← Voltar para a lista de provas Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe (SEFAZ/SE) · Auditor Fiscal Tributário 50 questões nesta prova · página 1 de 3 · 43 com gabarito Gabarito disponível União = 160, logo 193 − 160 = 33 servidores sem fluência. Pela inclusão-exclusão: |I ∪ F ∪ E| = 90 + 75 + 60 − 30 − 20 − 25 + 10 = 160. Os não fluentes em nenhuma língua são 193 − 160 = 33. A) 103 e B) 53 não resultam do cálculo. C) 42 e E) 32 decorrem de erro nos termos da interseção, ao esquecer de somar ou de subtrair a interseção tripla. Referência: Princípio da inclusão-exclusão. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Há apenas 2 formas: mulheres antes ou homens antes. Como cada grupo deve estar em ordem crescente de altura, a ordem interna de cada sexo fica fixa. Só resta decidir qual grupo vem primeiro, o que dá 2 possibilidades. B, C, D e E consideram permutações internas dos grupos, o que contraria a exigência de ordem crescente de altura. Por exemplo, 3.628.800 = 10! ignora todas as restrições. Referência: Análise combinatória – permutações com restrição. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Taxa nominal = (1,06 × 1,11) − 1 = 17,66%. Relação de Fisher: (1 + nominal) = (1 + inflação) × (1 + real). Assim, 1,06 × 1,11 = 1,1766, portanto a taxa nominal é 17,66%. A) 5% é a diferença entre as taxas, sem efeito composto. B) 8,5% é a média das taxas. C) 17% é a soma simples, que ignora o efeito composto. E) 66% é valor sem relação com o cálculo. Referência: Equação de Fisher. Resolução comentada do VaiConcursos. Questão anulada Questão anulada Gabarito disponível O orçamento-programa integra planejamento e orçamento, com objetivos, metas e classificação funcional-programática. O orçamento-programa supera a visão meramente autorizativa do orçamento tradicional, ao integrar a programação física e financeira por objetivos e metas. Sua classificação funcional-programática é elemento central. A) A função estabilizadora trata de nível de emprego, preços e crescimento, não de desigualdades. B) O princípio da universalidade admite exceções, como as empresas estatais independentes. C) O ciclo orçamentário inclui também controle e avaliação. D) A função distributiva trata da redistribuição de renda, não da provisão de bens públicos, e não se limita a políticas indiretas. Referência: Lei 4.320/1964; Manual Técnico de Orçamento (MTO). Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Créditos suplementares e especiais exigem autorização legislativa prévia; só o extraordinário a dispensa. Os créditos suplementares e especiais dependem de autorização legislativa e de indicação dos recursos correspondentes. O crédito extraordinário, para despesas urgentes e imprevisíveis, é aberto por medida provisória, sem autorização legislativa prévia. A) O SIAFI é do governo federal, e seu uso não é obrigatório para todos os entes. C) A descentralização de créditos é orçamentária, e a alternativa mistura conceitos. D) No destaque, a unidade descentralizada é que executa a despesa. E) O RGF é quadrimestral, não bimestral. Referência: Lei 4.320/1964, arts. 40 a 46; CF, art. 167, §3º; LRF, arts. 52 e 54. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Receitas patrimoniais correntes incluem aluguéis e dividendos. As receitas patrimoniais, que são correntes, decorrem da exploração de bens e direitos do Estado, como aluguéis de imóveis públicos e dividendos de empresas estatais. A) A classificação das transferências em corrente ou de capital depende de sua finalidade. B) Receitas de capital podem alterar o patrimônio líquido em certas hipóteses, como doações. C) O lançamento não se aplica a todas as receitas. E) A inscrição em dívida ativa afeta a exigibilidade, e a cobrança judicial se faz por execução fiscal. Referência: Lei 4.320/1964, art. 11; MCASP. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível A ação planejada da gestão fiscal se materializa em PPA, LDO e LOA integrados. A LRF pressupõe ação planejada e transparente com prevenção de riscos e correção de desvios, buscando equilíbrio entre receitas e despesas. Isso se concretiza por meio dos instrumentos PPA, LDO e LOA, que devem ser compatíveis entre si. A) A criação de despesa obrigatória de caráter continuado exige estimativa de impacto, não dispensada por previsão genérica. B) O limite de 60% da RCL vale para estados e municípios, mas a União tem 50%, e a LRF prevê limites distintos. C) A transparência exige também a divulgação em meios eletrônicos de acesso público, inclusive em tempo real. E) Dívida fundada é a de exigibilidade superior a doze meses. Referência: LRF, arts. 1º, 16, 19, 48 e 29. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Os DPOF fixam a programação financeira, o cronograma mensal e podem limitar empenhos. Os decretos de programação orçamentária e financeira, previstos na LRF, estabelecem a programação financeira e o cronograma mensal de desembolso. Também podem limitar empenho e movimentação financeira para cumprimento das metas fiscais. A) O termo de referência é exigido também nas contratações diretas. B) O Tesouro Gerencial é ferramenta de consulta e relatórios, não de execução. D) O TED é usado entre órgãos e entidades federais, não é transferência voluntária e não exige contrapartida. E) O convênio pode envolver transferência de recursos, bens e serviços. Referência: LRF, arts. 8º e 9º; Lei 14.133/2021, art. 72. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Os benefícios de ICMS proporcionais à alíquota ficam mantidos em suas proporções até a extinção do imposto. A EC 132/2023 manteve, até a extinção do ICMS, os benefícios fiscais que correspondam a uma proporção das alíquotas, preservando as respectivas proporcionalidades. Isso corresponde à alternativa D. A) A União não pode conceder isenção heterônoma de tributo estadual, e a exceção de guerra não é fundamento válido para tanto. B) Os critérios ambientais não são exigência absoluta para todos os incentivos regionais. C) A afirmação sobre os instrumentos normativos não corresponde à regra constitucional. E) A CF admite reduções que visem à redução de desigualdades regionais. Referência: CF, art. 43 e ADCT (EC 132/2023). Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Na substituição tributária progressiva, a restituição do ICMS pago a maior (fato gerador presumido a menor) independe de prova da assunção do encargo. No Tema 201 da repercussão geral, o STF reconheceu o direito à restituição da diferença do ICMS pago a maior na substituição tributária progressiva quando o fato gerador efetivo for inferior ao presumido. A alternativa A segue essa linha. B) A EC 132/2023 criou imunidade de IPVA para embarcações de pessoas jurídicas que prestem serviço de transporte aquaviário ou de pesca industrial. C) A repartição de 50% do IPVA é para o município onde o veículo é licenciado, não onde transita. D) O ITCMD será progressivo, não regressivo. E) O ICMS não incide sobre operações interestaduais com petróleo e combustíveis dele derivados. Referência: CF, arts. 155 e 158, III; STF, Tema 201. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível A saída de armazém geral no mesmo estado considera-se ocorrida no estabelecimento do depositante. A LC 87/1996 prevê que, na remessa para armazém geral situado no mesmo estado, a posterior saída da mercadoria considera-se ocorrida no estabelecimento do depositante, salvo se retornar ao estabelecimento remetente. A) O STF, na ADC 49, declarou que o simples deslocamento entre estabelecimentos do mesmo titular não é fato gerador, mas com modulação de efeitos que limita a restituição aos casos ajuizados até a data fixada, o que afasta a conclusão da alternativa. B) Segundo o STJ, a TUST e a TUSD integram a base de cálculo do ICMS. C) A vedação à pauta fiscal não impede a inclusão da margem de valor agregado na substituição tributária. D) As normas gerais da substituição tributária são matéria de lei complementar, não do CONFAZ. Referência: LC 87/1996, art. 12; ADC 49 (STF). Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível A liminar em mandado de segurança suspende a exigibilidade do crédito tributário. O art. 151, IV, do CTN prevê a concessão de medida liminar em mandado de segurança como hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário. A) A denúncia espontânea exclui a responsabilidade por infrações (art. 138). B) A transação é causa de extinção do crédito (art. 156). C) O lançamento regularmente notificado constitui o crédito, não o suspende. D) A homologação do lançamento é causa de extinção do crédito. Referência: CTN, arts. 138, 151, IV, e 156. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Pessoa física sem eleição e com residência incerta tem como domicílio o centro habitual de sua atividade. O CTN determina que, na falta de eleição, o domicílio da pessoa natural é a residência habitual ou, sendo esta incerta ou desconhecida, o centro habitual de sua atividade. É o que diz a alternativa D. A) O domicílio das pessoas de direito público é qualquer de suas repartições no território da entidade tributante, não no território nacional. B) A autoridade pode recusar o domicílio eleito quando impossibilite ou dificulte a arrecadação ou a fiscalização. C) O domicílio das firmas individuais segue a regra das pessoas jurídicas de direito privado: o lugar da sede ou de cada estabelecimento. E) Na falta de eleição, o domicílio da pessoa jurídica é o lugar da sede, não o definido pela autoridade. Referência: CTN, art. 127. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível A Fazenda pode requisitar informações patrimoniais a entidades que controlem bens e direitos, sem ordem judicial. O art. 197 do CTN obriga entidades que controlem operações de bens e direitos a prestar informações à autoridade administrativa, e o STF validou o acesso direto da administração tributária a esses dados. A alternativa E está correta. A) O CTN prevê expressamente a assistência mútua e o compartilhamento de informações entre as Fazendas. B) Os imunes continuam sujeitos à fiscalização. C) Mistura o dever de sigilo profissional, que não obriga o informante, com o rito do intercâmbio de informações entre administrações públicas. D) A divulgação é vedada, com poucas exceções legais, e há ressalva específica sobre incentivos fiscais que a alternativa distorce. Referência: CTN, arts. 195, 197 e 198. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível É válido usar elementos da base de cálculo de imposto no cálculo de taxa, desde que não haja identidade integral. A Súmula Vinculante 29 do STF admite a adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo de imposto, desde que não haja integral identidade entre uma base e outra. Isso é compatível com o art. 77, parágrafo único, do CTN. A) A vedação do CTN se refere à base de cálculo própria de impostos, e a alternativa a formula de modo impreciso. B) Inverte os conceitos: a taxa de serviço é vinculada a atuação específica, e a de polícia decorre do exercício regular do poder de polícia. D) Mistura os conceitos: a utilização efetiva ou potencial refere-se ao serviço público, e o poder de polícia se exerce regularmente. E) Descreve o poder de polícia, não o serviço público. Referência: CTN, arts. 77 e 78; Súmula Vinculante 29 do STF. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível A lei complementar disporá sobre a desoneração de bens de capital, inclusive com redução a zero das alíquotas. A CF, após a EC 132/2023, prevê que lei complementar disporá sobre a forma de desoneração da aquisição de bens de capital pelos contribuintes, inclusive por meio de redução a zero das alíquotas do IBS e da CBS durante o processo de transição. A alternativa C reproduz essa previsão. A) O IBS é cobrado no destino, e as alíquotas aplicáveis são as do estado e do município de destino. B) O IBS incide também sobre serviços de comunicação. D) O IBS é instituído por lei complementar, não por leis ordinárias de cada ente. E) O IBS adota a seletividade e alíquotas uniformes por ente, sem a regressividade mencionada. Referência: CF, art. 156-A (EC 132/2023). Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Juros, multas, acréscimos e encargos integram a base de cálculo do IBS. Pela LC 214/2025, o valor da operação é o valor integral cobrado pelo fornecedor a qualquer título, incluindo juros, multas, acréscimos e encargos. Isso coincide com a lógica de que tudo o que o fornecedor cobra do adquirente compõe a base. A) Os ressarcimentos de valores pagos por conta e ordem de terceiros, com documentação em nome destes, não integram a base. C) O montante do próprio IBS e da CBS não compõe a base de cálculo. D) Os descontos incondicionais são excluídos da base. E) O IPI não integra a base nos termos da lei. Referência: LC 214/2025, dispositivo sobre a base de cálculo do IBS (valor da operação). Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível O lançamento pode ser revisto de ofício em caso de erro quanto a elemento de declaração obrigatória. O CTN, ao tratar da revisão do lançamento (art. 149), permite à autoridade rever de ofício o lançamento quando se comprovar falsidade, erro ou omissão quanto a elemento definido na legislação como de declaração obrigatória. É o que diz a alternativa B. A) O depósito integral suspende a exigibilidade, mas a alternativa afirma uma obrigação de constituir o crédito em cinco anos que não se sustenta como regra. C) Segundo a Súmula 436 do STJ, a entrega da declaração constitui o crédito, dispensando outra providência do fisco, sem condicionar a homologação posterior. D) A homologação tácita não ressalva "erro": o art. 150, §4º, ressalva dolo, fraude ou simulação. E) Descreve o lançamento por declaração, não o por homologação. Referência: CTN, art. 149; Súmula 436 do STJ. Resolução comentada do VaiConcursos.SEFAZ/SE — Concurso 2025 — Auditor Fiscal Tributário — Todas as Especialidades — Prova Objetiva P2 — Conhecimentos Específicos I (manhã)
Nessa situação, sabendo-se que, do total de servidores, 90 são fluentes em inglês; 75, em francês; 60, em espanhol; 30, em inglês e francês; 20, em inglês e espanhol; 25, em francês e espanhol; e 10 são fluentes nas três línguas, o número de servidores não fluentes em nenhuma das três línguas estrangeiras é igual aResolução comentada
Análise das alternativas
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção em que é apresentada a quantidade de formas possíveis de organização dessas pessoas na fila.Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
Nessas condições, se a taxa de remuneração desse investimento for de 10% ao ano e os depósitos forem feitos sempre no mesmo dia em cada um dos anos, o valor acumulado no momento imediatamente posterior ao quarto depósito será igual aResolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
Do total de 193 servidores de uma organização, alguns possuem fluência em inglês, francês ou espanhol, podendo, inclusive, ter fluência em mais de uma das três línguas, ao passo que outros não têm fluência em nenhuma dessas línguas estrangeiras.
Em uma gincana, 10 pessoas, sendo 6 mulheres e 4 homens, todas de alturas diferentes, devem ser posicionadas em uma única fila de forma que as pessoas do mesmo sexo fiquem juntas, respeitando-se a ordem crescente de altura das pessoas de mesmo sexo.
Se, durante o período de um ano, a inflação registrada for de 6% e a taxa de juros real de certo investimento for de 11%, então, nesse período, a taxa de juros nominal do investimento será de
Para um financiamento de R$ 25.000 a ser pago em 4 parcelas iguais e mensais de acordo com o sistema de amortização constante, se a taxa de juros for de 4% ao mês, então o valor da segunda prestação a ser paga será de
Uma empresa pretende fazer um fundo de reserva para a manutenção de equipamentos, realizando 4 depósitos anuais consecutivos em uma aplicação financeira. O primeiro depósito será de R$ 10.000 e os seguintes, com acréscimo de R$ 2.000 a cada ano, isto é, o segundo será de R$ 12.000, o terceiro, de R$ 14.000, e o quarto, de R$ 16.000.
Acerca do orçamento público e das formas e dimensões da intervenção da administração na economia, assinale a opção correta.
No que concerne à execução orçamentária e financeira da administração pública, assinale a opção correta.
No que se refere à receita pública, assinale a opção correta.
À luz da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assinale a opção correta.
Considerando as disposições legais e normativas relativas ao termo de execução descentralizada (TED), aos convênios, ao termo de referência, ao tesouro gerencial e aos decretos de programação orçamentária e financeira (DPOF), assinale a opção correta.
Assinale a opção correta a respeito dos incentivos fiscais, à luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e na Emenda Constitucional (EC) n.º 132/2023.
Com base nas disposições da CF e da legislação de regência, bem como considerando a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta a respeito dos impostos dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, bem como da repartição das receitas tributárias.
Assinale a opção correta em relação ao ICMS, tendo por base o disposto na CF e na legislação de regência, bem como a jurisprudência dos tribunais superiores.
Assinale a opção em que é corretamente apresentada hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, segundo o CTN.
Assinale a opção correta no que diz respeito ao domicílio tributário, conforme previsão do CTN.
Assinale a opção correta no que se refere à administração tributária de acordo com o disposto no CTN.
Assinale a opção correta no que concerne a taxas.
Assinale a opção correta em relação ao IBS.
Nos termos da Lei Complementar n.º 214/2025, a base de cálculo do IBS é o valor da operação, assim compreendido o valor integral cobrado pelo fornecedor a qualquer título, incluídos os valores correspondentes
Assinale a opção correta acerca do crédito tributário, com base no disposto no CTN e na jurisprudência do STJ.