Provas

Pelo CPC 47, a receita é reconhecida quando (ou à medida que) a obrigação de desempenho é satisfeita, o que pode ocorrer ao longo do tempo, se os critérios forem atendidos (por exemplo, o cliente recebe e consome os benefícios simultaneamente). Serviços normalmente se enquadram nesse caso, de modo que o reconhecimento não é apenas no final.

A análise vertical mede a participação percentual de um item em relação a um total no mesmo período (estoques = 30% dos investimentos totais). A análise horizontal compara a evolução de um item entre períodos (estoques cresceram 5%). O item trocou os conceitos.

A participação de capital de terceiros relaciona o passivo exigível (terceiros) ao patrimônio líquido. A subscrição de capital pelos sócios, conforme a lógica do gabarito, é compromisso dos sócios com a entidade registrado no PL (capital a integralizar), sem criar exigibilidade. Assim, o passivo exigível não é afetado.

O GAF compara o retorno do PL com o retorno do ativo. Quando é maior que 1, o capital de terceiros está aumentando o retorno do PL. Quando é menor que 1, ele o reduz, ou seja, a alavancagem é desfavorável. O item inverte a interpretação.

A contribuição de melhoria é tributo de competência comum, podendo ser instituída por União, Estados, DF e Municípios, no âmbito de suas atribuições, em razão de obra pública que valorize imóveis. O item reproduz o art. 145, III, da CF.

O art. 146, I, da CF reserva à lei complementar dispor sobre conflitos de competência em matéria tributária entre União, Estados, DF e Municípios. Lei ordinária não é o instrumento adequado, e por isso o item está errado.

A irretroatividade (art. 150, III, 'a', CF) proíbe cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes da vigência da lei que os instituiu ou aumentou. A vedação de cobrança no mesmo exercício da publicação da lei é a anterioridade anual (art. 150, III, 'b'). O item confunde os dois princípios.

Pelo art. 3º do CTN, tributo não constitui sanção de ato ilícito. As multas, por terem natureza punitiva, não são tributo e, portanto, não entram no cálculo da carga tributária. A afirmação está de acordo com o gabarito.

A isonomia tributária veda tratamento desigual entre contribuintes em situação equivalente; não distribui competências. A repartição de competência é outro tema, e a União pode, por exemplo, instituir impostos extraordinários, residuais e tributar serviços em hipóteses específicas (como IOF e, após a EC 132, o IBS/CBS, de competência compartilhada ou federal). Logo, a afirmação confunde princípios e está errada.

O ISS incide sobre prestação de serviços constantes da lista, que pressupõe obrigação de fazer, em regra onerosa. A transferência de bem imaterial sem contraprestação não configura serviço, não havendo fato gerador do ISS.

Contribuinte do ICMS é quem realiza, com habitualidade ou volume que caracterize intuito comercial, operações de circulação de mercadorias ou prestações de transporte interestadual/intermunicipal e comunicação. Prestadores de serviços em geral são, em regra, contribuintes do ISS.

O art. 155, II, da CF atribui aos estados e ao Distrito Federal a competência para instituir impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

A CF prevê que a isenção ou não incidência, salvo determinação em contrário da legislação, não implicará crédito para compensação com o montante devido nas operações seguintes e acarretará a anulação do crédito relativo às operações anteriores.

A CF determina que o ICMS será não cumulativo, compensando-se o devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores. Logo, não é cumulativo.

A base de cálculo do ISS é o preço do serviço, isto é, o valor total cobrado, sem dedução, nem mesmo do próprio imposto, que integra a base. As exceções legais, como materiais na construção civil, não alteram a regra geral.

A CF prevê que a autonomia gerencial, orçamentária e financeira de órgãos e entidades da administração direta e indireta pode ser ampliada mediante contrato com o poder público, fixando metas de desempenho. O gabarito aplica isso à empresa controlada pelo setor público.

No regime não cumulativo, PIS e Cofins incidem sobre o faturamento (receita total), e dele se deduzem os créditos admitidos sobre custos e despesas. A base inicial é, portanto, a receita, não a totalidade das despesas.

A CF atribui o ITCMD aos estados e ao Distrito Federal, não aos municípios. Por isso a assertiva está errada ao chamá-lo de municipal.

Participações no resultado a debêntures, empregados, administradores e partes beneficiárias que não representem capital investido pelos acionistas são tratadas como despesas e não como distribuição de lucro. Reduzem o resultado antes do lucro líquido.

A CF autoriza contribuições sociais para a seguridade social e outras de interesse de categorias, mas o financiamento da educação ocorre por impostos vinculados e pelo salário-educação, que é contribuição social específica, e não por autorização genérica de criar contribuições. Segundo o gabarito, a assertiva está errada.