← Voltar para a lista de provas Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) · Analista Ambiental – Especialidade: Área Técnica 60 questões nesta prova · página 3 de 3 · 55 com gabarito Gabarito disponível A Convenção de Minamata controla produtos com mercúrio adicionado e disciplina armazenamento e destinação de resíduos de mercúrio. A Convenção de Minamata é tratado vinculante que busca proteger a saúde humana e o ambiente das emissões e liberações de mercúrio, controlando produtos com adição de mercúrio, e disciplinando o armazenamento e a destinação ambientalmente adequada dos resíduos. A alternativa A está correta. B) Errada: é tratado juridicamente vinculante. C) Errada: não regula só o comércio, abrange também usos, processos, emissões e resíduos. D) Errada: prevê prazos de eliminação gradual e exceções. E) Errada: o episódio do Japão motivou o nome, mas a convenção tem escopo global bem mais amplo. Referência: Convenção de Minamata sobre Mercúrio. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Produto no Anexo III da Convenção de Roterdã fica sujeito ao procedimento de consentimento prévio informado (PIC) nas exportações. O Anexo III da Convenção de Roterdã lista produtos químicos sujeitos ao procedimento de consentimento prévio informado no comércio internacional. A alternativa D descreve a condição de submissão a esse procedimento. A) Errada: o prazo de seis meses não é condição de inclusão no anexo. B) Errada: a convenção trata de produtos químicos e agrotóxicos, não de resíduos perigosos (matéria da Convenção de Basileia). C) Errada: não se exige reconhecimento por todos os Estados-parte. E) Errada: a inclusão não implica proibição automática global de fabricação e uso. Referência: Convenção de Roterdã, Anexo III. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível A substituição por penas restritivas de direitos exige, entre outras condições, que o crime seja culposo ou que a pena aplicada seja inferior a quatro anos. A Lei 9.605/1998 (art. 7º) admite a substituição quando se tratar de crime culposo ou, sendo doloso, quando a pena privativa de liberdade aplicada for inferior a quatro anos, além de exigir que a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade indiquem que a substituição é suficiente. A única condição correta listada é o crime culposo. A) Errada: a reincidência não favorece a substituição. C) Errada: a possibilidade de reparação do dano é considerada, não a impossibilidade. D) Errada: crimes com violência ou grave ameaça não admitem a substituição. E) Errada: o limite é inferior a quatro anos, não sete. Referência: Lei n.º 9.605/1998, art. 7º. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível O lançamento de óleo em águas sob jurisdição nacional é proibido, com comunicação imediata ao órgão ambiental em caso de incidente. A Lei 9.966/2000 proíbe a descarga de óleo em águas sob jurisdição nacional e impõe a comunicação imediata do incidente que possa provocar poluição ao órgão ambiental competente. A alternativa E sintetiza isso. A) Errada: a matéria é tratada em lei federal, não exclusivamente estadual. B) Errada: não existe autorização de lançamento por consentimento da autoridade máxima do ministério. C) Errada: a proibição não se limita às áreas costeiras. D) Errada: a lei prevê exceções, como a pesquisa, desde que autorizada. Referência: Lei n.º 9.966/2000. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Destinação final ambientalmente adequada de pneus inservíveis envolve descaracterização e reaproveitamento dos seus elementos constituintes. Pela Resolução CONAMA 416/2009, a destinação final ambientalmente adequada de pneus inservíveis é a que abrange procedimentos técnicos de descaracterização do pneu e de reaproveitamento dos seus elementos constituintes, com licença do órgão ambiental. A alternativa A está correta. B) Errada: a queima a céu aberto é vedada. C) Errada: armazenamento em terrenos baldios não é destinação final adequada. D) Errada: a disposição em aterros é proibida. E) Errada: a destinação não se restringe à reciclagem material, pois admite outras formas, como a recuperação energética. Referência: Resolução CONAMA n.º 416/2009. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Para pilhas e baterias fora dos limites, devem ser implementados programas de coleta seletiva de forma compartilhada por fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e poder público. A Resolução CONAMA 401/2008 prevê que, para pilhas e baterias que não atendam aos limites, sejam implementados, de forma compartilhada, programas de coleta seletiva por fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e poder público. A alternativa D reflete isso. A) Errada: a reciclagem não é a única destinação admitida; há outras formas ambientalmente adequadas. B) Errada: os limites aplicam-se a pilhas e baterias de forma geral, não só às portáteis. C) Errada: a disposição final de baterias de chumbo-ácido em aterro sanitário não é permitida de forma geral. E) Errada: a atribuição de controlar o recebimento e a destinação não é apresentada dessa forma como responsabilidade dos órgãos estaduais. Referência: Resolução CONAMA n.º 401/2008. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível A reciclagem do óleo usado pode ser feita por outro processo tecnológico de eficácia ambiental equivalente ou superior ao rerrefino, a critério do órgão ambiental. As Resoluções CONAMA 362/2005 e 450/2012 estabelecem o rerrefino como destinação prioritária, mas admitem, a critério do órgão ambiental competente, outro processo tecnológico com eficácia ambiental comprovada equivalente ou superior. A alternativa A reproduz essa possibilidade. B) Errada: a exceção/regra de informação no Cadastro Técnico Federal não é formulada assim. C) Errada: a mistura de óleo não rerrefinável com rerrefinável gera óleo contaminado não rerrefinável, não rerrefinável por definição. D) Errada: o rerrefino deixa de ser prioritário em outras hipóteses também, como inviabilidade técnica. E) Errada: a exceção não se resume à ausência de rerrefinador no município; a regra permite outro processo mediante critério do órgão ambiental. Referência: Resoluções CONAMA n.º 362/2005 e n.º 450/2012. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Lei 14.260/2021 autoriza a constituição de fundos de investimento para projetos de reciclagem (FIIR), em condomínio sem personalidade jurídica. A Lei 14.260/2021 autoriza a constituição de Fundos de Investimento para Projetos de Reciclagem (ICMR/FIIR), estruturados sob a forma de condomínio, sem personalidade jurídica. Por isso a alternativa D está correta. A) Errada: a composição da CNIR não é descrita dessa forma quanto ao IBAMA; a alternativa atribui composição que não corresponde à lei. B) Errada: a dedução é temporária, com prazo definido, e não por prazo indeterminado. C) Errada: o limite percentual de dedução apontado (6%) não corresponde ao previsto na lei para essa hipótese. E) Errada: o acompanhamento e a avaliação dos projetos não cabem ao Ministério do Planejamento e Orçamento, mas ao órgão definido na lei (ligado ao Meio Ambiente). Referência: Lei n.º 14.260/2021 (incentivo à reciclagem; fundos de investimento para projetos de reciclagem). Resolução comentada do VaiConcursos. Questão anulada Gabarito disponível Para conhecimento tradicional de origem não identificável, a repartição é monetária. Na exploração econômica de produto acabado ou material reprodutivo oriundo de conhecimento tradicional associado de origem não identificável, a repartição de benefícios é feita na modalidade monetária. Essa é a opção correta conforme o gabarito. A) Errada: a repartição não monetária não é feita exclusivamente com a União. B) Errada: o recolhimento ao FNRB não depende só da celebração de acordo. C) Errada: o uso em campanhas de marketing não é permitido. E) Errada: a repartição pode ser livremente negociada com o provedor do conhecimento. Referência: Lei n.º 13.123/2015 e Decreto n.º 8.772/2016. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível A TCFA custeia o poder de polícia do Ibama sobre atividades potencialmente poluidoras. A Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) foi criada para custear o exercício do poder de polícia do Ibama no controle e na fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais. A) Errada: o princípio que fundamenta os instrumentos econômicos mencionados com incentivos e recompensas é o protetor-recebedor, não o poluidor-pagador. C) Errada: não houve proibição da isenção do ITR sobre a reserva legal. D) Errada: o ICMS Ecológico beneficia municípios, não capitais. E) Errada: a multa é sanção de comando e controle, não instrumento econômico. Referência: Lei n.º 6.938/1981 (TCFA) e legislação correlata. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível O acompanhamento é feito por análise de dados e relatórios ou verificação in loco, por amostragem. No Programa Bolsa Verde, o acompanhamento das atividades se dá pela análise de dados e relatórios ou pela verificação in loco, por amostragem. Essa é a opção correta conforme o gabarito. A) Errada: as despesas correm à conta do Ministério do Meio Ambiente, não do da Agricultura. B) Errada: a adesão não é somente individual. D) Errada: o desligamento do Bolsa Família não gera exclusão automática. E) Errada: a capacitação técnica não é atribuição do agente operador. Referência: Normas do Programa Bolsa Verde. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Os planos de desenvolvimento sustentável dos PCTs são instrumentos de implementação da política. O Decreto n.º 6.040/2007 prevê como instrumento de implementação da PNPCT os planos de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais. Essa é a opção correta conforme o gabarito. A) Fóruns setoriais, B) atas de associações, C) programas regionais e E) comissões multissetoriais não constam como instrumentos de implementação previstos no decreto. Referência: Decreto n.º 6.040/2007. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Os três itens estão corretos. O IAP decorre da existência de áreas protegidas na circunscrição do município. O IQA decorre de critérios que indicam os esforços municipais na melhoria da gestão ambiental. O DRIEco é a soma ponderada dos dois índices, com pesos de 50% cada, conforme a fórmula do item III. A, B, C e D estão erradas porque desconsideram que os itens I, II e III estão todos certos. Referência: Legislação do ICMS Ecológico do Amazonas. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Diretriz correta: estímulo a atividades que promovam regeneração e valorização da biodiversidade. Segundo o gabarito, uma diretriz da estratégia é estimular as atividades que promovam a regeneração e a valorização da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos. As demais opções têm redação divergente da lei ou contradizem a lógica da estratégia. A) A redação não confere com a diretriz. B) A bioindustrialização não é apresentada nesses termos. C) Alterada em relação ao texto da lei. E) Contradiz a lógica da estratégia, pois a conversão de vegetação nativa original é incompatível com a descarbonização e a conservação. Referência: Lei Estadual (AM) n.º 7.526/2025. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Itens II e III estão certos; o item I está errado. O item I é falso porque a cooperação não se limita aos municípios e não há a vedação à cooperação com entidades privadas. Os itens II e III estão certos: o plano de desenvolvimento da bioeconomia e o sistema de informações e conhecimento são instrumentos de implementação da estratégia. A) e C) Erradas, pois incluem o item I. B) Errada, pois omite o item III. E) Errada, pois inclui o item I. Referência: Lei Estadual (AM) n.º 7.526/2025 – Estratégia de Bioeconomia do Amazonas. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível As contas da terra e de outros ativos avaliam a variação dos estoques ao longo do tempo. As contas de ativos ambientais, incluindo as da terra, mostram como os estoques mudam entre o início e o fim de um período, registrando as variações ocorridas. Essa é a característica correta entre as opções. A) Errada: a contabilidade ambiental também mede os fluxos de saída. B) Errada: as classes do IBGE não correspondem a essa lista. C) Errada: o uso da terra considera as ações antrópicas. E) Errada: o monitoramento da cobertura e do uso da terra é feito pelo IBGE, que também é o órgão responsável pelo Sistema de Contas Nacionais. Referência: Sistema de Contas Econômico-Ambientais (SEEA); IBGE – Monitoramento da Cobertura e Uso da Terra. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Na ISO 14045, o aumento de eficiência deve significar melhoria ambiental. Entre os requisitos para escolher indicadores de ecoeficiência está o de que o aumento da eficiência, para um mesmo valor do sistema de produto, represente uma melhoria ambiental. Os indicadores devem ser coerentes com o objetivo e o escopo do estudo. A) Errada: a análise de sensibilidade e outras verificações acompanham a avaliação, não ficam só no final. B) Errada: o inventário do ciclo de vida pode ser entrada da avaliação ambiental. D) Errada: o valor monetário não necessariamente reflete benefício tangível e mensurável. E) Errada: a norma não permite a ponderação em declarações comparativas divulgadas ao público. Referência: ABNT NBR ISO 14045 – Avaliação da ecoeficiência de sistemas de produto. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível A identificação de pagadores e instrumentos financeiros ocorre na etapa de desenho do PSA. Na estruturação de um PSA, o diagnóstico levanta a situação e o contexto. O desenho define os elementos do arranjo, como os provedores, os pagadores, os instrumentos financeiros e as regras. Depois vêm a implementação e a governança. A) Execução e D) implementação: nessas etapas o arranjo já definido é posto em prática. B) Diagnóstico: reúne informações sobre o contexto e os serviços, antes de definir o arranjo. E) Governança: trata de gestão, monitoramento e arranjo institucional. Referência: Literatura e orientações sobre estruturação de programas de PSA. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Na Convenção 169, se a formação profissional não atende aos povos, devem existir meios especiais. A Convenção 169 prevê que, se os programas gerais de formação profissional não atenderem às necessidades especiais dos povos interessados, os governos devem assegurar meios especiais de formação. Essa é a previsão correta entre as opções. A) Errada: a salvaguarda inclui expressamente os povos nômades e os agricultores itinerantes, e não os exclui. B) Errada: a prioridade é inversa, pois o texto trata da melhoria das condições de vida e de trabalho. C) Errada: os tribunais devem levar em conta os métodos tradicionais de repressão de delitos. D) Errada: os programas agrários devem dar condições equivalentes às de outros setores, não exclusivas. Referência: Convenção 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais (Decreto 5.051/2004, atual Decreto 10.088/2019). Resolução comentada do VaiConcursos.SEMA/AM 2025 — Analista Ambiental – Especialidade: Área Técnica (Cargo 3) — Conhecimentos Específicos
Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
I O índice de área protegida (IAP) no município resulta da existência de áreas protegidas que se localizam na circunscrição municipal.
II O índice de qualidade ambiental municipal (IQA) resulta de critérios que indicam os esforços municipais na melhoria da qualidade de gestão ambiental em sua circunscrição.
III O DRIEco é obtido pela soma ponderada dos valores do IAP e do IQA de cada município, por meio da fórmula DRIEco = (IAP × 0,5) + (IQAi × 0,5).
Assinale a opção correta.Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
I A referida estratégia poderá ser implementada pelo governo do estado do Amazonas em regime de cooperação com os municípios, sendo vedada a cooperação com entidades privadas.
II A estratégia em tela poderá ser implementada por meio do plano de desenvolvimento da bioeconomia.
III O sistema de informações e conhecimento sobre a bioeconomia subsidiará a atuação do poder público na implementação dessa estratégia.
Assinale a opção correta.Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
A Convenção de Minamata sobre Mercúrio
Assinale a opção em que é corretamente citada condição imposta pela Convenção de Roterdã para que o produto químico ou agrotóxico seja incluído em seu anexo III.
De acordo com a Lei n.º 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, assinale a opção que descreve uma das condições definidas para que as penas restritivas de direitos possam substituir as privativas de liberdade.
Consoante as disposições da Lei n.º 9.966/2000, o lançamento de óleo em águas sob jurisdição nacional é
De acordo com a Resolução CONAMA n.º 416/2009, considera-se destinação final ambientalmente adequada de pneus inservíveis aquela que
À luz das disposições da Resolução CONAMA n.º 401/2008, que estabelece limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio e critérios para o gerenciamento ambientalmente adequado de pilhas e baterias, assinale a opção correta.
Com base nas Resoluções CONAMA n.º 362/2005 e n.º 450/2012, assinale a opção correta em relação aos óleos lubrificantes.
Com base na Lei n.º 14.260/2021, que trata da reutilização, do tratamento e da reciclagem de resíduos sólidos, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta no que diz respeito ao mecanismo de pagamento por serviços ambientais (PSA).
Em relação à repartição de benefícios gerados a partir da exploração econômica de produto acabado oriundo de acesso ao patrimônio genético ou de conhecimento tradicional associado, assinale a opção correta.
Acerca dos instrumentos econômicos para a proteção ambiental, assinale a opção correta.
No que se refere ao Programa Bolsa Verde, assinale a opção correta.
De acordo com disposto no Decreto n.º 6.040/2007, são instrumentos de implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais
Acerca dos índices cuja soma forma o indicador de distribuição do rateio do ICMS Ecológico (DRIEco), utilizado no estado do Amazonas, julgue os itens a seguir.
Assinale a opção em que é corretamente apresentada uma diretriz da estratégia de bioeconomia do estado do Amazonas, instituída pela Lei n.º 7.526/2025.
Ainda acerca da estratégia de bioeconomia do estado do Amazonas, instituída pela Lei n.º 7.526/2025, julgue os itens a seguir.
Em relação às contas ambientais, assinale a opção correta.
No que se refere à avaliação da ecoeficiência de sistemas de produto, conforme a ABNT NBR ISO 14045, assinale a opção correta.
Em relação à estruturação do PSA, assinale a opção em que é corretamente citada a etapa na qual deve ocorrer a identificação dos pagadores e dos instrumentos financeiros.
No que diz respeito à Convenção 169 da OIT sobre povos indígenas e tribais, assinale a opção correta.