← Voltar para a lista de provas Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) · Analista de Controle Externo — Especialidade: Ciências Atuariais 2 questões nesta prova · 2 com gabarito Padrão de resposta da banca disponível Em cada questão, ao domínio do conteúdo serão atribuídos até 10,00 pontos, dos quais até 0,50 ponto será atribuído ao quesito apresentação (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos) e estrutura textual (organização das ideias em texto estruturado). Os aspectos 1 a 4 somam 9,50 pontos. Padrão de resposta da banca disponível Em cada questão, ao domínio do conteúdo serão atribuídos até 10,00 pontos, dos quais até 0,50 ponto será atribuído ao quesito apresentação (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos) e estrutura textual (organização das ideias em texto estruturado). Os aspectos 1 a 4 somam 9,50 pontos.TCE/MG 2025 — Cargo 2: Analista de Controle Externo — Especialidade: Ciências Atuariais — Prova Discursiva
Qualquer fragmento de texto além da extensão máxima de linhas disponibilizadas será desconsiderado.
Qualquer fragmento de texto além da extensão máxima de linhas disponibilizadas será desconsiderado.
Considerando que o regime de fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do estado de Minas Gerais é um sistema complexo e dual, estabelecido constitucionalmente com vistas a garantir um “governo honesto, obediente à lei e eficaz”, redija um texto dissertativo a respeito do controle da administração pública no estado. Em seu texto, atenda ao que se pede a seguir, com base na Constituição do Estado de Minas Gerais e na Lei Complementar estadual n.º 102/2008.
Diferencie as modalidades de controle previstas na Constituição do Estado de Minas Gerais.
1,5 pontosIndique no mínimo três aspectos dos atos geradores de receita ou de despesa pública que são objeto da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.
1,5 pontosExplique a distinção constitucional entre a competência do TCE/MG de apreciar as contas do governador do estado e a sua competência de julgar as contas dos demais administradores, apontando as potenciais consequências do julgamento das contas dos administradores.
3 pontosExplique o mecanismo da tomada de contas especial, indicando as hipóteses em que ela ocorre e o dever da autoridade administrativa competente em relação à sua instauração.
3,5 pontosConsiderando os planos de previdência complementar, redija um texto dissertativo acerca das diferenças entre os procedimentos de migração entre planos e saldamento de planos. Em seu texto, atenda ao que se pede a seguir.
Conceitue migração entre planos e saldamento de planos.
2,5 pontosIndique a quem compete a decisão de iniciar o processo de migração entre planos.
2 pontosAponte a motivação adequada para a instauração do procedimento de saldamento de planos.
2 pontosDiscorra acerca das implicações de cada um desses procedimentos para as reservas e os benefícios do participante de plano de previdência complementar.
3 pontos