Provas

O valor residual é o montante estimado que a entidade obteria com a alienação do ativo ao fim da vida útil. Ele é definido por estimativa, antes de iniciar a depreciação, pois determina o valor depreciável (custo menos residual).

Na transação sem contraprestação, o custo do ativo imobilizado é o seu valor justo na data de aquisição. O custo de reposição não é o critério indicado para essa situação.

Para ativos não geradores de caixa, o valor em uso é o valor presente do potencial de serviços remanescente do ativo. Ele é apurado, por exemplo, por abordagem de custo de reposição depreciado ou de custo de restauração. Isso difere dos ativos geradores de caixa, que usam fluxos de caixa futuros.

O ativo intangível é reconhecido inicialmente pelo custo. O valor justo é usado apenas em casos como a aquisição sem contraprestação, em que o custo é o valor justo na data de aquisição. A afirmação, posta como regra geral, está errada.

Passivo contingente não é reconhecido no balanço patrimonial, e sim divulgado em notas explicativas, salvo se a saída de recursos for remota. Os ajustes à melhor estimativa corrente se aplicam às provisões, não aos passivos contingentes. Se passar a ser provável, ele será reconhecido como provisão.

A norma de provisões e passivos contingentes dá esse exemplo: a provisão é reconhecida quando há obrigação presente decorrente de evento passado, saída provável de recursos e estimativa confiável. Isso ocorre quando fica claro que o dano foi causado e que a reparação será exigida.

No controle da disponibilidade de recursos, o empenho debita "DDR a utilizar" e credita "DDR comprometida por empenho", ambas na classe 8 (controles credores). A classe 5 pertence à aprovação do planejamento e orçamento (NIO). O item erra ao debitar a classe 5.

Na natureza orçamentária, a arrecadação debita "receita a realizar" e credita "receita realizada", ambas na classe 6 (controles da execução do planejamento e orçamento). A classe 7 é a das contas de controle devedoras, mas não é usada nesse lançamento. O item está errado.

Na natureza patrimonial, a baixa de bem inservível reduz o ativo e gera uma variação patrimonial diminutiva. Debita-se a classe 3 (VPD) e credita-se a classe 1 (ativo, pela baixa do bem). O item está certo.

No Balanço Financeiro, os ingressos são a receita orçamentária de 220 e a inscrição de restos a pagar de 100. Os dispêndios são a despesa orçamentária de 300, sem saldo inicial. O saldo que passa para o exercício seguinte é a caixa: 80 + 140 − 100 − 100 = 20, superávit financeiro de $ 20 mil.

As VPA são 160 (impostos lançados) + 120 (doação) = 280. A operação de crédito é só ingresso orçamentário e passivo, sem VPA. A única VPD é a folha de pessoal, de 100, porque os equipamentos vão para o ativo. O resultado é 280 − 100 = 180 de superávit.

A receita realizada é 80 (impostos arrecadados) + 140 (operação de crédito) = 220. A despesa empenhada é 100 + 200 = 300. O resultado orçamentário é 220 − 300 = −80, ou seja, deficitário.

O regime contábil segue a competência, e o crédito a receber de tributos é reconhecido no lançamento, quando o fato gerador ocorre e se mensura o valor. Por isso poderia ter sido registrado em fevereiro, com a VPA correspondente.

No MCASP, a receita orçamentária é reconhecida pelo regime de caixa, isto é, na arrecadação. A previsão no orçamento é só uma estimativa. Portanto, a receita foi reconhecida em março, e não em janeiro.

O STF entende que taxa judiciária e custas são tributos (taxas) de fatos geradores distintos e podem coexistir. Sua cobrança simultânea não configura bis in idem. O item está errado ao afirmar o contrário.

O art. 149 da CF atribui exclusivamente à União a competência para instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas. Estados e DF só podem instituir contribuição para o custeio do regime previdenciário de seus servidores. Não há competência comum.

O art. 145, §1º, da CF prevê que somente os impostos terão, sempre que possível, caráter pessoal e serão graduados conforme a capacidade econômica do contribuinte. O item erra ao estender a regra a taxas e contribuições. Também troca "econômica" por "financeira".

Segundo o gabarito, é legítima a incidência de IR sobre a complementação temporária de aposentadoria. Esses valores são proventos que representam acréscimo patrimonial, e o fato gerador do IR é a aquisição de renda ou proventos (art. 43 do CTN). O item está certo.

A Súmula 386 do STJ diz que as indenizações de férias proporcionais e o respectivo adicional são isentas de IR. Elas têm natureza indenizatória e não geram acréscimo patrimonial. O item está certo.

A correção monetária das aplicações financeiras tem natureza de receita financeira e compõe o lucro operacional. Por isso integra a base de cálculo do IR e da CSLL da pessoa jurídica. Esse é o entendimento adotado pelos tribunais superiores e refletido no gabarito.