← Voltar para a lista de provas Superior Tribunal Militar (STM) · Cargo 2: Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Administração 70 questões nesta prova · página 4 de 4 · 65 com gabarito Gabarito disponível Receitas decorrentes do poder de império (soberania) são derivadas, não originárias. Receitas originárias provêm da exploração do patrimônio ou da atividade econômica do Estado, em regime de direito privado (aluguéis, preços públicos, dividendos). A arrecadação impositiva, por força da soberania (tributos, multas), gera receitas derivadas. Assim, classificar essas receitas como originárias torna o item errado. A) Errada: o item confunde receita derivada com originária. B) Correta: a arrecadação compulsória é receita derivada. Referência: Doutrina de finanças públicas (classificação das receitas quanto à origem); Lei 4.320/1964. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Depósitos em caução são ingressos extraorçamentários, não receita orçamentária. A caução é recurso de terceiros, que ficam sob guarda da entidade e serão devolvidos. Como não pertencem ao ente, são ingressos extraorçamentários e não receita orçamentária. A) Certo – correto, conforme o gabarito. B) Errado – incorreto, pois caução não é receita orçamentária. Referência: Lei nº 4.320/1964, art. 3º, parágrafo único, e MCASP. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível O cancelamento de restos a pagar não gera receita orçamentária. O cancelamento de restos a pagar, de exercício anterior, é reversão da despesa já realizada. Por isso não é receita orçamentária do exercício, e sim reversão de passivo e ajuste patrimonial. A) Certo – incorreto, pois não há ingresso novo de receita. B) Errado – correto, o cancelamento não é receita orçamentária. Referência: Lei nº 4.320/1964 e MCASP. Resolução comentada do VaiConcursos. Questão anulada Gabarito disponível O empenho é o primeiro estágio da execução da despesa e reserva dotação para um fim específico. Na execução da despesa, o empenho vem primeiro, seguido de liquidação e pagamento. Ele cria a obrigação de pagamento e reserva a dotação orçamentária para o fim específico previsto na fixação da despesa. A) Certo – correto, conforme o gabarito. B) Errado – incorreto, pois o empenho é o primeiro estágio da execução. Referência: Lei nº 4.320/1964, arts. 58 a 65. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Os restos a pagar processados correspondem só ao valor liquidado (R$ 800), não ao empenhado. Restos a pagar processados são as despesas empenhadas e liquidadas, mas não pagas até 31/12. Aqui só R$ 800 foram liquidados, então esse é o valor processado. Os R$ 200 restantes seriam não processados. A) Certo – incorreto, pois R$ 1.000 inclui R$ 200 ainda não liquidados. B) Errado – correto, o montante processado é de R$ 800. Referência: Lei nº 4.320/1964, art. 36. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Dívida flutuante inclui débitos de tesouraria; dívida fundada inclui compromissos de prazo superior a 12 meses para equilibrar o orçamento. A dívida flutuante abrange restos a pagar, serviços da dívida, depósitos e débitos de tesouraria. A dívida fundada compreende compromissos com exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financiamento de obras e serviços públicos. A) Certo – correto, os exemplos estão nas categorias certas. B) Errado – incorreto, pois não há troca de conceitos. Referência: Lei nº 4.320/1964, arts. 92 e 98. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível A reavaliação de bens não é vedada; a lei a admite. A Lei 4.320/1964, com a redação dada pela Lei 11.638/2007, que a alterou, permite a reavaliação de bens, o que torna errado o item que a veda. Na prática contábil pública, a reavaliação é prevista pelas normas de contabilidade aplicada ao setor público. A) Certo – incorreto, pois não há vedação à reavaliação. B) Errado – correto, a reavaliação é admitida. Referência: Lei nº 4.320/1964 e normas de contabilidade aplicada ao setor público (NBC TSP). Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Transferências entre entidades são despesa orçamentária para quem transfere e receita orçamentária para quem recebe. As transferências correntes e de capital configuram despesa orçamentária para a entidade concedente e receita orçamentária para a beneficiária, conforme a classificação da Lei 4.320/1964. A) Certo – correto, conforme o gabarito. B) Errado – incorreto, pois as transferências compõem despesa e receita orçamentárias. Referência: Lei nº 4.320/1964 (receitas e despesas de transferências). Resolução comentada do VaiConcursos. Questão anuladaSTM — Concurso 2025 — Analista Judiciário — Área: Apoio Especializado — Especialidade: Administração — Prova Objetiva — Conhecimentos Específicos
O exercício da soberania estatal confere ao poder público o direito de arrecadar recursos financeiros de forma impositiva, os quais são classificados, de acordo com a doutrina, como receitas públicas originárias.Resolução comentada
Análise das alternativas
Os depósitos recebidos em caução por entidades do setor público são recursos financeiros que não se enquadram no conceito de receitas orçamentárias, de modo que devem ser classificados como ingressos extraorçamentários pelas referidas entidades.Resolução comentada
Análise das alternativas
Os recursos financeiros decorrentes do cancelamento de despesas inscritas em restos a pagar devem ser reconhecidos como receita orçamentária do exercício em que se deu o cancelamento.Resolução comentada
Análise das alternativas
A incorporação de ativos imobilizados ao patrimônio público e a amortização de dívidas contraídas pelas entidades do setor público são eventos que provocam o reconhecimento de despesas orçamentárias de capital.
O primeiro estágio da fase de execução da despesa orçamentária é o empenho, que permite que uma reserva de dotação orçamentária seja efetuada para um fim específico, contemplado na fase de fixação da despesa.Resolução comentada
Análise das alternativas
Uma entidade do setor público que tenha recebido receitas tributárias no valor de R$ 1.500 e efetuado um empenho de despesas no valor de R$ 1.000, de modo que R$ 800 já passaram pela fase de liquidação, não tendo sido ainda efetuado qualquer pagamento, estará sujeita a inscrever em restos a pagar processados o montante de R$ 1.000.Resolução comentada
Análise das alternativas
As exigibilidades da União devem ser classificadas no balanço em dívidas flutuantes e dívidas fundadas, de modo que os débitos de tesouraria são um exemplo da primeira categoria, e os compromissos com prazo superior a doze meses, contraídos com vistas a atender a desequilíbrio orçamentário, são um exemplo da segunda categoria.Resolução comentada
Análise das alternativas
É vedada a reavaliação de bens móveis e imóveis registrados no ativo dos balanços da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.Resolução comentada
Análise das alternativas
Os recursos transferidos de uma entidade pública para outra são considerados como despesas orçamentárias da entidade obrigada a fazer a transferência e como receitas orçamentárias da unidade destinatária dos recursos.Resolução comentada
Análise das alternativas
As dotações orçamentárias destinadas ao aumento do capital social de empresas, cujo caráter da atividade não seja comercial ou financeiro, são classificadas como inversões financeiras que compõem as despesas de capital.
Acerca da receita e da despesa públicas, julgue os itens que se seguem.
Acerca da receita e da despesa públicas, julgue os itens que se seguem.
Acerca da receita e da despesa públicas, julgue os itens que se seguem.
Acerca da receita e da despesa públicas, julgue os itens que se seguem.
Acerca da receita e da despesa públicas, julgue os itens que se seguem.
Acerca da receita e da despesa públicas, julgue os itens que se seguem.
Considerando o disposto na Lei n.º 4.320/1964 e as alterações nela feitas, julgue os itens seguintes.
Considerando o disposto na Lei n.º 4.320/1964 e as alterações nela feitas, julgue os itens seguintes.
Considerando o disposto na Lei n.º 4.320/1964 e as alterações nela feitas, julgue os itens seguintes.
Considerando o disposto na Lei n.º 4.320/1964 e as alterações nela feitas, julgue os itens seguintes.