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SEMA/AM 2025 — Técnico de Nível Superior — Especialidade: Contabilidade (Cargo 10) — Conhecimentos Específicos

Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) · Técnico de Nível Superior – Especialidade: Contabilidade

Cebraspe2026Superior

50 questões nesta prova · página 3 de 3 · 47 com gabarito

Contabilidade Pública Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL)

Cebraspe 2026 Superior

Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) · Técnico de Nível Superior – Especialidade: Contabilidade

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Considere que uma sociedade anônima controlada pelo governo de determinado estado da Federação sofra uma modificação relevante na composição de seu patrimônio líquido. Nesse caso, a sociedade anônima em apreço deve, obrigatoriamente, divulgar o referido fato em nota explicativa
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Modificações relevantes no PL devem ser divulgadas em nota explicativa da DMPL.

Para empresas estatais dependentes, S.A. estatais, a DMPL é a demonstração obrigatória que evidencia a movimentação do patrimônio líquido. Fatos relevantes na composição do PL devem ser divulgados em notas explicativas dessa demonstração, conforme o gabarito oficial.

Análise das alternativas

A) Errada: o balanço orçamentário trata de previsão e execução orçamentária. B) Errada: a DRE evidencia resultado. D) Errada: o balanço financeiro trata de ingressos e dispêndios. E) Errada: embora o BP apresente o PL, a nota específica da mutação do PL se vincula à DMPL.

Referência: MCASP – DMPL; NBC TSP 11.

Resolução comentada do VaiConcursos.

Contabilidade Pública Consolidação das Contas Públicas

Cebraspe 2026 Superior

Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) · Técnico de Nível Superior – Especialidade: Contabilidade

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A consolidação nacional das demonstrações contábeis públicas abrange todas as entidades incluídas no orçamento fiscal e da seguridade social de todas as esferas e de todos os Poderes, quer sejam entes da administração direta quer sejam da indireta. A consolidação das contas públicas nacionais é competência
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A consolidação das contas públicas nacionais cabe à STN.

A LRF atribui à União a consolidação nacional das contas públicas, exercida pelo órgão central de contabilidade da União, a Secretaria do Tesouro Nacional. Por isso a competência é da STN.

Análise das alternativas

A) Errada: o BCB cuida de política monetária e estatísticas fiscais, não da consolidação contábil. B) Errada: a CEF é instituição financeira. C) Errada: a CGU realiza controle interno e correição. D) Errada: o TCU fiscaliza e julga contas, não as consolida.

Referência: LRF (LC 101/2000), art. 51; Lei 10.180/2001.

Resolução comentada do VaiConcursos.

Contabilidade Pública Transações no Setor Público

Cebraspe 2026 Superior

Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) · Técnico de Nível Superior – Especialidade: Contabilidade

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As transações no setor público compreendem exclusivamente os atos e fatos que provoquem, no patrimônio das entidades do setor público, alterações
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Transações no setor público abrangem alterações qualitativas ou quantitativas, efetivas ou potenciais.

O conceito do MCASP é de que as transações no setor público compreendem os atos e fatos que provocam alterações qualitativas ou quantitativas, efetivas ou potenciais, no patrimônio das entidades. A alternativa B reproduz esse conceito.

Análise das alternativas

A) Errada: permutativas são apenas um tipo de fato. C) Errada: restringe a qualitativas e potenciais, com conjunção 'e'. D) Errada: modificativas são só um tipo. E) Errada: restringe a quantitativas e efetivas, excluindo as potenciais.

Referência: MCASP – transações no setor público; NBC T 16.

Resolução comentada do VaiConcursos.

Contabilidade Pública Transações no Setor Público

Cebraspe 2026 Superior

Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) · Técnico de Nível Superior – Especialidade: Contabilidade

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O registro contábil patrimonial de uma transação no setor público deve ocorrer
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O registro patrimonial ocorre assim que o fato gerador acontece (competência).

O regime de competência exige reconhecer receitas e despesas quando ocorre o fato gerador, independentemente de recebimento ou pagamento. Logo, o registro é feito no momento do fato gerador, sem aguardar a liquidação orçamentária ou o caixa.

Análise das alternativas

A) Errada: no aspecto patrimonial adota-se competência para ambas. B) Errada: não há exigência de periodicidade diária. C) Errada: reconhecer receitas apenas no recebimento é regime de caixa. E) Errada: o fato gerador pode ocorrer antes da liquidação da obrigação.

Referência: MCASP; NBC TSP Estrutura Conceitual; Lei Complementar 101/2000, art. 50, II.

Resolução comentada do VaiConcursos.

Contabilidade Pública Transações no Setor Público

Cebraspe 2026 Superior

Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) · Técnico de Nível Superior – Especialidade: Contabilidade

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Se determinada transação no setor público gerar um registro no passivo patrimonial ao mesmo tempo em que produzir um crédito em conta de variação patrimonial diminutiva, então essa transação será classificada, quanto ao seu impacto, como
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Passivo + VPD creditada indica fato quantitativo aumentativo (por inconsistência do enunciado).

Pelo gabarito oficial, a transação é quantitativa aumentativa. O enunciado é pouco técnico: o registro de um passivo associado a uma conta de variação patrimonial diminutiva seria, em regra, quantitativo diminutivo, pois a VPD é debitada. O gabarito deve ser aceito: a alternativa C.

Análise das alternativas

A) Errada: o fato misto (qualitativo-quantitativo) envolve alteração de composição e do valor do PL. B) Errada segundo o gabarito oficial. D) Errada: o fato qualitativo ativo é permutativo, sem alterar o PL. E) Errada: o fato qualitativo passivo é permutativo, sem alterar o PL.

Referência: MCASP – fatos contábeis; NBC TSP.

Resolução comentada do VaiConcursos.

Contabilidade Pública Receita Pública — Receita de Capital

Cebraspe 2026 Superior

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Uma das características da receita de capital de um ente público é que ela
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Receita de capital tem natureza não efetiva.

As receitas de capital (operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos, transferências de capital) em geral não aumentam o patrimônio líquido, apenas alteram a composição patrimonial (ingresso com contrapartida em passivo ou redução de ativo). Por isso são ditas não efetivas.

Análise das alternativas

B) Errada: a ausência de contraprestação direta caracteriza as receitas de transferências/tributárias, não é característica definidora da receita de capital. C) Errada: receitas agropecuárias, industriais e de serviços são receitas correntes. D) Errada: o aumento da situação líquida é típico das receitas efetivas (correntes). E) Errada: a receita de capital é orçamentária.

Referência: Lei 4.320/1964, art. 11; MCASP.

Resolução comentada do VaiConcursos.

Contabilidade Pública Despesa Pública — Despesas Correntes

Cebraspe 2026 Superior

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As despesas correntes têm natureza operacional, sendo realizadas para manutenção dos equipamentos e para o funcionamento dos órgãos governamentais. Assinale a opção em que é corretamente apresentado um exemplo de despesa classificável exclusivamente como corrente.
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Auxílio a entidades sem fins lucrativos é despesa exclusivamente corrente (subvenção/transferência corrente).

Contribuições, subvenções e auxílios a entidades sem fins lucrativos para manutenção e custeio são transferências correntes. Os demais exemplos podem envolver investimento, ou seja, despesa de capital. A única classificável exclusivamente como corrente é a da alternativa A.

Análise das alternativas

B) Errada: programas de inclusão e acessibilidade podem envolver tanto custeio quanto investimento. C) Errada: aquisição de instalações e equipamentos é investimento (capital). D) Errada: desenvolvimento de software pode ser investimento (capital) ou serviço. E) Errada: material permanente é despesa de capital.

Referência: Lei 4.320/1964, art. 12; Portaria Interministerial SOF/STN nº 163/2001.

Resolução comentada do VaiConcursos.

Contabilidade Pública Despesa Pública — Estágios

Cebraspe 2026 Superior

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Considerando os diferentes estágios pelos quais passa a despesa pública, assinale a opção em que é corretamente apresentado o estágio que gera a obrigação de pagar para o Estado, exigindo o registro patrimonial do passivo correspondente.
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A liquidação gera a obrigação de pagar e o registro do passivo.

Na liquidação verifica-se o direito adquirido pelo credor (entrega do bem ou serviço), reconhecendo-se o fato gerador da obrigação. Patrimonialmente, registra-se a VPD (ou o ativo) e o passivo correspondente. Por isso o estágio é a liquidação.

Análise das alternativas

A) Errada: lançamento é estágio da receita. B) Errada: previsão é estágio da receita e não gera obrigação. C) Errada: o pagamento extingue a obrigação, não a cria. E) Errada: o empenho cria obrigação apenas orçamentária (compromisso), sem reconhecimento do passivo patrimonial.

Referência: Lei 4.320/1964, arts. 58 a 65; MCASP.

Resolução comentada do VaiConcursos.

Contabilidade Pública Transferências Financeiras — Descentralização de Créditos

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Questão anulada

A movimentação de recursos orçamentários entre ministérios diferentes de um mesmo Poder ocorre por meio de
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Contabilidade Pública Suprimento de Fundos

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Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) · Técnico de Nível Superior – Especialidade: Contabilidade

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Sob a ótica do sistema patrimonial, a concessão de suprimento de fundos a servidor para despesa de pequeno vulto gera variação patrimonial diminutiva quando ocorre
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Suprimento de fundos gera VPD na prestação de contas, quando a despesa é efetivamente reconhecida.

Na concessão do suprimento, há apenas movimentação patrimonial permutativa: sai caixa/banco e entra um ativo (direito a receber do servidor, responsável por suprimento). A variação patrimonial diminutiva só surge quando o servidor presta contas e o gasto realizado é reconhecido como despesa (consumo do bem/serviço). Assim, a resposta é a prestação de contas.

Análise das alternativas

A) Errada: a autorização não altera o patrimônio. C) Errada: o pagamento (entrega do numerário) é permutativo, sem VPD. D) Errada: a liquidação do suprimento reconhece o ativo/direito, não a despesa efetiva. E) Errada: o empenho é ato orçamentário, sem efeito patrimonial.

Referência: MCASP – procedimentos contábeis patrimoniais; regime de competência na despesa.

Resolução comentada do VaiConcursos.