Provas

Identificar vulnerabilidades exige examinar o ambiente e também como ele funciona. Horários de pico e fluxo de documentos revelam momentos e pontos de maior exposição, e por isso integram a análise de risco.

As diretrizes nacionais adotam uma abordagem integrada, que combina recursos físicos, tecnológicos e humanos. A capacitação permanente dos servidores é parte essencial, pois falhas humanas são vulnerabilidades relevantes. Priorizar apenas barreiras não está em conformidade com essa abordagem.

A segurança perimetral exige camadas combinadas: barreiras físicas, controle de acesso, vigilância eletrônica e pessoal. O CFTV registra e dissuade, mas não impede o acesso por si só. Barreiras físicas continuam necessárias e não são obsoletas.

Confidencialidade significa que só pessoas autorizadas acessam a informação. A criptografia protege os dados contra leitura indevida, e o controle de acesso por níveis hierárquicos limita quem pode consultá-los. A combinação das duas medidas é coerente com esse princípio.

Incêndios em metais combustíveis (classe D) são combatidos com agentes especiais, como pó químico especial, que abafam o fogo. O resfriamento com água é contraindicado, pois pode agravar a reação. Por isso é falso dizer que o abafamento é ineficaz ou que exige sempre resfriamento.

A classe K destina-se a incêndios em óleos e gorduras vegetais ou animais, como em cozinhas e copas industriais. A norma não exige essa classe em todas as dependências de unidades judiciárias. A escolha do extintor depende do risco de cada local.

A NBR 13434 trata do desempenho da sinalização fotoluminescente por níveis de luminância ao longo do tempo após a interrupção da luz. Não a descreve como uma visibilidade de 150 minutos. O valor do item não corresponde à norma.

A prevenção mais eficaz em arquivos combina inspeção das instalações elétricas, controle de fontes de ignição, detecção e alarme, extintores adequados e organização do acervo. Pulverizar retardantes sobre documentos físicos não é prática recomendada e pode danificar o acervo.

Os procedimentos de emergência recomendam dar o alarme antes de tentar combater o fogo, para que a evacuação comece e o socorro seja acionado. O combate inicial com extintor vem depois, e apenas se for seguro.

No ciclo clássico, as fases começam pelo planejamento (direcionamento das necessidades de conhecimento), seguido de reunião, processamento/análise e difusão. A análise vem depois do direcionamento, e não antes dele.

A comunicabilidade exige linguagem clara e acessível ao usuário. A adaptação, porém, deve preservar integralmente o conteúdo normativo essencial, para que a simplificação não distorça direitos, deveres ou procedimentos.

O poder discricionário só vale dentro dos limites da lei. A restrição da liberdade por 30 minutos 'para refletir' não tem fundamento legal e tem caráter punitivo ou arbitrário. Isso pode configurar abuso de autoridade, nos termos da Lei 13.869/2019. Seria legítima a contenção e condução do agressor à autoridade competente, mas não a retenção arbitrária.

O termo circunstanciado é lavrado pela autoridade policial (Lei 9.099/1995, art. 69) que toma conhecimento da infração de menor potencial ofensivo. O agente da polícia judicial exerce segurança institucional do Judiciário. Sua atribuição é conter, conduzir e comunicar o fato, não encaminhar o TCO diretamente ao juizado. Ameaça e lesão leve, ainda que sejam de menor potencial ofensivo, devem seguir o procedimento legal.

A Lei 7.716/1989 tipifica a conduta de impedir acesso às entradas sociais e elevadores de edifícios públicos por preconceito de raça ou cor. O elemento essencial é a discriminação: o mesmo colaborador deixava advogados brancos usarem o elevador. Não se exige agressão verbal nem norma institucional que proíba o uso.

O Estatuto da Pessoa Idosa assegura prioridade especial aos maiores de 80 anos no atendimento. Essa prioridade não afasta a lógica da urgência médica: um homem convulsionando é emergência com risco imediato à vida e prevalece. A conduta dos profissionais de saúde foi, assim, legítima, conforme o gabarito.

Conforme o gabarito, na Ordem Geral de Precedência os embaixadores estrangeiros acreditados ocupam posição anterior à dos ministros de Estado. Isso reflete a cortesia protocolar devida a representantes de outros Estados. O item está, portanto, correto.

Na Ordem Geral de Precedência (Decreto 70.274/1972), os Chefes dos Gabinetes Civil e Militar da Presidência têm precedência equiparada à dos Ministros de Estado. Por isso o item errou ao posicioná-lo necessariamente após os ministros.