Provas

A Lei das Estatais veda a indicação de quem tenha atuado, nos últimos 36 meses, em estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado à organização, estruturação e realização de campanha eleitoral. João atuou há 2 anos e 3 meses (27 meses), dentro do prazo, e por isso não pode ser indicado.

A LGPD se aplica a qualquer pessoa, natural ou jurídica, de direito público ou privado, incluindo as empresas estatais. O princípio da necessidade (art. 6º, III) limita o tratamento ao mínimo necessário e não é restrito à administração direta. O item é errado.

A Lei de criação da TELEBRAS trata da autorização para constituir a empresa e do seu papel nas telecomunicações. Ela não impõe obrigações às concessionárias de radiodifusão sonora e de televisão, que seguem legislação própria, como o Código Brasileiro de Telecomunicações. O item é errado.

O Marco Civil da Internet prevê a neutralidade de rede como princípio (art. 3º, IV) e dever do responsável pela transmissão, comutação ou roteamento (art. 9º), que deve tratar os pacotes de dados de forma isonômica. A TELEBRAS, como provedora de conexão, está sujeita a essa regra.

O instrumento de medição de resultados define, em critérios objetivos, os níveis esperados de qualidade e prevê ajustes no pagamento conforme o desempenho do contratado. Segundo o gabarito oficial, seu uso é obrigatório quando a administração não consegue determinar previamente os exatos parâmetros de dimensionamento do serviço.

Normas regulamentadoras de preferência em regra não retroagem. Processos administrativos já submetidos à análise jurídica antes da vigência do Decreto seguem o regime anterior. Por isso o item, que prevê a aplicação a esses casos, está errado.

O planejamento é princípio da Lei 14.133/2021 (art. 5º), aplicável também às estatais nas contratações regidas por essa lei. Não existe previsão de afastá-lo por despacho fundamentado. O item é errado.

A Lei de Preferência da TELEBRAS cuida da contratação direta pela administração pública federal, incluindo suas entidades. Não alcança, de forma obrigatória, órgãos estaduais e municipais, que têm autonomia federativa. O item é errado ao estendê-la a esses entes.

Pela Lei 14.133/2021 e pelo RELIC da TELEBRAS, o plano anual de contratações é instrumento de governança das contratações públicas, devendo ser alinhado ao planejamento estratégico (e ao plano de negócios, no caso da estatal) e às leis orçamentárias. O item está correto.

O sistema mercadológico é formado pelas organizações e pelos fluxos (de produtos, informações, comunicação e valor) que viabilizam a criação, a comunicação, a entrega e a troca de ofertas entre produtores e consumidores. O item descreve corretamente esse conceito.

As funções mercadológicas (de troca, físicas e auxiliares) incluem o desenvolvimento de produtos, entre outras como pesquisa de mercado, precificação, distribuição e promoção. O item está correto ao tratá-lo como função fundamental do marketing.

O ambiente de marketing inclui o microambiente (empresa, fornecedores, intermediários, clientes, concorrentes e públicos) e o macroambiente (forças demográficas, econômicas, naturais, tecnológicas, políticas e culturais). Reduzi-lo aos agentes de produção, distribuição e promoção é incompleto, e omite concorrentes, públicos e forças macro.

Os profissionais de marketing segmentam o mercado analisando diferenças entre os consumidores, geralmente nas bases demográfica, psicográfica, comportamental e também geográfica. A afirmação está correta.

As ações de promoção institucional visam fortalecer a imagem da organização por meios variados, como patrocínios, eventos e propaganda institucional. Equipará-las à "mídia orgânica" e restringi-las a folhetos é incorreto.

O marketing promocional envolve diversas ações de estímulo à compra, como cupons, brindes, sorteios, amostras, concursos e descontos, e não apenas preço promocional por segmento. A definição apresentada é restritiva demais.

A propaganda institucional promove a organização como um todo, e não um produto específico. Seu objetivo é construir imagem, reputação, confiança e relacionamentos duradouros com o público.

Programas de marketing B2B utilizam várias ferramentas, entre elas atividades de branding, tanto online quanto offline, para construir reconhecimento, confiança e relacionamento. A afirmação é compatível com a literatura.

Destacar um componente de um produto como marca própria é o ingredient branding (marca de ingrediente). O branding interno, por sua vez, dirige-se aos colaboradores para alinhá-los aos valores e à promessa da marca.

As mídias sociais são meios pelos quais empresas ganham presença pública e consumidores compartilham textos, imagens, áudio e vídeo entre si e com as empresas. A descrição corresponde ao conceito clássico.