Provas

A reforma burocrática de 1936/1938 criou o DASP, que atuou como órgão central de modernização, mas replicou-se nos estados com os Departamentos Estaduais de Serviço Público (daspinhos), influenciando as unidades federadas. Portanto, não funcionava apenas no âmbito da União, sem influência sobre os entes federados.

Em sistemas burocráticos, as mudanças são geralmente impostas de cima para baixo, por meio de normas superiores, e não de baixo para cima. Além disso, tendem a ser pontuais, e não necessariamente universais, devido à rigidez e à resistência a mudanças da estrutura.

Para Weber, a dominação legal (racional-legal) é típica da burocracia e se apoia em normas legais criadas e aceitas pelos membros do grupo, que se sujeitam ao sistema legal. A legitimidade decorre da crença na legalidade das regras e do direito de mando de quem exerce autoridade conforme elas.

O ciclo PDCA é composto por Planejar (Plan), Executar (Do), Verificar (Check) e Agir corretivamente (Act). As etapas citadas no item (plano de melhoria, avaliação, acompanhamento e reavaliação) descrevem o ciclo de melhoria contínua da gestão em outra formulação, e não o PDCA em si, tornando a equiparação incorreta.

O BPMN possui categorias básicas de elementos (objetos de fluxo, dados, conexão, swimlanes e artefatos) e suporta diferentes diagramas (processo, colaboração, coreografia). Os elementos de fluxo são eventos, atividades e gateways, e há ainda fluxos de sequência e de mensagem. Por isso, a afirmação de modelo único com apenas quatro elementos é falsa.

Na notação BPMN, o círculo representa um evento (algo que ocorre durante o processo), o retângulo de cantos arredondados representa a atividade (trabalho a ser executado) e o losango representa o gateway (desvio/decisão). O item trocou os símbolos de atividade e evento e errou ao atribuir ao losango o evento.

No Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (1995), a administração pública gerencial se diferencia da burocrática por orientar-se ao cidadão-cliente, voltar-se a resultados e ser controlada pela sociedade. O item descreve esses elementos corretamente.

Pessoas com orientação à ação valorizam autonomia, mas também se motivam ao serem desafiadas a mostrar eficiência e ao realizar atividades variadas. O item erra ao dizer que isso não as motiva.

Na orientação motivacional participativa, a pessoa valoriza relações e o desenvolvimento dos talentos dos outros. O tratamento impessoal lhe causa insatisfação.

Em ambientes ágeis ou adaptativos, o cliente ou usuário final interage com a equipe e dá feedback em ciclos periódicos. A afirmação diz apenas que isso ocorre em alguns ambientes.

O PMBOK (7ª edição) enfatiza a entrega de valor: os projetos geram resultados e benefícios para a organização e as partes interessadas, no contexto do sistema de entrega de valor. Isso vai além de produtos e artefatos.

A função de controle é difusa. Cabe a todos os órgãos do aparelho estatal e também à iniciativa privada quando exerce função estatal, como na colaboração.

Mesmo um sistema de controle interno e externo bem estruturado não dispensa o controle social. A participação individual do cidadão complementa e fortalece o controle e é pressuposto da accountability.

O art. 37, §6º, da CF abrange condutas comissivas e omissivas dos agentes, estas em regra sob responsabilidade subjetiva, com falta do serviço. Logo, a omissão de João pode gerar responsabilização do Estado.

A ação de obrigação de fazer é exercida pelo Poder Judiciário. Se for procedente, o resultado será controle judicial sobre a Administração, não controle administrativo, que é exercido pela própria Administração.

Autarquia é pessoa jurídica de direito público, criada por lei, que integra a Administração indireta. Resulta de descentralização por outorga para executar serviço público típico.

A presunção de legitimidade e veracidade é relativa e inverte o ônus da prova: quem alega a ilegalidade ou o prejuízo deve prová-lo. Assim, cabe a Caio comprovar o dano decorrente da omissão de João.