Provas

A legislação prevê que o compartilhamento de dados e informações com a SUSEP pelas entidades supervisionadas, incluindo cooperativas de seguros, no desempenho de suas atividades, não constitui violação do dever de sigilo. Conforme o gabarito, o item está certo.

O segurado que descumpre culposamente o dever de comunicar agravamento relevante do risco fica obrigado ao pagamento da diferença de prêmio ou, se a garantia for tecnicamente impossível ou o risco não for normalmente subscrito, perde a garantia. O item reproduz essa regra e está certo.

Nos seguros cumulativos de dano, em que o mesmo interesse é segurado contra o mesmo risco por mais de uma seguradora, o segurado deve comunicar a cada seguradora a existência dos demais contratos. O item afirma o contrário e está errado.

Cosseguro ocorre quando duas ou mais seguradoras, por acordo com o segurado ou estipulante, garantem o mesmo interesse contra o mesmo risco, cada uma com uma cota. Resseguro é o contrato pelo qual a seguradora transfere parte do risco a um ressegurador. O item troca os conceitos.

A legislação securitária prevê a obrigatoriedade do seguro de incêndio e de transporte de bens de pessoas jurídicas situados no país ou nele transportados, ressalvada a não aplicação à União. Conforme o gabarito, o item está certo.

A regulamentação veda a portabilidade entre planos de natureza distinta: recursos de PGBL só podem ser portados para PGBL e de VGBL para VGBL, por conta das diferenças de tratamento tributário e de natureza jurídica. Logo o item está errado.

As normas vedam que a entidade aberta contrate plano coletivo com pessoa jurídica cujo objetivo principal seja estipular, em nome de terceiros, planos de benefícios coletivos. O estipulante deve ter vínculo legítimo com os participantes. Por isso o item está errado.

Na previdência complementar aberta, a portabilidade é a transferência de recursos entre planos sem que isso configure resgate, preservando o caráter previdenciário e a tributação diferida. O resgate, por sua vez, é a retirada dos recursos.

O PGBL é estruturado como plano de benefícios de previdência complementar aberta, enquanto o VGBL é classificado como seguro de pessoas com cobertura por sobrevivência. Essa é a distinção regulatória tradicional entre ambos.

Nos planos PGBL e VGBL, em regra, a rentabilidade na fase de acumulação decorre do desempenho do fundo de investimento (FIE) em que os recursos são aplicados, sem garantia de rentabilidade mínima previamente acertada. O risco de mercado é do participante.