: descreve a extensão e o alcance do problema, que é outro elemento. D) Errada: descreve o caráter de novidade ou ineditismo. E) Errada: descreve a proximidade com a realidade e os interesses das pessoas. Referência: Texto CG1A8 (ENAP): definição de agenda e de problemas públicos Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Avaliação executiva é rápida e identifica pontos da cadeia de valor com maior potencial de melhoria. Na avaliação executiva, a abordagem é prática e ágil. Seu foco é achar o elemento ou processo da cadeia de valor da política em que o aprimoramento é mais provável, e isso corresponde à alternativa A. B) Errada: descreve a avaliação de desenho, centrada no modelo lógico. C) Errada: descreve a avaliação de custo-efetividade ou análise de custos, com o custo de oportunidade. D) Errada: descreve a avaliação de execução, centrada em conformidade com normativos e entrega de produtos. E) Errada: descreve a avaliação de governança, que analisa estruturas, funções e processos organizacionais. Referência: Guia prático de análise ex post, Casa Civil/IPEA (Avaliação de Políticas Públicas) Resolução comentada do VaiConcursos.SEFA/PR 2025 — Agente Fazendário Estadual — Prova Objetiva P1 — Conhecimentos Gerais para Todos os Cargos
Marcus Vinicius Lima Franco. Imunidade tributária: um instituto jurídico constitucional. In: Revista do
Tribunal Regional Federal 1.ª Região, Brasília, v. 15, n.º 1, jan./2003, p. 42-48 (com adaptações).
Assinale a opção correta com base na jurisprudência do STF acerca das imunidades tributárias.
Luana de Oliveira Andrade. A repartição das receitas tributárias.
Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, 2010 (com adaptações).
Julgue os seguintes itens, relativos ao perfil constitucional da repartição de receitas tributárias.
I Segundo entendimento do STF, os benefícios fiscais que, concedidos pelo ente federado repartidor de receitas tributárias, reduzam o montante do valor final arrecadado não podem implicar diminuição do repasse em relação aos entes menores, que deverão ser compensados.
II Os municípios possuem direito à parte do produto da arrecadação do IBS distribuída aos estados.
III Parte da parcela da arrecadação do IPI que os estados receberem da União deverá ser destinada aos municípios.
Assinale a opção correta.Resolução comentada
Análise das alternativas
Internet: <enciclopediajuridica.pucsp.br> (com adaptações).
De acordo com o CTN, a moratória e a remissão são hipóteses deResolução comentada
Análise das alternativas
Em relação aos tributos em espécie, assinale a opção correta.Resolução comentada
Análise das alternativas
Nilton Kiyoshi Kurachi. A responsabilidade tributária de empresas que compõem o mesmo grupo
econômico à luz do artigo 124 do CTN. In: Revista da PGE/MS, edição n.º 15, p. 168-179.
No que diz respeito aos aspectos atinentes à responsabilidade tributária, assinale a opção correta.Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
A partir dessas informações, assinale a opção que apresenta o maior número possível de empresas pertencentes ao complemento da união de V e R no grupo analisado.Resolução comentada
Análise das alternativas
Texto CG1A6
P: “Se sou livre, faço o que não quero.”
Considerando o texto CG1A6, assinale a opção que apresenta o número de linhas da tabela-verdade associada à proposição P.Resolução comentada
Análise das alternativas
Texto CG1A6
P: “Se sou livre, faço o que não quero.”
Assinale a opção em que é corretamente indicada a negação da proposição P apresentada no texto CG1A6.Resolução comentada
Análise das alternativas
Considerando-se essa situação hipotética e indicando-se por A(t) o valor total arrecadado, em milhões de reais, no mês t, (1 ≤ t ≤ 12), é correto afirmar que a função que descreve com maior acurácia o fenômeno descrito, para determinado ano específico, éResolução comentada
Análise das alternativas
O SFH obedece a regras do governo federal, como, por exemplo, o preço máximo da avaliação do imóvel de R$1.500.000,00 e a taxa de juros, máxima de 12% a.a + TR. Já no SFI, não há limite determinado, as condições são livremente negociadas entre você e o banco.
Internet: <bcb.gov.br> (com adaptações).
O sistema de amortização francês poderia ser um dos sistemas de amortização utilizados no SFH ou no SFI, por exemplo. No sistema de amortização francês,Resolução comentada
Análise das alternativas
Com base na situação hipotética apresentada, considerando-se que não haja nenhum aporte por parte da empresa no projeto e que o planejamento de 20 meses seja obedecido, é correto concluir que os recursos restantes, após decorridos os 5 meses do início do projeto, serão suficientes para cobrir as despesas de todos os 25 funcionários por maisResolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
Na situação hipotética precedente, o valor total recebido pelo agricultor será igual aResolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
Alexandre M. Drumond et al. Internet: <scielo.br> (com adaptações).
A respeito dos modelos de administração pública no Brasil, assinale a opção correta.Resolução comentada
Análise das alternativas
Internet: <br.lexlatin.com> (com adaptações).
Considerando as características referentes à transparência e à accountability no contexto da administração pública, assinale a opção correta.Resolução comentada
Análise das alternativas
Internet: <theconversation.com> (com adaptações).
Sabendo que governar demanda, entre outros aspectos, a intermediação de interesses de grupos diversos, assim como requer governança, julgue os próximos itens, relativos a governança, governabilidade e intermediação de interesses.
I Governabilidade consiste na capacidade política e na legitimidade de um governo para exercer o poder e tomar decisões, sendo frequentemente relacionada à estabilidade do regime, à confiança dos cidadãos e à capacidade de o sistema processar demandas.
II A governança restringe-se à dimensão burocrática e gerencial da administração pública, visando à otimização interna de recursos e processos, sem incluir as relações externas com a sociedade.
III O corporativismo é inerente à intermediação de interesses em sistemas políticos que buscam a subversão total do capitalismo e promovem conflitos abertos.
Assinale a opção correta.Resolução comentada
Análise das alternativas
Texto CG1A8
O processo de formulação de políticas públicas compreende dois elementos principais: definição da agenda e definição de alternativas. O primeiro envolve o direcionamento da atenção em torno de questões ou problemas específicos. O segundo, a exploração e o desenho de um plano possível para a ação. A noção de definição é importante por se tratar de um processo, ou seja, um conjunto de elementos interligados e relacionados entre si – e não um evento único ou aleatório – que é construído ao longo da formulação. Tanto a agenda quanto as alternativas são definidas, isto é, determinadas em termos de suas características distintivas, em uma complexa combinação de instituições e atores, envolvendo elementos técnicos e políticos.
Internet: <repositorio.enap.gov.br> (com adaptações).
No contexto do assunto tratado no texto CG1A8, a função predominante do elemento gravidade na definição de problemas públicos no processo de produção de políticas públicas éResolução comentada
Análise das alternativas
Texto CG1A8
O processo de formulação de políticas públicas compreende dois elementos principais: definição da agenda e definição de alternativas. O primeiro envolve o direcionamento da atenção em torno de questões ou problemas específicos. O segundo, a exploração e o desenho de um plano possível para a ação. A noção de definição é importante por se tratar de um processo, ou seja, um conjunto de elementos interligados e relacionados entre si – e não um evento único ou aleatório – que é construído ao longo da formulação. Tanto a agenda quanto as alternativas são definidas, isto é, determinadas em termos de suas características distintivas, em uma complexa combinação de instituições e atores, envolvendo elementos técnicos e políticos.
Internet: <repositorio.enap.gov.br> (com adaptações).
No contexto da formulação de políticas públicas, assunto do texto CG1A8, o objetivo fundamental da avaliação executiva no contexto das linhas de avaliação de políticas públicas consiste emResolução comentada
Análise das alternativas
Parte expressiva da doutrina nacional compreende a natureza jurídica das imunidades como vedação constitucional à instituição de tributos que recaiam sobre determinadas situações definidas constitucionalmente, ou seja, as normas referentes a imunidades tributárias são regras que impõem a incompetência das pessoas políticas para a instituição de tributos que alcancem certas situações.
A repartição de competências (legislativas, administrativas e tributárias) entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios constitui o fulcro do Estado federal. Nesse diapasão, temos que o poder tributário é uma das competências partilhadas, ou seja, o poder de instituir e cobrar tributos é dividido entre os entes políticos da Federação, e essa divisão é talvez a mais importante delas porque visa garantir a autonomia financeira desses entes.
Particularmente, a expressão crédito tributário designa o direito de crédito da fazenda pública oriundo de uma obrigação tributária. Dada a importância da tributação para a obtenção de receitas públicas nos Estados contemporâneos, o crédito tributário normalmente se faz acompanhar de privilégios concedidos ao ente público, para que este tenha precedência em relação a outros credores.
A expressão tributos em espécie refere-se às cinco categorias principais de tributos no Brasil: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais (sociais, de intervenção no domínio econômico e profissionais), conforme a teoria pentapartida aceita pelo STF.
O debate acerca das diversas formas de atribuição de responsabilidade em matéria tributária é relevante e complexo, na medida em que envolve concomitantemente o exercício do poder de tributar do Estado e, de modo antagônico, a necessidade de preservação do patrimônio do contribuinte ou do responsável pelo pagamento. Esse antagonismo é sobrelevado se compreendido que, nos últimos anos, as demandas e esforços empresariais se acentuaram de acordo com a atualização do Sistema Tributário Nacional.
Suponha que 4 agentes fazendários estaduais, trabalhando 6 horas por dia, fiscalizem 40 empresas em 8 dias. Considerando essa situação hipotética e que a eficiência de trabalho seja mantida, assinale a opção na qual é apresentado o intervalo que contém o número de horas diárias de trabalho (h) necessárias para que 6 agentes, trabalhando por 7 dias, fiscalizem 56 empresas.
Ao analisar um grupo de 180 empresas contribuintes de ICMS em determinado município, um agente fazendário verificou que, no último trimestre, 120 empresas declararam vendas interestaduais (conjunto V) e 80 empresas solicitaram restituição de ICMS (conjunto R).
Texto-base:
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Ao analisar a arrecadação mensal de determinado tributo ao longo de alguns anos em termos reais, isto é, desconsiderando a inflação do período, certo agente fazendário percebeu um efeito sazonal, que provocava quedas em certas épocas do ano e altas em outras, sempre oscilando em torno de um valor médio.
Diferença entre o Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e o Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI)
Uma empresa dispõe de R$ 3.000.000 para cobrir as despesas de um projeto, planejado para ser executado em 20 meses. A execução do projeto foi iniciada contando-se com 15 colaboradores, cada um recebendo um salário de R$ 10.000 por mês. Após 5 meses do início do projeto, a empresa contratou mais 10 novos colaboradores para auxiliar na execução do projeto, mantendo o mesmo custo mensal por pessoa.
Suponha que, em um ambiente inflacionário, um investimento tenha rendido a uma taxa nominal de 21% ao ano. Nessa situação, caso a taxa real de juros no período de um ano tenha sido de 10%, é correto afirmar que a taxa de inflação nesse mesmo período foi igual a
Um agricultor será pago por uma colheita de forma parcelada durante 8 meses. No primeiro mês, ele receberá R$ 1.200 reais e, nos demais meses, os pagamentos serão corrigidos, em relação ao valor pago no mês anterior, com uma taxa de juros de 5% ao mês, com capitalização composta.
Considere que um projeto de investimento exija um desembolso inicial de R$ 100.342 e gere duas receitas iguais, que ocorrem ao final do segundo ano e ao final do quarto ano. Nesse caso, se a taxa interna de retorno for de 20% ao biênio, o valor de cada receita bianual será igual a
Os modelos presentes na administração pública brasileira são classificados como: patrimonialista, burocrático, gerencialista e societal. Esses modelos representam cada qual um determinado período histórico. No entanto, tem sido debatido que não houve uma sobreposição exclusiva dos novos modelos sobre os anteriores, de modo que características de todos os modelos podem ser encontradas na administração pública atual.
Transparência e accountability são princípios fundamentais nas democracias contemporâneas. No Brasil, a partir do processo de democratização dos anos 80, os mecanismos de fiscalização dos atos de gestão pública têm ficado mais robustos e eficazes, com o aprofundamento da accountability.
Imagine o Brasil como uma grande “orquestra”, onde diversos grupos de interesse ― ambientalistas, agronegócio, comunidades indígenas, cientistas, setores industriais ― representassem instrumentos que devem contribuir para uma “melodia” coletiva. Em tese, os cidadãos devem ter o direito de formular e expressar livremente suas preferências, e o governo, por sua vez, deve considerar as preferências dos cidadãos igualmente.
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