Provas

Ao receber o valor antecipadamente, a entidade aumenta o ativo (caixa) e reconhece um passivo (receita diferida/adiantamento), sem alterar o patrimônio líquido. É um fato permutativo, ou seja, variação qualitativa.

A geração de ativos por processos naturais, como nascimento de semoventes e crescimento de florestas, é reconhecida como VPA, independentemente da intervenção de terceiros no processo.

A concessão de suprimento de fundos é registrada como um ativo (valor a receber/adiantamento), sem VPD, pois é permutativa. A VPD só é reconhecida quando o servidor presta contas e a despesa é comprovada.

Distribuições de recursos aos proprietários decorrentes do resultado da entidade (como dividendos) são tratadas como distribuições a proprietários, afetando o patrimônio líquido, e não como variação patrimonial diminutiva no resultado.

Quando o ativo imobilizado é adquirido por transação sem contraprestação (doação, por exemplo), seu custo inicial é o valor justo na data de aquisição/reconhecimento.

O valor residual influencia a base de cálculo da depreciação (valor depreciável = custo − valor residual), mas a redução do valor líquido contábil decorre da depreciação, amortização, exaustão e perdas por redução ao valor recuperável. O valor residual em si não reduz o valor contábil.

Gastos subsequentes que ampliam a vida útil, a capacidade ou melhoram o desempenho operacional do ativo são capitalizados e incorporados ao valor contábil. Apenas manutenções e reparos rotineiros vão para o resultado.

Na geração interna de intangíveis, os gastos da fase de pesquisa não geram ativo, pois não há como demonstrar benefício econômico ou potencial de serviços futuro. Devem ser reconhecidos como VPD quando incorridos. Somente a fase de desenvolvimento pode gerar ativo, se cumpridos os requisitos.

O valor recuperável corresponde ao maior montante entre o valor justo menos os custos de venda e o valor em uso. Assim, deduz-se do valor justo as despesas de venda antes de compará-lo com o valor em uso.

Para intangíveis, o modelo da reavaliação só pode ser adotado se o valor justo for determinado com base em mercado ativo. Sem mercado ativo, aplica-se o modelo do custo. Logo, a existência de mercado ativo é condição indispensável.

Nas transações sem contraprestação, a entidade recebe ativos ou serviços, ou tem passivos extintos, sem entregar valor em troca ou entregando valor meramente nominal (irrisório). A afirmativa reproduz esse conceito.

A contabilidade pública integra informações orçamentárias, patrimoniais e de custos, mas isso não significa apresentá-las em uma única demonstração. Cada aspecto é evidenciado em demonstrações próprias: Balanço Orçamentário e Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial, DVP, DFC etc.

O regime orçamentário reconhece a receita pela arrecadação, ou seja, quando os recursos ingressam, em junho. O lançamento de março gera apenas o crédito, contabilizado em termos patrimoniais.

A previsão, em janeiro, é apenas estimativa orçamentária. O reconhecimento do crédito a receber ocorre quando a receita é lançada, com o fato gerador, em março.

Na redução ao valor recuperável de ativo não gerador de caixa, a perda é reconhecida no resultado do período. Se ela exceder o valor contábil, o ativo é reduzido a zero, e só se reconhece passivo se outra norma assim exigir.

Pela norma de ativo intangível, quando o valor justo de um intangível reavaliado diferir materialmente do valor contábil, nova reavaliação é exigida. A frequência depende da volatilidade do valor justo.

Segundo a NBC TSP 07, os custos de reinstalação ou mudança de local de um item do imobilizado não compõem o seu valor contábil. Os custos incluídos são aqueles necessários para colocar o ativo em condições de uso.

A fase 'em liquidação' serve para controlar despesas cujo reconhecimento do direito do credor está em andamento, separando a despesa já liquidada daquela ainda em processo de liquidação. A separação entre despesa paga e não paga é feita pelo estágio do pagamento, não por ela.

Pelo regime orçamentário, a receita é reconhecida no momento da arrecadação, isto é, quando há ingresso de disponibilidade de recursos nos cofres públicos. Esse é o critério geral. A exceção ocorre em casos como as operações de crédito, tratadas à parte.