Provas

A LRF exige que a LDO contenha o Anexo de Riscos Fiscais, com a avaliação dos passivos contingentes e de outros riscos capazes de afetar as contas públicas, e as providências a serem tomadas caso se concretizem. Ações judiciais de grande valor são um exemplo típico de passivo contingente.

A LRF determina que a LDO tenha anexo de metas fiscais com metas anuais de receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referir e para os dois seguintes. São, portanto, três exercícios. A inclusão pelo Executivo está em conformidade com a lei.

Segundo o gabarito, a LDO não pode autorizar expressamente a exclusão de despesas primárias específicas do cômputo do resultado primário para flexibilizar a meta. O resultado primário e as metas fiscais devem refletir o conjunto das receitas e despesas primárias, sem exceções por conveniência. A afirmativa está errada.

A LRF determina que o orçamento anual inclua as despesas do Banco Central do Brasil relativas a pessoal e encargos sociais, custeio administrativo, inclusive os destinados a benefícios e assistência a servidores, e a investimentos. A afirmativa corresponde a essa previsão.

A Constituição permite emendas que indiquem recursos pela anulação de despesa, mas proíbe que essa anulação recaia sobre dotações para pessoal e seus encargos. Como a emenda realocaria recursos de pessoal ativo para emendas individuais, ela era inconstitucional. A comissão decidiu corretamente.

A Constituição só admite emendas ao projeto de LOA se forem compatíveis com o PPA e a LDO e se indicarem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, com exceções. Portanto, o equilíbrio entre receitas e despesas não pode ser ignorado, e a indicação dos recursos cabe ao autor da emenda, e não ao Executivo.

A Constituição veda a concessão ou utilização de créditos ilimitados. A LOA deve trazer dotações com finalidade e valor definidos, e não pode deixar o detalhamento para decreto ou medida provisória durante a execução. A afirmativa contraria esse princípio.

As normas contábeis só admitem apresentar ativo e passivo pelo valor líquido quando a entidade tem o direito legal de compensá-los e a intenção de liquidar pelo líquido. Sem esse direito, o direito de R$ 1 mil e a obrigação de R$ 500 devem ser apresentados separadamente, cada um em seu grupo. A afirmativa erra ao dispensar o direito de compensação.

A Lei das S.A. classifica no realizável a longo prazo os direitos realizáveis após o término do exercício seguinte. Inclui também os derivados de adiantamentos ou empréstimos a controladas que não constituam negócios usuais na exploração do objeto social. Assim, a classificação depende do prazo e da natureza da operação. A afirmativa erra ao dizer que ela independe de ambos.

A Lei das S.A. exige que as companhias abertas incluam a demonstração do valor adicionado entre as demonstrações financeiras do exercício. Para as demais companhias a exigência legal não existe. A afirmativa está correta.

A Lei das S.A. permite agrupar pequenos saldos, desde que indicada a natureza e que não ultrapassem um décimo do valor do respectivo grupo de contas. Também veda designações genéricas como "diversas contas" ou "contas correntes". A afirmativa reproduz o texto legal.

A Lei das S.A. determina que os ajustes de avaliação patrimonial, que acumulam contrapartidas de aumentos ou diminuições de valor atribuídos a elementos do ativo e do passivo, sejam transferidos para o resultado quando o item for realizado, por alienação ou baixa. Portanto não há vedação. A afirmativa erra ao dizer que a transferência é proibida.

O CPC 16 diz que o custo dos estoques compreende custos de aquisição, de transformação e outros custos incorridos para trazer os estoques à sua localização e condição atuais. Custos que não sejam de aquisição nem de transformação só entram se tiverem esse vínculo. A afirmativa está correta.

Pelo CPC 12, o ajuste a valor presente de ativos não monetários adquiridos a prazo se faz no reconhecimento inicial. Depois disso, não há ajuste subsequente da parcela de juros, porque o custo do ativo não monetário fica fixado pelo valor presente inicial. A apropriação dos juros ocorre no passivo correspondente, e não no ativo. A afirmativa erra ao prever esses ajustes subsequentes.

A Estrutura Conceitual define ativo como recurso econômico. Passivo e patrimônio líquido são as reivindicações contra a entidade. Receitas e despesas são as parcelas das alterações em recursos econômicos e reivindicações que refletem o desempenho financeiro da entidade, e esse desempenho é medido pelo regime de competência. A afirmativa reproduz esses conceitos.

No CPC 01, o valor em uso é o valor presente dos fluxos de caixa futuros esperados do uso contínuo do ativo e também da sua alienação ao final da vida útil. A afirmativa erra ao mandar desconsiderar os fluxos líquidos da venda final, pois eles fazem parte da estimativa.

Pelo CPC 27, itens tangíveis mantidos para uso na produção, no fornecimento de bens ou serviços ou para fins administrativos, e que se espera usar por mais de um período, são ativo imobilizado. Um item que se qualifica para reconhecimento como ativo imobilizado deve ser mensurado inicialmente pelo seu custo. A afirmativa descreve exatamente esse tratamento.

Pelo CPC 25, passivo contingente inclui a obrigação presente que resulta de eventos passados mas não é reconhecida porque não é provável a saída de recursos ou porque o valor não pode ser mensurado com suficiente confiabilidade. Assim, ela deve ser tratada como passivo contingente (divulgada), e o item nega isso.

A DMPL mostra todas as variações do patrimônio líquido no período, incluindo a constituição de reservas a partir do lucro, a distribuição de dividendos e os aumentos de capital. Por isso, é possível identificar as parcelas do lucro destinadas às reservas.

A Lei 6.404/76 determina que a DRE discrimine, após o lucro antes do IR e da CSLL e as provisões para esses tributos, as participações de debêntures, empregados, administradores e partes beneficiárias, além das contribuições para instituições de assistência a empregados. Logo, os valores devem ser discriminados.