← Voltar para a lista de provas Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) · Arquivista 2 questões nesta prova · 2 com gabarito Padrão de resposta da banca disponível Em cada questão, ao domínio do conteúdo serão atribuídos até 10,00 pontos, dos quais até 0,50 ponto será atribuído ao quesito apresentação (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos) e estrutura textual (organização das ideias em texto estruturado). Os aspectos 1 a 3 somam 9,50 pontos. Padrão de resposta da banca disponível Em cada questão, ao domínio do conteúdo serão atribuídos até 10,00 pontos, dos quais até 0,50 ponto será atribuído ao quesito apresentação (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos) e estrutura textual (organização das ideias em texto estruturado). Os aspectos 1 a 5 somam 9,50 pontos.TCE/MG 2025 — Cargo 6: Arquivista — Prova Discursiva
A Constituição Federal de 1988 estabelece, entre os direitos e as garantias individuais, a inviolabilidade da intimidade, da vida privada e da imagem das pessoas. De outro lado, também determina que a publicidade é um dos princípios que regem a administração pública. Leis infraconstitucionais tratam da aparente antinomia entre o direito à intimidade e a garantia da publicidade, tais como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei n.º 13.709/2018) e a Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei n.º 12.527/2011).
Considerando que o texto precedente tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo a respeito da aparente antinomia entre o direito fundamental à privacidade e o princípio da publicidade da administração pública, com base nas previsões da Constituição Federal de 1988, da LGPD e da LAI. Em seu texto, atenda ao que se pede a seguir.
Qualquer fragmento de texto além da extensão máxima de linhas disponibilizadas será desconsiderado.
A gestão eficiente de documentos é fundamental para qualquer instituição, e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) não é exceção. Recentemente, a Diretoria de Arquivos Institucionais da UFMG conduziu um processo de eliminação de documentos conforme as normativas estabelecidas. A quantidade de documentos eliminados é notável, totalizando mais de 250 metros lineares e abrangendo uma diversidade de áreas e períodos, o que reflete a amplitude das atividades realizadas pela universidade ao longo do tempo. Esse descarte representa aproximadamente 4 toneladas de papel, incluídos desde documentos relacionados às atividades-meio, como as administrativas, até documentos relacionados às áreas-fins, como ensino, pesquisa e extensão.
Internet: <ufmg.br> (com adaptações).
Considerando o texto acima como unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca da gestão de documentos em arquivos públicos. Em seu texto, atenda ao que se pede a seguir.
Qualquer fragmento de texto além da extensão máxima de linhas disponibilizadas será desconsiderado.
Aspecto 3: 1,00 ponto para a menção das três fases básicas da gestão de documentos (quesito 2.3) e 2,50 pontos para a descrição das atividades de cada fase (quesito 2.3.1), totalizando 3,50 pontos.
Texto-base:
Disserte acerca do direito à privacidade, do princípio da publicidade e da aparente antinomia entre eles.
3,5 pontosRelacione a LGPD ao direito à privacidade, abordando a aplicação da referida Lei, a necessidade de consentimento do titular e o tratamento de dados realizado pela administração pública.
3 pontosRelacione a LAI ao princípio da publicidade, abordando as diretrizes da referida Lei, a classificação da informação quanto ao sigilo e a proteção de informações sigilosas.
3 pontosTexto-base:
Conceitue arquivos públicos e cite exemplos desses arquivos.
1,5 pontosConceitue gestão de documentos e discorra sobre seus objetivos.
1,5 pontosMencione as três fases básicas da gestão de documentos, descrevendo as atividades que ocorrem em cada uma delas.
3,5 pontosDefina avaliação de documentos e discorra sobre seus objetivos.
2 pontosIndique três instrumentos de apoio à avaliação de documentos.
1 ponto