Provas

Na NBC TSP 08, o superávit de reavaliação de intangível, no patrimônio líquido, pode ser transferido diretamente para resultados acumulados quando o ativo é baixado ou à medida que é utilizado, sem passar pelo resultado do período.

O maior entre o valor justo líquido das despesas de venda e o valor em uso é o valor recuperável. O valor residual é o montante que a entidade obteria com a venda do ativo, deduzidas as despesas de venda, se ele já estivesse com a idade e condição esperadas no fim da vida útil.

A revisão de estimativa decorre de novas informações ou desenvolvimentos, não se relaciona com períodos anteriores nem corrige erros. Seu efeito é reconhecido no período da mudança e, se for o caso, nos períodos futuros.

Segundo a NBC TSP 03, a melhor estimativa é o valor que a entidade racionalmente pagaria para liquidar a obrigação ou transferi-la a terceiros na data das demonstrações. Valor em uso refere-se a ativos, não a passivos.

Quando o acordo contém elemento de financiamento, a diferença entre o pagamento e o preço em condição normal de crédito é reconhecida como despesa de juros durante o período do financiamento, e não no custo do estoque.

Para a NBC TSP 06/07, controle exige poder sobre a outra entidade e a capacidade de auferir benefícios ou ficar exposta a perdas com a atividade dela. Se os resultados da empresa B não afetam a entidade A, o requisito de benefícios não se cumpre, e não há controle.

A DFC evidencia apenas entradas e saídas de caixa e equivalentes de caixa. Trocas de ativos e conversão de dívida em patrimônio líquido não envolvem caixa, por isso ficam fora da DFC e são divulgadas em notas explicativas.

O valor recuperável é o maior entre o valor justo líquido das despesas de venda e o valor em uso. Se o valor justo líquido (R$ 120) já supera o contábil (R$ 100), não há redução ao valor recuperável, sendo desnecessário estimar o outro valor.

A NBC TSP 11 exige que, se a entidade classificar despesas por função, divulgue informações adicionais sobre a natureza das despesas, incluindo depreciação, amortização e benefícios a empregados.

Conforme a NBC TSP 18, a entidade pode contabilizar os investimentos em coligadas, controladas e empreendimentos controlados em conjunto ao custo, ao valor justo por meio do resultado ou pelo método da equivalência patrimonial, conforme o gabarito.

Liquidez corrente = AC/PC. Com 0,83, há apenas R$ 0,83 de ativo circulante para cada R$ 1,00 de dívida de curto prazo, logo o ativo circulante não cobre as obrigações de curto prazo.

As deduções da receita orçamentária (transferências constitucionais, restituições) são registradas em contas redutoras da receita, não como despesa orçamentária. Além disso, o grupo 6 é de controle da execução da receita, e as deduções são classificadas no código de natureza da receita, não na despesa.

O art. 71 da LDB exclui das despesas de MDE as obras de infraestrutura, ainda que realizadas para beneficiar direta ou indiretamente a rede escolar. Portanto, não entram no cálculo do percentual constitucional.

As NBC TSP exigem que as notas divulguem informações sobre premissas e fontes de incerteza nas estimativas com risco significativo de ajuste material nos valores contábeis, e sobre mudanças nas políticas e métodos de avaliação.

O resultado primário da LDO abrange os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, incluindo o RPPS, e não exige consolidação com controladas e coligadas nem a exclusão do RPPS. As empresas estatais não dependentes ficam de fora do conjunto.

O RGF apresenta o demonstrativo da despesa com pessoal comparada aos limites da LRF. O limite prudencial corresponde a 95% do limite máximo (art. 22, parágrafo único).

O regime orçamentário brasileiro é misto: receita pelo regime de caixa (arrecadação) e despesa pela competência, com empenho. Já o regime contábil patrimonial é de competência, com reconhecimento pelo fato gerador. Logo, não são equivalentes.

A integridade do PCASP trata da consistência dos registros e saldos das contas (ex.: integridade de saldos, natureza do saldo, equações contábeis). A declaração do ordenador sobre adequação orçamentária é exigência da LRF para despesas (arts. 15 e 16), alheia às regras de integridade do plano de contas.

O art. 4º, §2º da LRF prevê, no Anexo de Metas Fiscais, o demonstrativo da evolução do patrimônio líquido nos três últimos exercícios e o demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.

No MDF, a frustração de arrecadação é risco orçamentário (receita), enquanto os precatórios são classificados como riscos de dívida (passivos contingentes/dívida), não orçamentários. Assim, o item errou ao tratar ambos como riscos orçamentários.