Provas

No Sistema de Contabilidade Federal, os órgãos setoriais ficam sujeitos à orientação normativa e à supervisão técnica do órgão central, sem prejuízo da subordinação ao órgão em cuja estrutura administrativa estiverem integrados. O item está correto.

Entre as competências do órgão central do Sistema de Contabilidade Federal (a STN) está a conciliação da Conta Única do Tesouro Nacional com as disponibilidades no Banco Central do Brasil. O item está correto.

A manutenção é um serviço consumido, que gera variação patrimonial diminutiva em abril e reduz o resultado patrimonial do exercício. O resultado patrimonial não depende de movimentação de bens, mas do reconhecimento de VPA e VPD por competência. O item está errado.

O empenho é ato orçamentário e não gera variação patrimonial. A VPD é reconhecida pelo regime de competência, quando ocorre o fato gerador, aqui a entrega do serviço e a liquidação em abril. O item está errado.

Provisão exige estimativa confiável do valor. Se não for possível estimar com confiabilidade, a obrigação é um passivo contingente, que deve ser divulgado em nota explicativa, e não reconhecido como provisão. O item está errado.

Quando o efeito do valor do dinheiro no tempo for material, a provisão deve ser o valor presente dos desembolsos esperados, e não a mera ponderação dos resultados possíveis. A ponderação (valor esperado) se aplica a grande população de itens. O item está errado por confundir os critérios.

Custos representam o consumo de recursos na produção de bens e serviços. Perdas extraordinárias e eventos não relacionados à produção, como redução ao valor recuperável e catástrofes, não geram custo, sendo tratadas como variações patrimoniais diminutivas/perdas do período. O item está correto.

A estrutura dos centros de responsabilidade é definida pela administração/gestores do órgão, conforme sua estrutura organizacional e necessidades informacionais. O contador apoia, fornece e trata a informação, mas não é o responsável por defini-la. Por isso o item está errado.

O Sistema de Informação de Custos do Setor Público apura os custos pelo regime de competência. Ele não depende da execução orçamentária, que é reconhecida por empenho, nem da financeira. O custo é um registro de natureza patrimonial.

Pelo PCASP, as contas orçamentárias (classes 5 e 6) têm contrapartida entre si. As classes 7 e 8 (controle) também têm contrapartida entre elas, e não com as orçamentárias. O item reproduz essa regra.

A classe 6 do PCASP (controles da execução do planejamento e orçamento) registra a execução da receita orçamentária, incluindo suas deduções. As contas orçamentárias de execução da receita estão nela.

Os entes podem detalhar as contas apenas a partir de determinado nível (a partir do 6º, subitem) e não em qualquer nível. Os níveis anteriores são padronizados e obrigatórios.

Os ingressos somam $ 600 ($ 500 de receita orçamentária e $ 100 de inscrição de restos a pagar). Os dispêndios somam $ 600 de despesas orçamentárias. Os pagamentos foram $ 400 + $ 100 = $ 500, e a receita arrecadada foi $ 500, então o caixa não varia. O resultado financeiro é zero.

As VPA somam $ 900, sendo $ 600 de impostos lançados (competência) e $ 300 da doação. As VPD somam $ 400, da despesa de pessoal. A compra do veículo é incorporação ao ativo, não VPD. Resultado = 900 − 400 = $ 500 de superávit.

A receita realizada foi $ 500 (arrecadação). A despesa empenhada foi $ 600 ($ 400 + $ 200). Resultado = 500 − 600 = −$ 100. A doação do imóvel é fato apenas patrimonial.

O valor justo da propriedade para investimento não deve refletir gastos futuros de capital que melhorem a propriedade, nem os benefícios futuros deles decorrentes. Ele reflete o estado atual do bem.

A reavaliação pode ser feita com base em laudo ou relatório de avaliação elaborado por profissional habilitado ou por comissão de servidores. O MCASP admite as duas formas.

Quando estoques são consumidos ou distribuídos, o valor contábil sai do ativo e é reconhecido como despesa, ou seja, como variação patrimonial diminutiva (VPD). Não se trata de variação patrimonial aumentativa.

No regime contábil, as variações patrimoniais aumentativas são reconhecidas quando ocorre o fato gerador, independentemente do recebimento. Isso segue o regime de competência.

O art. 35 da Lei 4.320/64 define que pertencem ao exercício as despesas nele legalmente empenhadas. A liquidação não é o critério. A receita, por sua vez, é considerada pela arrecadação.