← Voltar para a lista de provas Telecomunicações Brasileiras S.A. (TELEBRAS) · Especialista em Gestão de Telecomunicações – Advogado 1 questão nesta prova · 1 com gabarito Padrão de resposta da banca disponível Ao domínio do conteúdo serão atribuídos até 30,00 pontos, dos quais até 1,50 ponto será atribuído ao quesito apresentação (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos) e estrutura textual (organização das ideias em texto estruturado).TELEBRAS — Edital 2025 — Especialista em Gestão de Telecomunicações – Advogado (Cargo 1) — Prova Discursiva
A TELEBRAS celebrou contrato de compartilhamento de infraestrutura de rede com a ConnectNet Ltda., empresa privada do mesmo segmento. No contrato, firmado em janeiro de 2023 e assinado por duas testemunhas, há cláusula compromissória na qual é estabelecido que “todas as controvérsias decorrentes do presente instrumento serão dirimidas por arbitragem institucional perante a Câmara de Arbitragem do Mercado”.
Atualmente, encontra-se em curso procedimento arbitral instaurado pela ConnectNet Ltda. no qual a empresa questiona os valores cobrados pela TELEBRAS referentes ao compartilhamento de torres de transmissão nos últimos 12 meses. A requerente alega cobrança em duplicidade e aplicação incorreta dos índices de reajuste previstos contratualmente.
Paralelamente, a TELEBRAS constatou que a ConnectNet Ltda. descumpriu reiteradamente as cláusulas contratuais relativas aos prazos de manutenção preventiva dos equipamentos compartilhados, o que gerou aplicação de multa contratual no valor de R$ 2.500.000, devidamente prevista em cláusula penal específica do contrato, com vencimento em 30 dias após a notificação extrajudicial, realizada há 45 dias.
Com base na situação hipotética apresentada, redija texto dissertativo em atendimento ao que se pede a seguir.
Qualquer fragmento de texto além da extensão máxima de linhas disponibilizadas será desconsiderado.
Texto-base:
Indique, com a devida justificativa, a medida judicial adequada para satisfazer a pretensão da TELEBRAS.
9 pontosExplique se é juridicamente possível a judicialização pretendida pela TELEBRAS durante o curso do procedimento arbitral instaurado pela ConnectNet Ltda.
10 pontosMencione, com a devida fundamentação, o órgão ao qual caberia a deliberação a respeito da competência para a análise das questões relativas ao contrato caso as questões levadas ao juízo arbitral e ao juízo estatal fossem idênticas.
9,5 pontos