Provas

O objeto da contabilidade aplicada ao setor público é o patrimônio público, e ela evidencia os aspectos orçamentário, financeiro e patrimonial. O campo de aplicação alcança as entidades da administração direta e indireta, nos três Poderes e nas três esferas.

Passivo é uma obrigação presente, derivada de evento passado, cuja liquidação deve resultar em saída de recursos. Nele se incluem as obrigações e as provisões reconhecidas.

O recebimento de equipamento por doação sem contrapartida aumenta o patrimônio líquido e é reconhecido como variação patrimonial aumentativa (VPA) no resultado patrimonial.

As demonstrações consolidadas apresentam o conjunto das entidades como uma única entidade econômica. Para isso, exigem uniformidade de políticas contábeis e eliminação de saldos e transações recíprocas, como empréstimos, repasses e contas a receber e a pagar entre as entidades.

Variações aumentativas: reversão de provisão 80.000 + doações 320.000 + equivalência patrimonial positiva 60.000 = 460.000. Variações diminutivas: depreciação 240.000 + provisão 150.000 = 390.000. O resultado é 460.000 − 390.000 = 70.000.

Restos a pagar processados são as despesas empenhadas e liquidadas que não foram pagas até o fim do exercício. Como as medições mensais atestadas comprovam a liquidação dessas parcelas, elas vão para restos a pagar processados.

A informação contábil no PCASP se divide em natureza patrimonial, orçamentária e de controle. Cada fato é registrado na natureza pertinente ao seu escopo e, quando tem mais de uma dimensão, pode ter registros simultâneos, como na execução orçamentária que também afeta o patrimônio.

O custo de aquisição inclui o preço de compra e os gastos diretamente atribuíveis para colocar o ativo em condições de uso, como frete e seguro do transporte. Os tributos recuperáveis não integram o custo, porque podem ser recuperados.

Os gastos da fase de pesquisa não geram ativo e são reconhecidos como despesa quando incorridos. Os gastos da fase de desenvolvimento são ativados como intangível quando se demonstram os critérios de viabilidade técnica, intenção de concluir, capacidade de uso, geração de benefícios e mensuração confiável. Esse intangível, de vida útil definida, é amortizado.

Em entidades do setor público, ativos não geradores de caixa (como um equipamento de imagem de hospital público) são avaliados pelo potencial de serviços. Por isso o valor em uso é obtido por abordagens como o custo de reposição depreciado, o custo de restauração ou a unidade de serviços. Fluxos de caixa descontados servem aos ativos geradores de caixa.

Pela NBC TSP 03, a provisão é reconhecida quando há obrigação presente, saída de recursos provável e estimativa confiável do valor. A perda provável e mensurável atende a isso. A perda possível e não mensurável é passivo contingente, que não é reconhecido, apenas divulgado em notas explicativas.

A depreciação é uma VPD, pois reduz o resultado patrimonial. A reversão de provisão é uma VPA, pois reconhece receita patrimonial ao baixar a provisão a maior. Logo o evento (i) reduz e o evento (ii) aumenta o resultado, como diz a alternativa C.

Multas e juros de mora decorrentes de tributos são receitas que, na ótica patrimonial, constituem variações patrimoniais aumentativas. Reconhecidas por competência, elas são cabíveis conforme as condições legais. Por isso a alternativa E está certa.

No setor público, o sistema de informação de custos é voltado ao apoio à decisão, ao planejamento, ao orçamento, à avaliação de desempenho e à transparência. Aplica-se a todo o setor público, inclusive a serviços, e não depende de lucro. A alternativa E é a correta.

Parte-se do resultado de 420.000, soma-se a depreciação (160.000), subtrai-se o aumento de contas a receber (90.000), soma-se a redução de estoques (40.000) e soma-se o aumento de fornecedores (55.000): 420.000 + 160.000 − 90.000 + 40.000 + 55.000 = 585.000. A aquisição de imobilizado é fluxo de investimento e a operação de crédito é fluxo de financiamento, ficando fora das atividades operacionais. A doação em caixa já integra o resultado.

A Lei 4.320/1964 prevê empenho, liquidação e pagamento. Pelo MCASP, o fato gerador é reconhecido patrimonialmente quando ocorre (competência), independentemente de empenho ou pagamento. Por isso a alternativa A está correta.

As etapas da receita são previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. Pelo MCASP, nem toda receita percorre todas elas: há receitas arrecadadas sem lançamento prévio, como doações e outras receitas, e receitas sem previsão orçamentária prévia. A alternativa D diz isso.

I: reserva de contingência e reserva do RPPS têm natureza 9.9.99.99.99, não são executadas diretamente e servem de fonte para créditos adicionais. III: suplementares reforçam dotação existente, e especiais atendem despesas sem dotação específica (Lei 4.320/1964, art. 41). II: errado, pois os créditos extraordinários não reforçam dotação existente, e a reabertura no exercício seguinte, quando ocorre, depende de condições legais, não é automática.

I: a fonte ou destinação de recursos integra receita e despesa, mostrando a destinação do que foi arrecadado e a origem do que financia a despesa. II: o MCASP diz que a fonte, uma vez registrada no ingresso, acompanha o recurso em todas as fases e não pode ser alterada. III: errado, porque os recursos extraorçamentários não são identificados como recursos de exercícios anteriores, e essa não é a forma de controlá-los por fonte.

Pelo MCASP, o suprimento de fundos é tratado como adiantamento. Na liquidação reconhece-se um ativo (adiantamento concedido) e um passivo (obrigação com o suprido), sem afetar o patrimônio líquido. No pagamento baixa-se o passivo e reduz-se o caixa, ainda sem VPD, que só ocorre na prestação de contas, quando a despesa é efetivamente incorrida. Estão certos os itens I e II.