Provas

O Referencial Técnico prevê que o plano de auditoria interna dos órgãos setoriais e das unidades do SCI, e suas eventuais alterações, seja encaminhado ao órgão central do SCI ou à CISET, conforme o caso, para o exercício da supervisão técnica. O item reproduz essa previsão, estando correto.

Pelo Referencial Técnico, o gerenciamento de riscos é responsabilidade da gestão. A auditoria interna não o executa, para preservar sua independência e objetividade, e apenas avalia e aconselha sobre sua eficácia. O item erra ao atribuí-lo à unidade de auditoria.

O Referencial Técnico prevê que as unidades de auditoria interna encaminham a proposta de plano à CGU e às CISET. Se não houver manifestação tempestiva, elas podem adotar as providências necessárias à aprovação interna do planejamento. O item está correto.

A matriz de achados é um instrumento de apoio. Ela ajuda a estruturar os achados, a supervisionar o trabalho e a planejar a redação do relatório. O item reproduz corretamente essa definição.

No modelo de relatório da Portaria, a metodologia aparece de forma sucinta e as seções obrigatórias são outras, como o sumário executivo, a introdução e os achados. O detalhamento da metodologia, por si só, não é seção obrigatória. O item é errado.

As recomendações indicam ações para corrigir desconformidades, tratar riscos e aperfeiçoar processos e controles. A norma não exige uma recomendação para cada achado, pois uma recomendação pode tratar de vários achados, ou um achado pode não gerar nenhuma. O item é errado nessa parte.

O decreto considera a participação no CIG e em seus grupos de trabalho como prestação de serviço público relevante, não remunerada. O item está errado ao prever uma remuneração com limite de 10% do maior subsídio.

O Decreto 9.203/2017 define como mecanismos de governança a liderança, a estratégia e o controle. O trecho do item, que trata de processos para mitigar riscos e garantir execução ordenada, ética e eficiente com legalidade e economicidade, corresponde ao conceito de controle. A estratégia refere-se à definição de diretrizes, objetivos e planos. O item é errado.

O Decreto 9.203/2017 instituiu o Comitê Interministerial de Governança para assessorar o Presidente da República na condução da política de governança da administração pública federal. Seus membros são ministros de Estado, conforme o decreto.

O regimento do Comitê Interministerial de Governança, conforme o Decreto 9.203/2017, atribui ao coordenador, além do voto ordinário, o voto de qualidade em caso de empate. O item está correto.