← Voltar para a lista de provas Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) · Médico 2 questões nesta prova · 2 com gabarito Padrão de resposta da banca disponível Em cada questão, ao domínio do conteúdo serão atribuídos até 10,00 pontos, dos quais até 0,50 ponto será atribuído ao quesito apresentação (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos) e estrutura textual (organização das ideias em texto estruturado). Os aspectos 1 a 3 somam 9,50 pontos. Padrão de resposta da banca disponível Em cada questão, ao domínio do conteúdo serão atribuídos até 10,00 pontos, dos quais até 0,50 ponto será atribuído ao quesito apresentação (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos) e estrutura textual (organização das ideias em texto estruturado). Os aspectos 1 a 5 somam 9,50 pontos.TCE/MG 2025 — Cargo 10: Médico — Prova Discursiva
A Constituição Federal de 1988 estabelece, entre os direitos e as garantias individuais, a inviolabilidade da intimidade, da vida privada e da imagem das pessoas. De outro lado, também determina que a publicidade é um dos princípios que regem a administração pública. Leis infraconstitucionais tratam da aparente antinomia entre o direito à intimidade e a garantia da publicidade, tais como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei n.º 13.709/2018) e a Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei n.º 12.527/2011).
Considerando que o texto precedente tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo a respeito da aparente antinomia entre o direito fundamental à privacidade e o princípio da publicidade da administração pública, com base nas previsões da Constituição Federal de 1988, da LGPD e da LAI. Em seu texto, atenda ao que se pede a seguir.
Qualquer fragmento de texto além da extensão máxima de linhas disponibilizadas será desconsiderado.
Determinado médico assistente emite atestado de incapacidade laborativa de noventa dias, decorrente de transtorno osteomuscular relacionado ao trabalho, para uma servidora pública de 50 anos de idade que exerce o cargo de assessora de diretoria há 20 anos. Constam do prontuário pericial dela afastamentos por incapacidade laborativa devido a fibromialgia (CID M79) e transtorno mental.
A partir da situação hipotética precedente, redija um texto dissertativo considerando as patologias apresentadas pela servidora e aspectos técnicos e legais da medicina do trabalho. Em seu texto, atenda ao que se pede a seguir.
Qualquer fragmento de texto além da extensão máxima de linhas disponibilizadas será desconsiderado.
Aspecto 4: 1,00 ponto para a discussão dos aspectos da organização do trabalho relacionados à saúde mental e ao sofrimento psíquico (quesito 2.4) e 0,90 ponto para a citação de três doenças ou transtornos (quesito 2.5), totalizando 1,90 ponto.
Texto-base:
Disserte acerca do direito à privacidade, do princípio da publicidade e da aparente antinomia entre eles.
3,5 pontosRelacione a LGPD ao direito à privacidade, abordando a aplicação da referida Lei, a necessidade de consentimento do titular e o tratamento de dados realizado pela administração pública.
3 pontosRelacione a LAI ao princípio da publicidade, abordando as diretrizes da referida Lei, a classificação da informação quanto ao sigilo e a proteção de informações sigilosas.
3 pontosTexto-base:
Mencione as duas principais doenças ocupacionais, do grupo de doenças osteomusculares e transtornos mentais, que afetam a população brasileira; e apresente a categoria em que ambas se enquadram na classificação de Schilling.
1,9 pontosConceitue a fibromialgia e discorra acerca da possiblidade de essa patologia ser relacionada ao trabalho.
1,9 pontosAborde possíveis fatores estressores relacionados ao trabalho, de acordo com a teoria sobre estresse no trabalho do modelo de Karasek ampliado.
1,9 pontosDiscorra acerca de aspectos da organização do trabalho relacionados à saúde mental e ao sofrimento psíquico e cite três doenças ou transtornos de saúde decorrentes desses aspectos.
1,9 pontosElabore uma adequada análise do caso hipotético apresentado, considerando os possíveis riscos ocupacionais encontrados para as doenças da servidora em questão e suas inter-relações, de acordo com a principal norma regulamentadora aplicável ao caso, bem como avaliando se foi adequada a determinação do período de afastamento de 90 dias.
1,9 pontos