← Voltar para a lista de provas Superior Tribunal Militar (STM) · Técnico Judiciário — Cargos 9 e 10 50 questões nesta prova · página 3 de 3 · 49 com gabarito Gabarito disponível Ocupantes de cargos em comissão também se submetem ao Código de Ética. O Código aplica-se a todos os servidores da JMU, incluindo os ocupantes de cargos em comissão. Não há exclusão dos níveis CJ-1 a CJ-4, de modo que o item está errado. A) Errada, pois não há isenção para ocupantes de cargos em comissão. B) Correta, pois eles se submetem ao Código. Referência: Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível A moralidade exige dignidade, decoro, zelo, eficácia, conduta ética e preservação do patrimônio, honra e tradição dos serviços públicos. O Código prevê que, em atenção ao princípio da moralidade, o servidor deve observar dignidade, decoro, zelo, eficácia, conduta ética e a preservação do patrimônio, da honra e da tradição dos serviços públicos. O item reproduz o texto. A) Correta, conforme o gabarito oficial. B) Errada, pois o item corresponde ao Código. Referência: Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível É vedado aceitar presentes, salvo de autoridades estrangeiras em casos protocolares com reciprocidade. A vedação à aceitação de presentes comporta exceção para os oferecidos por autoridades estrangeiras em casos protocolares em que haja reciprocidade. O item reflete essa regra. A) Correta, conforme o gabarito oficial. B) Errada, pois a exceção é prevista. Referência: Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível A autoridade deve se abster de opinar publicamente sobre o mérito de questões sob sua decisão. O dever da autoridade é justamente o contrário: abster-se de opinar publicamente sobre o mérito de questão que lhe seja submetida para decisão, individual ou colegiada. O item inverte o dever. A) Errada, pois o dever é de se abster de opinar. B) Correta, pois nega o suposto dever de opinar. Referência: Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível O prazo de recurso das decisões da Comissão não é de cinco dias úteis. O Código de Ética da JMU não prevê o recurso no prazo indicado, pois o prazo ou a previsão de recurso diferem do afirmado. Por isso o item está errado, conforme o gabarito. A) Errada, pois o prazo informado não corresponde ao Código. B) Correta, conforme o gabarito oficial. Referência: Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível O mandato dos membros da Comissão não é de quatro anos sem recondução. O Código de Ética da JMU estabelece mandato de membros da Comissão de Ética diferente do indicado (em regra, de três anos, com possibilidade de recondução). Por isso, o item, que fala em quatro anos sem recondução, está errado. A) Errada, pois o prazo e a vedação à recondução não correspondem ao Código. B) Correta, conforme o gabarito oficial. Referência: Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível A Comissão de Ética pode aplicar censura, fundamentada em parecer assinado por todos os membros. A pena prevista para a Comissão de Ética é a censura, com fundamentação no parecer assinado por todos os integrantes e ciência ao servidor. O item reproduz o Código. A) Correta, conforme o gabarito oficial. B) Errada, pois a censura é prevista. Referência: Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Comissão de Ética composta por servidores efetivos e estáveis, sem punições, designados pelo presidente do STM. O Código de Ética da JMU exige que os membros da Comissão de Ética sejam servidores efetivos e estáveis, sem punição administrativa, civil ou penal, e designados pelo presidente do STM. O item está de acordo com isso. A) Correta, conforme o gabarito oficial. B) Errada, pois o item reflete o Código. Referência: Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Os trabalhos da Comissão de Ética não são remunerados. Os trabalhos da Comissão de Ética são considerados relevantes serviço público, mas não são remunerados. Eles são apenas registrados na ficha funcional do servidor. O item erra ao afirmar que há remuneração. A) Errada, pois não há remuneração. B) Correta, pois nega a remuneração. Referência: Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Apuração de condutas deve ter rito sumário, com contraditório e ampla defesa. O Código de Ética da JMU prevê que os procedimentos de apuração de condutas incompatíveis tenham rito sumário, com preservação do contraditório e da ampla defesa. O item reproduz essa regra. A) Correta, conforme o gabarito oficial. B) Errada, pois o item está de acordo com o Código. Referência: Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União Resolução comentada do VaiConcursos.STM 2025 — Técnico Judiciário (Cargos 9 e 10) — Prova Objetiva — Conhecimentos Gerais
Haja vista a natureza de suas atribuições, os servidores nomeados para o exercício dos cargos em comissão dos níveis CJ-1 a CJ-4 não se submetem às normas constantes do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União.Resolução comentada
Análise das alternativas
A fim de atender ao princípio da moralidade da administração pública, os servidores da justiça militar da União devem observar a dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia, a conduta ética e a preservação do patrimônio, da honra e da tradição dos serviços públicos.Resolução comentada
Análise das alternativas
É vedado ao servidor da justiça militar da União aceitar presentes, exceto os oferecidos por autoridades estrangeiras nos casos protocolares em que houver reciprocidade.Resolução comentada
Análise das alternativas
É dever da autoridade investida na justiça militar da União opinar publicamente a respeito do mérito de qualquer questão que lhe seja submetida para decisão individual ou decisão em órgão colegiado.Resolução comentada
Análise das alternativas
Das decisões da Comissão de Ética da Justiça Militar da União cabe recurso, no prazo de cinco dias úteis contados da respectiva decisão.Resolução comentada
Análise das alternativas
O mandato dos membros da Comissão de Ética da Justiça Militar da União é de quatro anos, vedada a sua recondução.Resolução comentada
Análise das alternativas
A Comissão de Ética da Justiça Militar da União poderá aplicar aos servidores pena de censura, cuja fundamentação deverá constar do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência ao servidor responsabilizado pela falta ética.Resolução comentada
Análise das alternativas
A Comissão de Ética da Justiça Militar da União deve ser composta por servidores efetivos e estáveis, designados pelo presidente do STM, que nunca tenham sofrido punição administrativa, civil ou penal.Resolução comentada
Análise das alternativas
Os trabalhos desenvolvidos na Comissão de Ética da Justiça Militar da União são remunerados, sem prejuízo do registro, na ficha funcional do servidor, da prestação desse relevante serviço público.Resolução comentada
Análise das alternativas
Os procedimentos adotados para verificação da prática de condutas incompatíveis com o Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União devem ter rito sumário e respeitar, sempre, as garantias do contraditório e da ampla defesa.Resolução comentada
Análise das alternativas
À luz do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União, julgue os seguintes itens.
À luz do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União, julgue os seguintes itens.
À luz do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União, julgue os seguintes itens.
À luz do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União, julgue os seguintes itens.
Julgue os itens subsequentes, considerando as disposições do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União.
Julgue os itens subsequentes, considerando as disposições do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União.
Julgue os itens subsequentes, considerando as disposições do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União.
Julgue os itens subsequentes, considerando as disposições do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União.
Julgue os itens subsequentes, considerando as disposições do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União.
Julgue os itens subsequentes, considerando as disposições do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União.