Provas

O tombamento pode alcançar bens móveis e imóveis de valor histórico, artístico, arqueológico, etnográfico, bibliográfico ou paisagístico. Existem cemitérios tombados pelo IPHAN, e os livros do tombo são vários, não apenas o arqueológico. Por isso a afirmação de que cemitérios não podem integrar o tombamento é falsa.

O Decreto-Lei 25/1937 proíbe destruir, demolir, mutilar, e também reparar, pintar ou restaurar coisa tombada sem prévia autorização do IPHAN. A exigência não se limita a demolições e reformas.

O gótico (séc. XII-XV) é um estilo medieval com arcos ogivais, abóbadas de nervuras, arcobotantes e vitrais. A linguagem da antiguidade clássica (ordens, proporção, arco pleno) foi retomada no Renascimento, em oposição ao gótico, e não é uma variante dele.

O art. 1º da Carta de Veneza (1964) afirma que o monumento histórico compreende tanto a criação arquitetônica isolada quanto o sítio urbano ou rural que testemunhe uma civilização particular, uma evolução significativa ou um acontecimento histórico. Os sítios passaram assim a ter importância patrimonial equivalente à dos edifícios isolados.

A Carta de Atenas de 1931, resultante da conferência sobre a conservação de monumentos históricos, recomenda que a educação das crianças e da juventude desperte o interesse e o respeito pelas obras do passado. O item corresponde a essa recomendação.

Pela norma de tipos de linhas em desenho técnico, as hachuras são traçadas com linha contínua estreita, o que as diferencia do contorno visível, feito com linha contínua larga.

A cota de nível em osso (ou bruta) refere-se à estrutura ou laje acabada, sem a espessura do revestimento e do seu substrato (contrapiso, argamassa). A cota de nível acabado, por sua vez, considera esses elementos.

Um segmento só se projeta em verdadeira grandeza quando é paralelo ao plano de projeção. Quando é oblíquo ao plano, a projeção ortogonal equivale ao comprimento real multiplicado pelo cosseno do ângulo de inclinação, e por isso resulta menor.

O laudo técnico é um parecer fundamentado de constatação, avaliação ou diagnóstico sobre uma situação. O documento que reúne a discriminação das atividades, das especificações e dos métodos construtivos da obra é o memorial descritivo ou caderno de especificações. O item atribui ao laudo um conteúdo que não é o dele.

Na perspectiva cônica, retas paralelas entre si, quando não são paralelas ao plano do quadro, convergem para um ponto de fuga. Cada direção de paralelas tem o seu próprio ponto de fuga, e os pontos de fuga de retas horizontais ficam sobre a linha do horizonte.

O plano diretor é requisito para instrumentos como o parcelamento, a edificação ou a utilização compulsórios, o IPTU progressivo e a desapropriação com pagamento em títulos. Outros instrumentos, como a usucapião especial urbana e a concessão de direito real de uso, têm aplicação independente dele. O item generaliza a exigência e por isso está errado.

O EIV, cuja elaboração é definida em lei municipal, deve contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento sobre a qualidade de vida da população. Isso inclui a análise de adensamento populacional, equipamentos, uso e ocupação do solo, tráfego, paisagem urbana e patrimônio natural e cultural.

O Estatuto da Cidade e a Constituição Federal estabelecem que o plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.

Entre as diretrizes de ordenação e controle do uso do solo está evitar a retenção especulativa de imóvel urbano, que resulta na sua subutilização ou não utilização. O item apresenta a retenção como estímulo ao desenvolvimento econômico, o que inverte a diretriz.

O direito de superfície é concedido por escritura pública registrada no cartório de imóveis e pode abranger o direito de utilizar o subsolo, sem transferir a propriedade do terreno. A outorga onerosa do direito de construir permite edificar acima do coeficiente de aproveitamento básico, mediante contrapartida, nas áreas fixadas pelo plano diretor. Os dois exemplos do item estão corretos.

O EIA é o estudo técnico completo. O RIMA é o relatório, em linguagem acessível, que reflete as conclusões do EIA. O item inverte essa relação e por isso está errado.

A Resolução CONAMA 237/1997 determina que o procedimento de licenciamento contenha a certidão da Prefeitura Municipal declarando que o local e o tipo de empreendimento estão em conformidade com a legislação aplicável de uso e ocupação do solo.

A Resolução CONAMA 001/1986 inclui, entre as atividades que dependem de EIA/RIMA, as rodovias com duas ou mais faixas de rolamento. A anuência do órgão gestor da malha viária não substitui esse estudo.

O ODS 11, meta 11.1, determina garantir até 2030 o acesso de todos à habitação segura, adequada e a preço acessível, além dos serviços básicos, e urbanizar as favelas. O item reproduz essa meta.

O SNHIS foi criado pela Lei 11.124/2005 para viabilizar o acesso à terra urbanizada e à habitação digna para a população de baixa renda. Programas como o Minha Casa, Minha Vida e o Casa Verde e Amarela são políticas habitacionais voltadas a esse mesmo objetivo.