Provas

A doutrina tradicional (Di Pietro, Hely Lopes Meirelles) aponta como atributos do poder de polícia a discricionariedade, a autoexecutoriedade e a coercibilidade. A discricionariedade não é absoluta, pois em certos casos a competência pode ser vinculada, mas a banca adotou a lista clássica.

As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado e seus colaboradores são empregados públicos, regidos pela CLT, que ocupam empregos públicos. A exigência de concurso procede (art. 37, II, CF), mas o regime estatutário e o cargo público são próprios da administração direta, autarquias e fundações públicas de direito público.

Conforme o art. 22 da Lei 9.784/1999, os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir. A assertiva reproduz o texto legal.

Na Lei 9.784/1999, art. 13, não podem ser objeto de delegação a edição de atos de caráter normativo, a decisão de recursos administrativos e as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade. Ou seja, atos normativos não podem ser delegados, e a afirmação está errada em dois sentidos: a delegação deles é vedada, e a regra geral de delegação não se limita ao substituto direto.

Nos serviços não exclusivos (universidades, hospitais, museus), a reforma gerencial propôs a publicização: transferência para organizações sociais, entidades de direito privado, sem fins lucrativos, que firmam contrato de gestão e continuam recebendo fomento e controle do Estado. Assim, não há objetivo de lucro nem desoneração total do ente público quanto à regulação.

Na governança pública, entregar resultados e gerar valor público não se separa da conformidade, ou seja, da observância das leis e da ética. As decisões estratégicas devem ser legítimas e legais.

As perspectivas do BSC são financeira, clientes, processos internos e aprendizado e crescimento. Objetivos ligados ao ciclo de produção e à automação de linhas de montagem se classificam em processos internos. Dizer que seriam estritamente financeiros é erro.

A descentralização dá agilidade e autonomia às decisões, mas tem como risco a perda de uniformidade e da visão sistêmica. Uniformidade de políticas e procedimentos e manutenção da visão global são vantagens da centralização.

A estratégia é definida no nível institucional (alta administração), mas o planejamento estratégico se beneficia de participação ampla, com diagnóstico ambiental e engajamento dos gerentes, para traduzir objetivos em ações operacionais.

Pelas teorias situacionais e contingenciais da liderança, a eficácia resulta da interação entre o líder, os liderados e as variáveis da situação. A assertiva descreve esse processo dinâmico e ajustável.

A coerência entre discurso e prática é um desafio da gestão ética e socioambiental. Quando os valores declarados não se refletem no ambiente de trabalho, a organização perde credibilidade, o que afeta a retenção de pessoas qualificadas e a fidelidade de investidores.

O hunting é uma busca ativa e direcionada por profissionais específicos, frequentemente já empregados e não disponíveis, em geral para cargos estratégicos. Seu custo costuma ser elevado e ele é proativo, não reativo. A assertiva erra em todos esses pontos.

Nesse modelo, o desempenho é avaliado com base nas competências, de modo que as duas sistemáticas se integram. A separação isolada gera retrabalho e perda de alinhamento, ao contrário do que afirma a assertiva.

Também chamado espinha de peixe ou causa e efeito, o diagrama organiza visualmente as causas potenciais (como método, máquina, mão de obra, material, meio e medida) que levam a um efeito. Serve para identificar causas-raízes e apoiar a correção de falhas e a melhoria de processos existentes.

O escritório de processos (BPM Office) atua como unidade integradora, que harmoniza iniciativas de gestão e promove a cultura e a institucionalização do BPM voltado ao desempenho organizacional. A assertiva descreve esse papel.

No ciclo de vida do projeto, a aceitação formal das entregas pelo cliente, o encerramento de contratos e a liberação da equipe ocorrem na fase de encerramento. A assertiva erra ao alocar a aceitação e o encerramento do contrato na execução.

A motivação é a exposição dos fatos e fundamentos jurídicos do ato e, em regra, é exigida tanto nos vinculados quanto nos discricionários. A assertiva erra ao dispensar os vinculados e ao afirmar que o interesse público se sobrepõe à observância estrita da lei, pois a administração está subordinada à legalidade.

A licença para tratar de interesses particulares é concedida a servidor estável por até três anos consecutivos, sem remuneração. De março de 2026 a dezembro de 2028 são cerca de 2 anos e 10 meses, portanto dentro do limite. Assim, não há vedação legal por extrapolação de prazo. A concessão fica a critério da administração, conforme conveniência do serviço.

Conforme o gabarito, o afastamento por motivo de saúde depende da persistência da incapacidade, razão pela qual a administração pode reavaliar o servidor por perícia. Na aposentadoria por invalidez, o aposentado pode ser convocado para reavaliação, e a insubsistência dos motivos leva à reversão. O caráter precário vem da condição de saúde que lhe deu origem.

A gestão de capital de giro e de liquidez busca compatibilizar entradas e saídas de caixa, reduzindo a defasagem entre pagamentos e recebimentos. Para isso, otimiza-se a gestão de recebíveis (prazo de recebimento) e de fornecedores (prazo de pagamento). A assertiva descreve isso corretamente.