Provas

O DASP, criado em 1938, foi o instrumento da reforma burocrática do Estado Novo, voltada ao profissionalismo, ao mérito e à racionalização. A administração gerencial só se consolidou na reforma de 1995 (Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado). O item erra o conceito e também a data de criação.

A Constituição, ao tratar da assistência social, estabelece como diretriz a participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis. A LOAS reproduz essa diretriz.

Controle social é a participação da sociedade civil, de cidadãos e de organizações, no acompanhamento e na fiscalização da gestão pública. Os tribunais de contas exercem o controle externo institucional, que é diferente do controle social. O termo "exclusivamente" também torna o item falso.

Accountability é um conceito amplo, que abrange a obrigação de prestar contas, a transparência e a responsabilização dos agentes públicos perante a sociedade e os órgãos de controle. Não se restringe a auditoria contábil, nem à CGU, nem a empresas públicas.

A gestão por resultados privilegia o controle a posteriori, com foco em metas, indicadores e resultados, além de dar maior autonomia aos gestores. O controle prévio dos processos e o excesso de normas caracterizam o modelo burocrático.

Na gestão por competências, o desempenho e a produtividade dependem, entre outros fatores, de que as atribuições estejam compatíveis com as competências (conhecimentos, habilidades e atitudes) do profissional. Quando há descompasso, seja por falta ou por excesso de competência, o rendimento cai.

Na literatura (Schmitter), o corporativismo societal ou social ocorre em democracias estáveis com sistemas partidários abertos e competitivos, como os países europeus do welfare state. Já o corporativismo estatal está associado a regimes autoritários, com controle do Estado sobre as associações de interesse.

No ciclo de políticas públicas, o reconhecimento de uma questão social como problema público que demanda ação governamental corresponde à identificação do problema e à formação da agenda. A formulação vem depois: consiste em construir alternativas, definir objetivos e escolher os instrumentos para enfrentar o problema já reconhecido.

A Constituição determina que, na assistência social, a coordenação e as normas gerais cabem à esfera federal, enquanto estados e municípios executam e coordenam os programas e as entidades. O item está correto.

Os conselhos de políticas públicas têm funções como a fiscalizadora, a consultiva, a deliberativa e a mobilizadora. A mobilizadora consiste em estimular a participação popular e o debate na gestão pública. O item está correto.

No federalismo brasileiro pós-1988, a descentralização transferiu aos municípios a execução de grande parte das políticas sociais universais, como saúde, educação e assistência social. A União formula diretrizes e financia, e os governos locais implementam. O item está certo.

O controle social é a fiscalização da administração pública feita pelos cidadãos e pela sociedade organizada. Ele amplia a transparência e a accountability, o que inibe desvios e a corrupção. O item está certo.

Em modelos de formulação de políticas públicas, há etapas como a apreciação (análise do problema e das alternativas) e o diálogo (consulta e debate com os atores envolvidos), seguidas de decisão e implementação. Por isso o item está certo conforme o gabarito.

A avaliação de impacto busca estabelecer relação de causalidade entre a intervenção e as mudanças no bem-estar dos indivíduos, por meio de um contrafactual. O item traz a definição correta.

A avaliação somativa é feita ao final ou após a implementação e verifica os resultados e os efeitos do programa. Verificar se a política responde a um problema bem delimitado e pertinente trata do diagnóstico e do desenho, que é objeto da avaliação formativa ou ex ante. O item atribui à somativa uma finalidade que não é dela.

A análise custo-benefício estima o total de benefícios esperados, em termos monetários, em comparação com o custo total. A custo-efetividade compara os custos com os resultados medidos em unidades não monetárias, para escolher a alternativa que alcança o objetivo pelo menor custo. O item troca os conceitos.

Os indicadores baseados em censos demográficos são valiosos porque abrangem muitos temas e permitem desagregar os dados por grupos sociodemográficos e por unidades territoriais, até o nível de município e bairro. O item afirma o contrário, tratando como defeito justamente essas qualidades.

PDCA é o ciclo de melhoria contínua com as etapas planejar (Plan), executar (Do), verificar (Check) e agir corretivamente (Act). Não é um ciclo específico de gestão de recursos humanos, e as etapas citadas no item (dirigir e categorizar) não existem nele.

No BSC, os indicadores medem o progresso em direção aos objetivos, e as metas são os valores quantitativos a atingir. As iniciativas são os projetos e as ações que levam ao resultado. Metas não são descrições qualitativas de longo prazo, e indicadores não são iniciativas táticas.

O Balanced Scorecard (Kaplan e Norton) mede o desempenho em quatro perspectivas: financeira, clientes, processos internos e aprendizado e crescimento. Ele traduz a estratégia em objetivos, indicadores e metas, e não se limita ao retorno sobre o investimento.