Provas

No modelo das três linhas de defesa, a primeira linha é a gestão operacional, a segunda é composta por funções de supervisão, como riscos e compliance, e a terceira é a auditoria interna, que realiza avaliações independentes. O item está correto.

O objetivo principal da avaliação de maturidade da gestão de riscos é diagnosticar o estágio em que a organização se encontra e orientar a evolução de suas práticas. Comparar-se com empresas líderes pode ser um benefício secundário, mas não é o objetivo primordial.

A teoria clássica, de Taylor e Fayol, enfatiza a organização formal, a divisão do trabalho, a hierarquia e princípios racionais preestabelecidos. Ela desconsidera os aspectos psicológicos e sociais, que foram incorporados depois pela escola de relações humanas. O item está correto.

Na tipologia clássica, a mudança evolucionária é aquela que mantém o padrão vigente e apenas o aprimora, sem introduzir expectativas novas. A que introduz expectativas novas, seja lenta ou rápida, suave ou intensa, é a mudança revolucionária. Portanto, o item está errado.

Embora a União tenha papel central na redistribuição de renda, os entes subnacionais também executam políticas com efeito redistributivo, como programas sociais, saúde, educação e assistência. Afirmar que apenas a União exerce plenamente essa função e que os demais não têm competência torna o item errado.

A função estabilizadora busca manter o nível de emprego, a estabilidade de preços e o crescimento, atenuando oscilações do ciclo econômico por meio da política fiscal (gastos e tributos). O item está correto.

Na classificação de Musgrave, a função alocativa corrige falhas de mercado, com o Estado fornecendo bens públicos e semipúblicos que o setor privado não oferece de modo eficiente. O item descreve corretamente essa função.

A LDO estabelece as metas e prioridades da administração para o exercício subsequente e orienta a LOA, mas não tem a função de atualizar as metas do PPA nem de extinguir programas ou eixos estruturantes dele. Alterações no PPA exigem lei de revisão do próprio plano, por isso o item está errado.

As fases clássicas do ciclo são elaboração da proposta, discussão e aprovação legislativa, execução e controle/avaliação. O processo é contínuo e envolve a articulação entre Executivo e Legislativo, com o Judiciário também elaborando sua proposta.

O art. 167, VI, da CF veda transpor, remanejar ou transferir recursos de uma categoria de programação para outra, ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa. Na prática, isso se faz por créditos adicionais ou por lei autorizativa.

A execução orçamentária compreende a arrecadação da receita e a realização da despesa (empenho, liquidação, pagamento) durante o exercício. Não é etapa autônoma de encerramento do exercício e integra o processo orçamentário.

O PPA, junto com a LDO e a LOA, compõe o sistema de planejamento e orçamento previsto no art. 165 da CF. A LDO e a LOA devem ser compatíveis com o PPA, que orienta toda a programação.

O controle da execução orçamentária é exercido em todas as fases, de modo concomitante, prévio e posterior, por controles interno e externo. Abrange legalidade, legitimidade, economicidade, entre outros critérios (CF, arts. 70 e 74), e não se limita à conformidade formal.

O art. 4º, §1º, da LRF estabelece que o Anexo de Metas Fiscais traz metas anuais, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes. O item erra ao dizer que as metas de resultado primário são bianuais.

O art. 6º da Lei 4.320/1964 determina que todas as receitas e despesas constem da lei de orçamento pelos seus totais, vedadas deduções. Isso aumenta a transparência e evita ocultar valores.

O princípio da não afetação (CF, art. 167, IV) veda vincular receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, salvo exceções constitucionais (saúde, educação, garantias etc.). Um PPA, sendo lei ordinária, não cria exceção, e programas finalísticos não representam vinculação de receita.

O orçamento base zero exige justificar todas as despesas do zero a cada exercício, sem tomar o gasto anterior como base. O orçamento-programa vincula recursos a programas e metas. O item erra ao afirmar que ambos partem da despesa anterior, característica do orçamento incremental/tradicional.

O orçamento-programa vincula recursos a objetivos, produtos e metas físicas, permitindo avaliar desempenho e resultados da ação governamental. Por isso a identificação de produtos e metas é compatível com esse modelo.

Na estrutura programática do orçamento-programa, o programa articula as ações (projetos, atividades, operações especiais), que geram produtos com metas físicas. O programa é a unidade de organização da atuação governamental voltada a resultados.

A classificação funcional (Portaria 42/1999) divide a despesa em funções e subfunções, indicando em que área de ação governamental a despesa é realizada. O item, conforme o gabarito, está correto ao associar a organização por áreas de atuação à identificação de funções e subfunções.