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SEMA/AM 2025 — Analista Ambiental – Especialidade: Área Técnica (Cargo 3) — Conhecimentos Específicos

Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) · Analista Ambiental – Especialidade: Área Técnica

Cebraspe2026Superior

60 questões nesta prova · página 2 de 3 · 55 com gabarito

Engenharia Florestal Manejo Florestal Sustentável — Inventário Florestal

Cebraspe 2026 Superior

Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) · Analista Ambiental – Especialidade: Área Técnica

Gabarito disponível

No âmbito do planejamento do manejo florestal sustentável, o Inventário 100% é uma ferramenta que

Selecione uma alternativa A) realiza um censo integral de toda a extensão da área produtiva do empreendimento, auxiliando no planejamento inicial do empreendimento. B) monitora a dinâmica de crescimento e regeneração da floresta em parcelas amostrais. C) ajuda a projetar e antecipar a viabilidade econômica do empreendimento, já que abrange 100% da área produtiva. D) avalia de forma global toda a propriedade florestal para a definição estratégica da rede viária, de talhões e de produção. E) avalia de forma censitária o talhão de exploração anual com foco no planejamento operacional.

Resolução comentada

Inventário 100% é censitário e feito no talhão (UPA) de exploração anual, com foco operacional.

No manejo florestal, o inventário 100% (censo) é feito na unidade de trabalho anual, a UPA ou talhão de exploração anual. Ele identifica, mede e localiza as árvores para o planejamento operacional da colheita, o que corresponde a E.

Análise das alternativas

A) Errada: o censo não cobre toda a área produtiva do empreendimento, mas só o talhão anual. B) Errada: o monitoramento em parcelas amostrais é característica de parcelas permanentes, e não do inventário 100%. C) Errada: a viabilidade econômica global é projetada por inventário amostral sobre toda a área. D) Errada: o planejamento estratégico global (rede viária, talhões) se apoia em inventário amostral, e não no censo anual.

Referência: Normas de manejo florestal sustentável (Resolução CONAMA 406/2009, IN MMA 5/2006).

Resolução comentada do VaiConcursos.

Direito Ambiental Autorização de Atividades Florestais — Resolução CONAMA n.º 378/2006

Cebraspe 2026 Superior

Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) · Analista Ambiental – Especialidade: Área Técnica

Gabarito disponível

A Resolução CONAMA n.º 378/2006 estabelece procedimentos específicos para a autorização de atividades florestais no entorno de áreas protegidas. Acerca desse assunto, e considerando as regras aplicáveis à faixa de dez quilômetros no entorno das terras indígenas, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) As normas relativas à referida faixa aplicam-se ao entorno de terras indígenas já demarcadas ou em fase de estudo ou identificação preliminar. B) A autorização para intervenção na referida faixa depende de homologação técnica expedida pela FUNAI. C) Independentemente da localização do imóvel, a competência do licenciamento é da esfera federal, por se tratar de terras indígenas. D) O envio prévio de informação georreferenciada à FUNAI é dispensado para a pequena propriedade rural e para a posse rural familiar. E) A exigência de comunicação à FUNAI é dispensada nos casos de manejo florestal, mesmo que haja supressão de florestas.

Resolução comentada

CONAMA 378/2006: dispensa de envio prévio de informação georreferenciada à FUNAI para pequena propriedade e posse rural familiar.

Para atividades florestais na faixa de 10 km no entorno de terras indígenas, exige-se a comunicação prévia à FUNAI, mas a norma dispensa dessa exigência a pequena propriedade rural e a posse rural familiar. Isso torna D correta, conforme o gabarito oficial.

Análise das alternativas

A) Errada: a regra se refere a terras indígenas já demarcadas e não a áreas só em estudo preliminar. B) Errada: a norma trata de comunicação e informação à FUNAI, e não de homologação técnica. C) Errada: a competência de licenciamento segue as regras gerais e não é sempre federal. E) Errada: a dispensa de comunicação não alcança os casos de manejo com supressão de florestas.

Referência: Resolução CONAMA nº 378/2006.

Resolução comentada do VaiConcursos.

Gestão Ambiental Estratégia Nacional para Espécies Exóticas Invasoras

Cebraspe 2026 Superior

Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) · Analista Ambiental – Especialidade: Área Técnica

Gabarito disponível

Segundo dados da análise preliminar do Ministério do Meio Ambiente apresentados na Estratégia Nacional para Espécies Exóticas Invasoras, o ambiente no Brasil que concentra a maior quantidade absoluta de espécies identificadas como potencialmente invasoras é o

Resolução comentada

Ambiente com mais espécies potencialmente invasoras na análise preliminar do MMA: o terrestre.

Segundo o gabarito oficial, a análise preliminar do MMA aponta o ambiente terrestre como o de maior número absoluto de espécies potencialmente invasoras, à frente dos ambientes de água doce e marinho. Trata-se de dado do documento, sem dedução lógica.

Análise das alternativas

A, B, C e D) Erradas: o litorâneo, o marinho, o continental e o agrícola não são os que concentram o maior número absoluto de espécies identificadas. E) Correta, pelo gabarito oficial.

Referência: Estratégia Nacional para Espécies Exóticas Invasoras (MMA/CONABIO, Resolução CONABIO nº 7/2018).

Resolução comentada do VaiConcursos.

Gestão Ambiental Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade (EPANB)

Cebraspe 2026 Superior

Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) · Analista Ambiental – Especialidade: Área Técnica

Gabarito disponível

Com base no documento Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade (EPANB), assinale a opção correta acerca dos planos de ação territoriais (PATs).

Selecione uma alternativa A) Os PATs articulam a proteção de diferentes grupos da fauna e da flora situados em um mesmo recorte geográfico. B) A metodologia dos PATs encerra o ciclo de aplicação dos planos voltados a grupos taxonômicos específicos. C) A formalização dos PATs ocorre fora da esfera federal devido ao seu caráter regionalizado. D) Os PATs direcionam os recursos para uma espécie-bandeira, visando à proteção indireta do restante do ecossistema. E) Apesar de ter sido criado para a conservação da flora, o escopo do PAT pode ser adaptado para atender às especificidades de conservação da fauna.

Resolução comentada

Planos de Ação Territoriais (PATs) articulam a proteção de várias espécies em um mesmo recorte geográfico.

Os PATs são planos de ação voltados a um território, nos quais se articulam várias espécies ameaçadas da fauna e da flora que ocorrem no mesmo recorte geográfico. Por isso, A está correta, conforme o gabarito oficial.

Análise das alternativas

B) Errada: os PATs não encerram o ciclo dos planos por grupos taxonômicos, que continuam existindo (PANs). C) Errada: a formalização dos PATs ocorre por portaria na esfera federal, sem se deslocar para fora dela por serem regionais. D) Errada: o enfoque multiespécie do PAT é oposto à lógica de uma única espécie-bandeira. E) Errada: o PAT não foi criado apenas para a flora, pois abrange fauna e flora desde a origem.

Referência: Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade (EPANB); metodologia dos PATs do ICMBio.

Resolução comentada do VaiConcursos.

Direito Ambiental Política Nacional sobre Mudança do Clima

Cebraspe 2026 Superior

Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) · Analista Ambiental – Especialidade: Área Técnica

Gabarito disponível

No que concerne à relação entre ciência do clima e impactos da atuação humana no regime climático, assinale a opção correta, considerando as previsões da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC).

Selecione uma alternativa A) A resposta às alterações climáticas fundamenta-se na adoção de medidas concentradas apenas nos setores econômicos diretamente emissores de gases do efeito estufa ou de seus precursores, devendo as responsabilidades individuais ser atribuídas conforme a capacidade tecnológica de cada um desses setores. B) A PNMC estabelece o cumprimento das metas de mitigação das mudanças climáticas como condição para a integração das dimensões social e econômica do desenvolvimento sustentável, sendo este, portanto, uma consequência do atendimento de tais metas. C) No Brasil, a atuação dos entes públicos frente às alterações climáticas orienta-se prioritariamente pela avaliação dos efeitos observados no território nacional, não havendo, na PNMC, referência a princípio que deva ser obedecido na condução das ações mitigadoras das mudanças climáticas em âmbito internacional. D) As medidas tomadas a fim de prever, evitar ou minimizar as causas da mudança do clima devem considerar o razoável consenso científico e os diferentes contextos socioeconômicos, com distribuição de seus ônus. E) As ações voltadas ao enfrentamento da mudança do clima devem-se concentrar na neutralização de impactos ambientais imediatos por meio da atuação do governo federal, atribuindo-se menor relevância à articulação com as ações promovidas nos âmbitos estaduais e municipais.

Resolução comentada

Princípios da PNMC: precaução, prevenção e repartição de ônus.

A PNMC determina que as medidas para prever, evitar ou minimizar as causas da mudança do clima considerem o razoável consenso científico (precaução e prevenção) e os diferentes contextos socioeconômicos, com distribuição equitativa dos ônus. Isso está na alternativa D.

Análise das alternativas

A) Errada: as medidas abrangem todos os setores e atores, e a responsabilidade segue o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, não apenas a capacidade tecnológica. B) Errada: a PNMC visa compatibilizar desenvolvimento sustentável com a proteção do sistema climático; o desenvolvimento não é mera consequência das metas. C) Errada: a PNMC prevê princípios para a atuação internacional, como as responsabilidades comuns, porém diferenciadas. E) Errada: a PNMC exige ações articuladas entre União, estados e municípios, sem menor relevância para os entes subnacionais.

Referência: Lei 12.187/2009 (PNMC), arts. 3º e 4º.

Resolução comentada do VaiConcursos.

Direito Ambiental Política Nacional sobre Mudança do Clima

Cebraspe 2026 Superior

Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) · Analista Ambiental – Especialidade: Área Técnica

Gabarito disponível

Com base nas definições da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) A vulnerabilidade de um sistema é definida como a probabilidade de ocorrência de eventos climáticos adversos, sendo o sistema mais vulnerável conforme forem mais frequentes os eventos extremos ocorridos em seu âmbito. B) A mudança climática corresponde às variações do clima associadas a processos naturais do sistema Terra-atmosfera, observadas ao longo do tempo, com pouca relação com alterações na composição atmosférica. C) A mitigação das mudanças climáticas envolve ações direcionadas à redução da vulnerabilidade de sistemas humanos e naturais frente aos impactos associados à mudança do clima. D) Os gases de efeito estufa são constituintes gasosos, de origem natural ou decorrentes de atividades humanas, que, uma vez presentes na atmosfera, absorvem e reemitem radiação infravermelha, alterando o balanço de radiação do planeta Terra. E) Os impactos da mudança do clima manifestam-se exclusivamente nos componentes naturais, como ecossistemas terrestres e aquáticos e ciclos biogeoquímicos, não produzindo efeitos sobre sistemas humanos.

Resolução comentada

Definição de gases de efeito estufa na PNMC (Lei 12.187/2009, art. 2º).

A PNMC define gases de efeito estufa como constituintes gasosos, naturais ou antrópicos, que absorvem e reemitem radiação infravermelha. Isso corresponde exatamente à alternativa D.

Análise das alternativas

A) Errada: vulnerabilidade é o grau de suscetibilidade e incapacidade de lidar com os efeitos adversos, não a probabilidade de eventos. B) Errada: mudança do clima é a que decorre direta ou indiretamente de ação humana que altera a composição da atmosfera. C) Errada: a descrição é de adaptação; mitigação é a redução de emissões e o aumento de sumidouros. E) Errada: os impactos atingem também os sistemas humanos (sociais, econômicos).

Referência: Lei 12.187/2009 (PNMC), art. 2º.

Resolução comentada do VaiConcursos.

Direito Ambiental Direito Internacional Ambiental — Regime Internacional do Clima

Cebraspe 2026 Superior

Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) · Analista Ambiental – Especialidade: Área Técnica

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No que se refere à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (CQNUMC), ao Protocolo de Quioto e ao Acordo de Paris, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) A citada Convenção-Quadro definiu metas quantitativas obrigatórias de redução de emissões, posteriormente organizadas pelo Acordo de Paris em ciclos plurianuais. B) O Acordo de Paris substituiu os objetivos e os princípios da mencionada Convenção-Quadro, inaugurando um novo regime ambiental desvinculado dos instrumentos anteriores. C) O foco central do Protocolo de Quioto é a promoção de medidas de adaptação, ao passo que a mitigação é tratada como eixo central no Acordo de Paris. D) A referida Convenção-Quadro estabelece como objetivo central a estabilização das concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera em níveis que evitem uma interferência antrópica perigosa para o sistema climático. E) O Protocolo de Quioto instituiu compromissos universais de redução de emissões, aplicáveis a todas as partes da aludida Convenção-Quadro, sejam elas países desenvolvidos ou em desenvolvimento, de forma centralizada e padronizada.

Resolução comentada

O objetivo central da CQNUMC é estabilizar as concentrações de GEE em nível que evite interferência antrópica perigosa.

O art. 2º da CQNUMC define como objetivo final a estabilização das concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera num nível que impeça uma interferência antrópica perigosa no sistema climático. A alternativa D está correta.

Análise das alternativas

A) Errada: a Convenção não fixou metas quantitativas obrigatórias. B) Errada: o Acordo de Paris reforça a Convenção, não a substitui nem se desvincula dela. C) Errada: o Protocolo de Quioto tem foco em mitigação, com metas de redução. E) Errada: Quioto impôs metas apenas aos países desenvolvidos (Anexo I), não universais.

Referência: CQNUMC, art. 2º; Protocolo de Quioto; Acordo de Paris.

Resolução comentada do VaiConcursos.

Direito Ambiental Direito Internacional Ambiental — Regime Internacional do Clima

Cebraspe 2026 Superior

Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) · Analista Ambiental – Especialidade: Área Técnica

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Entre os princípios da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas,

Selecione uma alternativa A) determina que as partes devem proteger o sistema climático em benefício das gerações presentes e futuras da humanidade em conformidade com suas respectivas capacidades, devendo os países desenvolvidos tomar a iniciativa no combate à mudança do clima e a seus efeitos negativos. B) estabelece um quadro reforçado de monitoramento, relato e revisão das ações climáticas das partes, visando à construção de confiança mútua, à comparabilidade das informações e ao fortalecimento da implementação das contribuições nacionalmente determinadas. C) estabelece que o enfrentamento da mudança do clima depende de ações coordenadas entre as partes, incluindo mecanismos de mercado, financiamento, transferência de tecnologia e capacitação, respeitadas as circunstâncias nacionais. D) orienta a implementação das ações climáticas com base na justiça distributiva global, considerando disparidades socioeconômicas entre as partes, de modo a promover tratamento proporcional às diferentes realidades nacionais. E) determina que cada nova contribuição nacionalmente determinada apresentada pelas partes deve representar avanço em relação à anterior, vedando retrocessos e exigindo ambição crescente na mitigação das mudanças climáticas.

Resolução comentada

O princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, exige proteção do clima conforme as capacidades de cada parte, com liderança dos países desenvolvidos.

O art. 3º da CQNUMC prevê que as partes devem proteger o sistema climático em benefício das gerações presentes e futuras, com base na equidade e em conformidade com suas responsabilidades comuns, porém diferenciadas, e respectivas capacidades. Os países desenvolvidos devem tomar a iniciativa. A alternativa A reproduz isso.

Análise das alternativas

B) Errada: descreve o quadro de transparência reforçado do Acordo de Paris. C) Errada: descreve a cooperação e os meios de implementação, não o princípio. D) Errada: descreve a ideia de justiça distributiva, não a formulação do princípio. E) Errada: descreve o princípio da progressão das NDCs, do Acordo de Paris.

Referência: CQNUMC, art. 3º.

Resolução comentada do VaiConcursos.

Gestão Ambiental Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima

Cebraspe 2026 Superior

Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) · Analista Ambiental – Especialidade: Área Técnica

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O objetivo geral do Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima é

Selecione uma alternativa A) promover e integrar a metodologia de adaptação baseada em ecossistemas (AbE) transversalmente nos setores, para o uso dos serviços ecossistêmicos como estratégia alternativa e(ou) complementar de adaptação. B) fazer que, nos próximos quatro anos, todos os setores de políticas governamentais considerados vulneráveis aos impactos da mudança do clima possuam estratégias estruturadas para gestão do risco climático. C) promover a gestão e a redução do risco climático no país frente aos efeitos adversos da mudança do clima, de forma a aproveitar as oportunidades emergentes, evitar perdas e danos e construir instrumentos que permitam a adaptação dos sistemas naturais, humanos, produtivos e de infraestrutura. D) estabelecer governança vertical das diretrizes e medidas de adaptação nas três esferas da Federação, considerando a especificidade do impacto territorial da mudança do clima. E) implementar medidas de adaptação e de mitigação sob a ótica de cobenefícios.

Resolução comentada

O objetivo geral do Plano Nacional de Adaptação é promover a gestão e a redução do risco climático no país.

O objetivo geral do Plano Nacional de Adaptação é promover a gestão e a redução do risco climático frente aos efeitos adversos da mudança do clima, aproveitando oportunidades, evitando perdas e danos e construindo instrumentos para a adaptação dos sistemas naturais, humanos, produtivos e de infraestrutura. A alternativa C corresponde a isso.

Análise das alternativas

A) Errada: descreve diretriz/objetivo específico sobre AbE. B) Errada: descreve meta específica de estratégias setoriais. D) Errada: refere-se à governança, que é um eixo, não o objetivo geral. E) Errada: refere-se a uma diretriz de cobenefícios, não ao objetivo geral.

Referência: Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima.

Resolução comentada do VaiConcursos.

Economia Ambiental Mercado de Carbono

Cebraspe 2026 Superior

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No que concerne ao mercado de carbono e à sua relevância para o enfrentamento às mudanças do clima, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) A Política Nacional sobre Mudança do Clima estabelece que instrumentos de mercado, como o comércio de emissões, devem ser destinados exclusivamente para ações de adaptação à mudança do clima. B) O mercado de carbono constitui instrumento de comando e controle, baseado em limites rígidos de emissão definidos de forma centralizada pelo poder público. C) O mercado de carbono, associado à transição energética, é um instrumento que está vinculado exclusivamente a iniciativas voluntárias do setor privado. D) Compatível com os objetivos da Política Nacional sobre Mudança do Clima, o mercado de carbono é instrumento econômico de mitigação das emissões de gases de efeito estufa. E) O sistema de mitigação dos efeitos adversos das mudanças climáticas baseado no mercado de carbono é o principal instrumento da Política Nacional sobre Mudança do Clima.

Resolução comentada

O mercado de carbono é instrumento econômico de mitigação de emissões compatível com a PNMC.

O mercado de carbono é instrumento econômico (de mercado) voltado à mitigação das emissões de gases de efeito estufa, compatível com os objetivos da Política Nacional sobre Mudança do Clima. A alternativa D está correta.

Análise das alternativas

A) Errada: os instrumentos de mercado não se destinam exclusivamente à adaptação. B) Errada: é instrumento econômico, não de comando e controle. C) Errada: não se vincula exclusivamente a iniciativas voluntárias privadas. E) Errada: não é o principal instrumento da política, que possui diversos instrumentos.

Referência: Lei n.º 12.187/2009; economia ambiental — mercado de carbono.

Resolução comentada do VaiConcursos.

Direito Ambiental Política Nacional sobre Mudança do Clima

Cebraspe 2026 Superior

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De acordo com a Lei n.º 12.187/2009, são instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima
I as resoluções da Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima e a Comunicação Nacional do Brasil à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.
II as medidas fiscais e tributárias destinadas a estimular a redução das emissões e a remoção de gases de efeito estufa, incluindo alíquotas diferenciadas, isenções, compensações e incentivos.
III as linhas de crédito e financiamento específicas de agentes financeiros públicos e privados.
Assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) Apenas o item II está certo. B) Apenas o item III está certo. C) Apenas os itens I e II estão certos. D) Apenas os itens I e III estão certos. E) Todos os itens estão certos.

Resolução comentada

Os três itens descrevem instrumentos da PNMC previstos na Lei 12.187/2009.

O art. 6º da Lei 12.187/2009 lista como instrumentos, entre outros, as resoluções da Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima, a Comunicação Nacional do Brasil à CQNUMC, as medidas fiscais e tributárias para estimular a redução e remoção de emissões e as linhas de crédito e financiamento específicas de agentes financeiros públicos e privados. Logo, todos os itens estão certos.

Análise das alternativas

A, B, C e D) Erradas: excluem algum dos itens I, II ou III, todos previstos no rol de instrumentos do art. 6º.

Referência: Lei n.º 12.187/2009, art. 6º.

Resolução comentada do VaiConcursos.

Economia Ambiental ESG e Mudança do Clima

Cebraspe 2026 Superior

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Com relação às práticas ESG (environmental, social and governance) e às novas oportunidades econômicas relacionadas à mudança do clima, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) O enfoque ESG restringe o reconhecimento de oportunidades econômicas ao mercado financeiro, com poucas repercussões sobre cadeias produtivas e modelos de negócio. B) A agenda climática impacta a economia ao favorecer mudanças tecnológicas e organizacionais associadas a novos arranjos de mercado. C) As oportunidades econômicas da mudança do clima decorrem principalmente da flexibilização de determinadas normas ambientais para garantir competitividade empresarial. D) De acordo com a abordagem ESG, a mudança do clima gera oportunidades econômicas, sobretudo por ampliar a exploração de recursos naturais em regiões antes inacessíveis. E) As oportunidades econômicas associadas à mudança do clima limitam-se ao setor público, em função da rigorosa regulação ambiental.

Resolução comentada

A agenda climática impacta a economia ao favorecer mudanças tecnológicas e organizacionais e novos arranjos de mercado.

A agenda climática e as práticas ESG induzem inovação tecnológica, reorganização de cadeias produtivas e novos arranjos de mercado, gerando oportunidades econômicas. A alternativa B é a correta.

Análise das alternativas

A) Errada: o ESG repercute fortemente nas cadeias produtivas e nos modelos de negócio. C) Errada: as oportunidades não decorrem da flexibilização de normas ambientais. D) Errada: não decorrem da ampliação da exploração de recursos naturais. E) Errada: as oportunidades não se limitam ao setor público.

Referência: Economia ambiental — ESG e mudança do clima.

Resolução comentada do VaiConcursos.

Gestão Ambiental Transição Energética Justa

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Gabarito disponível

O elemento central do conceito de transição energética justa é

Selecione uma alternativa A) a estabilidade do sistema elétrico. B) a eficiência energética. C) a inovação tecnológica. D) o desenvolvimento regional. E) a competitividade sistêmica.

Resolução comentada

O elemento central da transição energética justa é o desenvolvimento regional.

O conceito de transição energética justa centra-se em que a mudança de matriz energética ocorra com atenção a trabalhadores, comunidades e territórios afetados, ou seja, com foco no desenvolvimento regional, conforme o gabarito. A alternativa D é a correta.

Análise das alternativas

A) Errada: a estabilidade do sistema elétrico é objetivo operacional, não o elemento central do conceito. B) Errada: a eficiência energética é meio, não centro do conceito. C) Errada: a inovação tecnológica é instrumento. E) Errada: a competitividade sistêmica é efeito desejado, não o elemento central.

Referência: Gestão ambiental — transição energética justa.

Resolução comentada do VaiConcursos.

Direito Ambiental Política Nacional de Proteção e Defesa Civil

Cebraspe 2026 Superior

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À luz da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) A PNPDEC abrange as ações de prevenção, mitigação e preparação voltadas à proteção e à defesa civil, devendo-se integrar às políticas de ordenamento territorial e desenvolvimento urbano. B) A prevenção de riscos e desastres está associada principalmente às ações de resposta imediata, com foco no atendimento emergencial e na reconstrução das áreas atingidas. C) As ações de prevenção concentram-se na atuação dos órgãos de proteção e defesa civil, com ênfase em procedimentos administrativos e operacionais internos. D) A PNPDEC privilegia predominantemente intervenções estruturais pontuais como principal estratégia preventiva. E) Conforme a PNPDEC, a gestão da prevenção de riscos e desastres deve ser centralizada no governo federal, com participação limitada dos estados e municípios nas fases de planejamento e preparação.

Resolução comentada

A PNPDEC abrange prevenção, mitigação e preparação e deve integrar-se às políticas de ordenamento territorial e desenvolvimento urbano.

A Lei 12.608/2012 institui a PNPDEC, que abrange ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação, e deve integrar-se às políticas de ordenamento territorial, desenvolvimento urbano, meio ambiente, entre outras. A alternativa A está correta.

Análise das alternativas

B) Errada: prevenção não se confunde com resposta imediata e reconstrução. C) Errada: a prevenção é intersetorial, não restrita aos órgãos de defesa civil. D) Errada: não privilegia predominantemente obras estruturais pontuais. E) Errada: a gestão é descentralizada, com atuação integrada de União, estados e municípios.

Referência: Lei n.º 12.608/2012 (PNPDEC).

Resolução comentada do VaiConcursos.

Direito Ambiental Direito Internacional Ambiental — Protocolo de Montreal e Emenda de Kigali

Cebraspe 2026 Superior

Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) · Analista Ambiental – Especialidade: Área Técnica

Questão anulada

O Protocolo de Montreal, a Emenda de Kigali e a Instrução Normativa IBAMA n.º 20/2022 são instrumentos relacionados ao controle de determinadas substâncias nos âmbitos internacional e nacional. Considerando esses instrumentos, julgue os itens que se seguem.
I A Instrução Normativa IBAMA n.º 20/2022 estabelece procedimentos administrativos para o controle de importação de certas substâncias controladas, operacionalizando, no âmbito nacional, compromissos assumidos pelo Brasil no Protocolo de Montreal.
II O Protocolo de Montreal e a Emenda de Kigali integram o regime internacional de combate à mudança do clima, com foco direto na regulação de gases de efeito estufa de origem energética.
III A Emenda de Kigali ampliou o escopo do Protocolo de Montreal ao estabelecer a promoção de uma redução gradual da importação e do consumo dos gases de hidroclorofluorcarbonos (HCFC).
IV O Protocolo de Montreal foi concebido como um acordo internacional voltado à governança corporativa, orientando práticas empresariais sustentáveis nos âmbitos social e trabalhista.
V A Emenda de Kigali reforça o que preconiza o Protocolo de Montreal, uma vez que seu foco é a recomendação de ações de educação ambiental e capacitação institucional para o controle de substâncias com alto potencial de promover aquecimento global.
Estão certos apenas os itens

Economia Ambiental Comércio Internacional e Meio Ambiente

Cebraspe 2026 Superior

Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) · Analista Ambiental – Especialidade: Área Técnica

Gabarito disponível

A respeito da relação entre comércio internacional e meio ambiente, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) O comércio internacional pode conciliar abertura comercial e proteção ambiental ao incorporar instrumentos ambientais que incentivem padrões produtivos mais sustentáveis. B) A relação entre comércio internacional e meio ambiente baseia-se na redução do intercâmbio comercial entre países como estratégia central de proteção ambiental. C) Os instrumentos ambientais associados ao comércio internacional concentram-se na restrição da circulação de bens industriais, com pouca articulação com padrões produtivos. D) O comércio internacional promove a padronização ambiental global ao substituir acordos multilaterais por regras comerciais definidas por agentes privados. E) A incorporação de critérios ambientais ao comércio internacional ocorre prioritariamente por meio de barreiras tarifárias aplicadas de forma uniforme entre os países.

Resolução comentada

O comércio internacional pode conciliar abertura comercial e proteção ambiental por meio de instrumentos ambientais.

A literatura de comércio e meio ambiente indica que é possível compatibilizar abertura comercial e proteção ambiental ao incorporar instrumentos que incentivem padrões produtivos mais sustentáveis, como certificações e padrões ambientais. A alternativa A é a correta.

Análise das alternativas

B) Errada: a estratégia central não é reduzir o intercâmbio comercial. C) Errada: os instrumentos se articulam diretamente com padrões produtivos. D) Errada: não substitui acordos multilaterais por regras privadas. E) Errada: os critérios não se dão prioritariamente por barreiras tarifárias uniformes.

Referência: Economia ambiental — comércio internacional e meio ambiente.

Resolução comentada do VaiConcursos.

Direito Ambiental Qualidade das Águas — Resoluções CONAMA n.º 357/2005 e n.º 430/2011

Cebraspe 2026 Superior

Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) · Analista Ambiental – Especialidade: Área Técnica

Questão anulada

Assinale a opção correta a respeito da proteção da qualidade das águas superficiais de acordo com o arcabouço normativo do CONAMA.

Selecione uma alternativa A) As Resoluções CONAMA n.º 357/2005 e n.º 430/2011 têm caráter meramente orientador, sem força normativa vinculante. B) Os critérios de ecotoxicidade previstos na Resolução CONAMA n.º 430/2011 devem basear-se em resultados de ensaios ecotoxicológicos aceitos pelo órgão ambiental e desde que realizados no efluente por meio da utilização de organismos aquáticos de pelo menos três níveis tróficos diferentes. C) A Resolução CONAMA n.º 357/2005 define diretrizes ambientais para o enquadramento dos corpos de águas somente superficiais, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes. D) De acordo com a Resolução CONAMA n.º 357/2005, as águas doces de classe 3 podem conter iridescências de óleos e graxas. E) Consoante a Resolução CONAMA n.º 430/2011, o lançamento de efluentes é permitido, independentemente da classe do corpo d’água, desde que haja licenciamento ambiental.

Direito Ambiental Áreas Contaminadas — Resolução CONAMA n.º 420/2009

Cebraspe 2026 Superior

Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) · Analista Ambiental – Especialidade: Área Técnica

Gabarito disponível

Acerca do gerenciamento de áreas contaminadas previsto na Resolução CONAMA n.º 420/2009, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) As normas estaduais sobre valores orientadores de qualidade do solo foram integralmente revogadas por essa resolução. B) A etapa de avaliação de risco à saúde humana é obrigatória em todos os casos em que houver superação do valor de prevenção (VP). C) A investigação confirmatória tem por objetivo comprovar ou descartar indícios de contaminação identificados na avaliação preliminar. D) O gerenciamento de áreas contaminadas é atribuição exclusiva da União, não cabendo atuação dos órgãos estaduais. E) A superação do valor de investigação (VI) implica, automaticamente, a interdição da área pelo órgão ambiental competente.

Resolução comentada

A investigação confirmatória comprova ou descarta os indícios de contaminação da avaliação preliminar.

Na Resolução CONAMA 420/2009, a avaliação preliminar identifica indícios de contaminação, e a investigação confirmatória tem por objetivo confirmá-los ou descartá-los, mediante coleta e análise de amostras. A alternativa C está correta.

Análise das alternativas

A) Errada: a resolução não revogou integralmente as normas estaduais, que podem ser mais restritivas. B) Errada: a avaliação de risco não é obrigatória em toda superação do VP; a superação do VP leva ao monitoramento e controle. D) Errada: a competência é compartilhada e os órgãos estaduais atuam fortemente. E) Errada: a superação do VI implica classificação como área contaminada sob investigação, não interdição automática.

Referência: Resolução CONAMA n.º 420/2009.

Resolução comentada do VaiConcursos.

Direito Ambiental Importação de Resíduos — Resolução CONAMA n.º 452/2012

Cebraspe 2026 Superior

Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) · Analista Ambiental – Especialidade: Área Técnica

Gabarito disponível

Com base na Resolução CONAMA n.º 452/2012, assinale a opção correta acerca da autorização para importação de resíduos no Brasil.

Selecione uma alternativa A) É permitida a importação de resíduos que se destinem a unidades licenciadas para tratamento e disposição final. B) É permitida a importação de resíduos provenientes de país signatário da Convenção de Basileia, ainda que classificados como perigosos. C) É permitida a importação de resíduos controlados que se destinem exclusivamente à reciclagem, circunstância em que se dispensa a anuência prévia do IBAMA. D) É proibida a importação dos resíduos perigosos – classe I e de rejeitos, em todo o território nacional, sob qualquer forma e para qualquer fim. E) É permitida a importação de resíduos que apresentem viabilidade econômica comprovada, independentemente de sua classificação ambiental.

Resolução comentada

É proibida a importação de resíduos perigosos classe I e de rejeitos em todo o território nacional.

A Resolução CONAMA 452/2012 veda a importação de resíduos perigosos (classe I) e de rejeitos, sob qualquer forma e para qualquer fim, como regra geral. A alternativa D reproduz a vedação.

Análise das alternativas

A) Errada: destinação a unidades licenciadas para tratamento e disposição final não autoriza por si a importação. B) Errada: ser de país signatário da Basileia não permite importar resíduos perigosos. C) Errada: resíduos controlados dependem de anuência prévia do IBAMA. E) Errada: a viabilidade econômica não supera a classificação ambiental e a vedação.

Referência: Resolução CONAMA n.º 452/2012.

Resolução comentada do VaiConcursos.

Direito Ambiental Direito Internacional Ambiental — Convenção de Estocolmo

Cebraspe 2026 Superior

Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) · Analista Ambiental – Especialidade: Área Técnica

Gabarito disponível

Assinale a opção em que é corretamente apresentado objetivo da Convenção de Estocolmo, promulgada no Brasil pelo Decreto n.º 5.472/2005.

Selecione uma alternativa A) disciplinar o uso agrícola de pesticidas organoclorados, sem previsão de sua eliminação B) estabelecer padrões internacionais de emissão atmosférica para todos os tipos de poluentes industriais C) regular o transporte internacional de resíduos perigosos que contenham poluentes orgânicos persistentes D) criar mecanismos de compensação financeira entre países desenvolvidos e em desenvolvimento para a recuperação de danos ambientais causados por empresas que utilizam pesticidas organoclorados E) proteger a saúde humana e o meio ambiente contra poluentes orgânicos persistentes

Resolução comentada

O objetivo da Convenção de Estocolmo é proteger a saúde humana e o meio ambiente contra poluentes orgânicos persistentes (POPs).

O artigo 1º da Convenção de Estocolmo estabelece como objetivo proteger a saúde humana e o meio ambiente dos poluentes orgânicos persistentes. A alternativa E é a única que o expressa corretamente.

Análise das alternativas

A) Errada: a convenção prevê a eliminação ou restrição de vários POPs. B) Errada: não estabelece padrões gerais de emissão atmosférica para todos os poluentes. C) Errada: o transporte de resíduos perigosos é matéria da Convenção de Basileia. D) Errada: não cria mecanismo de compensação por danos causados por empresas.

Referência: Convenção de Estocolmo (Decreto n.º 5.472/2005), art. 1º.

Resolução comentada do VaiConcursos.