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Marinha do Brasil — CP-T/2019 (Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha) — Serviço Social — Prova Amarela

Marinha do Brasil · Oficial do Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha — Serviço Social

Diretoria de Ensino da Marinha2019Superior

49 questões nesta prova · página 3 de 3 · 49 com gabarito

Legislação Social Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) — Atendimento prioritário

Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM) 2019 Superior

Marinha do Brasil · Oficial do Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha — Serviço Social · Caderno Amarela

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A Encarregada da Seção de Atendimento ao Público do Serviço de Veteranos e Pensionistas da Marinha solicitou ao sargento do setor que adequasse a placa indicativa de atendimento prioritário, de acordo com as modificações recentes, datadas de 2017, efetuadas na Lei nº 10.741 (Estatuto do Idoso). Desse modo, a placa de atendimento prioritário passou a ser registrada da seguinte forma:
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Resolução comentada

Idoso é quem tem 60 anos ou mais, com prioridade especial aos maiores de 80.

O Estatuto do Idoso define idosos como pessoas com 60 anos ou mais. A alteração de 2017 (Lei 13.466) assegurou prioridade especial aos maiores de 80 anos entre os idosos. Isso corresponde à alternativa E.

Análise das alternativas

A) Prevê atendimento por ordem de chegada, o que contraria a prioridade especial. B) e D) Fixam 65 anos como idade mínima, o que está errado. C) Diferencia mulheres e homens, o que não existe. D) Cita 90 anos em vez de 80.

Referência: Lei nº 10.741/2003, art. 3º, § 2º (redação da Lei nº 13.466/2017).

Resolução comentada do VaiConcursos.

Legislação Social Envelhecimento populacional e legislação do idoso

Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM) 2019 Superior

Marinha do Brasil · Oficial do Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha — Serviço Social · Caderno Amarela

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TEXTO 1
Em 2060, o percentual da população com 65 anos ou mais de idade chegará a 25,5% (58,2 milhões de idosos), enquanto em 2018 essa proporção era de 9,2% (19,2 milhões). Já os jovens (0 a 14 anos) deverão representar 14,7% da população (33,6 milhões) em 2060, frente a 21,9% (44,5 milhões) em 2018.

Disponível em: <<https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-sala-de-imprensa/2013-agencia-de-noticias/releases/21837-projecao-da-populacao-2018-numero-de-habitantes-do-pais-deve-parar-de-crescer-em-2047>> (adaptado).

TEXTO 2
Cuidado com os idosos
De acordo com Ana Amélia Camarano, pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a população que mais cresce no país hoje é a de pessoas com 80 anos ou mais.
E as pessoas que devem chegar a essa idade são as nascidas durante o chamado baby boom, ocorrido no país entre 1950 e 1960, quando as taxas de fecundidade foram mais altas, estimou a pesquisadora.
"Esses idosos se beneficiaram da redução das mortalidades infantil, jovem e adulta nas últimas décadas no país e, agora, da diminuição da mortalidade nas idades mais avançadas em razão dos avanços na Medicina", avaliou.
Essa guinada no número de "idosos muito idosos" no país, contudo, demandará não só mais cuidados, mas também mais tempo para cuidar deles, indicou.
O número de idosos que deverão receber mais cuidados no Brasil poderá aumentar entre 30% e 50% até 2020, estimou Camarano.

Disponível em: <http://agencia.fapesp.br/brasil-tera-sexta-maior-populacao-de-idosos-no-mundo-ate-2025/23513/> (adaptado)

Referenciando-se nos textos acima e nas Leis nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), Lei nº 8.842/1994 (Política Nacional do Idoso) e no Decreto nº 1.948/1996 (Regulamenta a Política Nacional do Idoso), avalie as assertivas a seguir:

I- No texto 2 afirma-se que a faixa etária que mais cresce no Brasil é a de pessoas com 80 anos de idade ou mais. Tal fenômeno de crescimento tem sido considerado no Estatuto do Idoso nos aspectos relativos à prioridade especial, bem como no atendimento judiciário e em saúde.
II- O Decreto nº 1.948/1996 regulamenta as competências dos órgãos e entidades na implantação da Política Nacional do Idoso, a qual objetiva assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.
III- Com o expressivo crescimento da expectativa de vida no Brasil nos últimos anos, providência dos órgãos públicos foi tomada a partir do Decreto nº 1.948/1996, regulamentando a modalidade asilar para atendimento ao público idoso, em regime prioritário, estendendo-a a toda a população acima de 60 anos de idade.
IV- As Leis e Decreto citados preparam os órgãos públicos para o advento do envelhecimento populacional da população brasileira, a qual vem ocorrendo gradativamente e completa o seu ciclo em 2020. Tais medidas visam, particularmente, à adequação do sistema de saúde diante do amplo crescimento do atendimento às pessoas com idade acima de 80 anos.
V- O processo de envelhecimento e longevidade alcançará cada vez mais os brasileiros, segundo os textos 1 e 2. Desse modo, tal assunto diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos, conforme preconiza a Política Nacional do Idoso.

São verdadeiras as afirmativas:
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Resolução comentada

Verdadeiras: I, II e V.

I é verdadeira porque o Estatuto dá prioridade especial aos maiores de 80 anos, com reflexos no atendimento judiciário e em saúde. II é verdadeira porque o Decreto 1.948/1996 regulamenta a Política Nacional do Idoso e a competência dos órgãos. V é verdadeira porque a Política Nacional do Idoso prevê informação e conhecimento sobre o envelhecimento para toda a sociedade.

Análise das alternativas

III é falsa porque o Decreto não regulamenta a modalidade asilar como regime prioritário para todos os maiores de 60 anos. IV é falsa porque o envelhecimento não "completa seu ciclo em 2020" e as normas não visam só à saúde.

Referência: Lei nº 10.741/2003; Lei nº 8.842/1994; Decreto nº 1.948/1996.

Resolução comentada do VaiConcursos.

Serviço Social Questão social e Serviço Social

Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM) 2019 Superior

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Em seu texto "Questão Social" e Serviço Social no Brasil, Almeida (in Silva 2016) propõe uma compreensão da questão social do ponto de vista histórico. De acordo com essa compreensão, é correto afirmar que:
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Resolução comentada

As expressões atuais da questão social colocam indagações sobre a classe trabalhadora e os sujeitos da superação da ordem.

Almeida mostra que as expressões atuais da questão social levantam questões sobre a classe trabalhadora, suas metamorfoses e sua cultura. Levantam também a questão dos sujeitos portadores da vontade de superação da ordem societária, o que corresponde à alternativa E.

Análise das alternativas

A) A questão social determina a constituição do Serviço Social. B) A transição no Brasil foi do trabalho escravo para o livre. C) A intervenção estatal fortaleceu a profissão, não a enfraqueceu. D) Os diferentes estágios do capitalismo produzem manifestações diferentes da questão social.

Referência: Almeida, in Silva (2016).

Resolução comentada do VaiConcursos.

Economia Política Neoliberalismo — Harvey

Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM) 2019 Superior

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"Tenho 37 anos. Pareço ter 52. Algumas pessoas dizem que a vida nas ruas é livre e fácil...Ela não é livre nem fácil (...). O pagamento é a sua saúde e a sua estabilidade mental" (HARVEY, 1993, p. 300, adaptado).

O trecho acima aponta um dos efeitos da política neoliberal executada pelo governo do presidente Ronald Regan nos Estados Unidos, a partir dos anos de 1980. Tomando como parâmetro a obra referenciada, pode-se afirmar que foram consequências dessa política:
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Resolução comentada

A política neoliberal de Reagan aumentou o número de sem-teto e o deslocamento social.

Harvey associa o neoliberalismo da era Reagan ao aumento do número de pessoas sem moradia. Esse aumento marca um estado geral de deslocamento social, com confrontos muitas vezes de matiz racista e étnico.

Análise das alternativas

A) A guerra do Vietnã foi perdida pelos EUA. B) Não há esse tema em Harvey. C) A desigualdade cresceu, mas o número de famílias pobres com filhos aumentou, não caiu. D) O nível de desemprego assistido não se compara ao do New Deal nesse sentido.

Referência: Harvey, D. (1993), Condição pós-moderna.

Resolução comentada do VaiConcursos.

Serviço Social Família e matricialidade sociofamiliar

Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM) 2019 Superior

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"O debate contemporâneo em torno da matricialidade sociofamiliar na política social reaviva a discussão sobre a família, que por muito tempo ficou relegado a segundo plano no campo do Serviço Social brasileiro" (MIOTO, R. apud DUARTE e ALENCAR, 2011, p. 3, adaptado). Desse modo, conforme a autora citada, no âmbito do Serviço Social demanda-se avançar na discussão sobre família, sobretudo, por sua importância especial no campo da política de assistência social porque:
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Resolução comentada

É preciso entender o lugar da família na proteção social, com totalidade e integralidade.

Para Mioto, o debate sobre família exige compreender o lugar que ela ocupa na configuração da proteção social em cada contexto histórico. A atuação deve usar a categoria da totalidade para entender o objeto e a integralidade como princípio de atenção.

Análise das alternativas

A) Afirma uma perspectiva unitária e acrítica, quando existem tensões e a família não é locus necessário de acesso aos direitos. B) Defende um retrocesso culpabilizador da família. C) Propõe um "exército" de monitoramento, o que é controle. E) Generaliza ao dizer que a centralidade da família necessariamente reforça o controle estatal.

Referência: Mioto, apud Duarte e Alencar (2011).

Resolução comentada do VaiConcursos.

Serviço Social Parâmetros para Atuação na Política de Assistência Social

Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM) 2019 Superior

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Os/As assistentes sociais na Marinha planejam, gerenciam e executam programas, projetos, benefícios, serviços e ações socioassistenciais oferecidos pela instituição ao seu pessoal. Com base nos Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Assistência Social, qual competência geral é requisitada dos/das profissionais, a fim de que compreendam o contexto sócio-histórico em que se situa sua intervenção?
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Resolução comentada

A apreensão crítica dos processos sociais é a competência geral para compreender o contexto sócio-histórico.

Nos Parâmetros do CFESS, a competência geral de apreender criticamente os processos sociais de produção e reprodução das relações sociais permite compreender o contexto sócio-histórico da intervenção. As demais opções são competências específicas ou atribuições pontuais.

Análise das alternativas

A) É ação de fortalecimento do protagonismo dos usuários. B) É atuação em calamidades. C) É pronunciamento técnico. D) É criação de espaços coletivos de informação. Todas são ações específicas, não a competência geral de compreensão do contexto.

Referência: CFESS, Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Assistência Social.

Resolução comentada do VaiConcursos.

Serviço Social Serviço Social na Política de Educação

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Na atualidade, o Brasil acompanha a ampliação do acesso à educação escolarizada. Nesse contexto, de acordo com CFESS (2014), também ganha visibilidade a requisição de assistentes sociais para atuação na Política Educacional, o que implica a esses/essas profissionais:
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Resolução comentada

O assistente social na Educação deve atuar na perspectiva de totalidade.

Segundo o CFESS, a atuação na Política de Educação exige apreender a dinâmica educacional em sua totalidade, com as contradições dos processos societários e as particularidades da política. Isso supera o tecnicismo e o imediatismo.

Análise das alternativas

A) Reduz a atuação a procedimentos técnicos, o que contraria a perspectiva crítica. C) Prioriza as parcerias público-privadas, o que não é diretriz do CFESS. D) Associa a atuação a disciplinamento e patriotismo, o que é conservador. E) Reduz a atuação a estudos socioeconômicos e à permanência escolar, e inclui o ensino privado sem fundamento.

Referência: CFESS (2014), Subsídios para a atuação de assistentes sociais na Política de Educação.

Resolução comentada do VaiConcursos.

Legislação Social Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM) 2019 Superior

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O Benefício de Prestação Continuada (BPC) encontra-se presente nos debates ocorridos nos últimos tempos em torno das propostas de reforma da previdência. Acerca do BPC, marque a opção correta.
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Resolução comentada

O BPC é suspenso quando a pessoa com deficiência exerce atividade remunerada, salvo como aprendiz por até 2 anos.

A Lei Orgânica da Assistência Social prevê a suspensão do BPC quando a pessoa com deficiência passa a exercer atividade remunerada. A exceção é a atividade como aprendiz, por até 2 anos. Essa é a regra mais específica e correta entre as alternativas.

Análise das alternativas

A) O BPC é benefício assistencial, não previdenciário. B) O acolhimento em instituição de longa permanência não cessa o benefício. C) O desenvolvimento de capacidades da pessoa com deficiência não causa suspensão. E) A revisão ocorre a cada 2 anos, não a cada ano.

Referência: Lei nº 8.742/1993 (LOAS), disposições sobre o BPC.

Resolução comentada do VaiConcursos.

Serviço Social Cultura profissional do assistente social

Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM) 2019 Superior

Marinha do Brasil · Oficial do Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha — Serviço Social · Caderno Amarela

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Guerra (in Mota e Amaral 2016), ao discutir as mudanças no mundo do trabalho resultantes da atual crise do capitalismo, que se aprofundou em 2008 e se manifesta nas diversas áreas da vida social, aponta algumas determinações históricas que compõem a cultura profissional do assistente social. Com base na obra da autora, é INCORRETO afirmar que:
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Resolução comentada

A profissão é marcada pelo anti-intelectualismo, não pelo intelectualismo.

Ao tratar da cultura profissional do assistente social, Guerra aponta como traço histórico o anti-intelectualismo: o foco no "fazer" e a desvalorização da teoria. A alternativa C afirma o oposto, ou seja, um profundo intelectualismo. Por isso ela é a incorreta.

Análise das alternativas

A) Correta: o profissional é visto como o que "faz", com resolutividade que mantém a ordem. B) Correta: a profissão atua na administração dos conflitos sociais. D) Correta: tem influência conservadora da doutrina social da Igreja, do neotomismo e do positivismo. E) Correta: a profissão é associada a vocação, ajuda e militância com base em valores humanistas-cristãos.

Referência: Guerra, in Mota e Amaral (2016).

Resolução comentada do VaiConcursos.