← Voltar para a lista de provas Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) · Analista Judiciário – Especialidade: Arquitetura 70 questões nesta prova · página 4 de 4 · 70 com gabarito Gabarito disponível Taxa de permeabilidade é a porcentagem do lote sem edificação que permite infiltração. A taxa de permeabilidade indica a parcela do lote que deve permanecer livre de edificação e impermeabilização, permitindo a infiltração da água no solo e reduzindo o risco de enchentes. O item está de acordo com o gabarito. A) Correta: conceito adequado. B) Errada: contestaria uma definição aceita. Referência: Parâmetros urbanísticos – planos diretores e leis de uso e ocupação do solo. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Proibido abrir janela ou varanda a menos de 1,50 m do vizinho. O Código Civil proíbe construir de modo a abrir janelas, eirado, terraço ou varanda a menos de metro e meio do terreno vizinho. O item reproduz essa regra. A) Correta: o limite é de 1,50 m. B) Errada: negaria a vedação legal existente. Referência: Código Civil (Lei 10.406/2002) – direito de vizinhança, direito de construir. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Definições de afastamento e recuo estão trocadas/imprecisas. Recuo é a distância mínima entre a construção e o alinhamento da via (frente), enquanto afastamento é a distância entre a edificação e as divisas laterais e de fundos. O item inverte os conceitos. A) Errada: troca as definições. B) Correta: o item contém conceitos invertidos. Referência: Legislação urbanística municipal e doutrina de parâmetros urbanísticos. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Fotointerpretação, dados topográficos e sensoriamento remoto são atribuições do arquiteto. A Lei 12.378/2010 inclui entre as atividades do arquiteto e urbanista a fotointerpretação, a leitura, interpretação e análise de dados topográficos e o sensoriamento remoto. O item está correto. A) Correta: as atividades constam no rol legal. B) Errada: negaria atribuições previstas. Referência: Lei nº 12.378/2010 – atividades e atribuições do arquiteto e urbanista. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Registro de estrangeiro no CAU não é por tempo indeterminado nem basta diploma e capacidade civil. A Lei 12.378/2010 admite registro de estrangeiros com requisitos adicionais, como visto permanente e, em regra, registro com prazo condicionado. Portanto não é correto dizer que bastam capacidade civil e diploma para registro por tempo indeterminado. A) Errada: simplifica indevidamente os requisitos e a duração. B) Correta: há condições adicionais e limitações de prazo. Referência: Lei nº 12.378/2010 – disposições sobre registro de estrangeiros. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Espaçamento dos degraus de escada portátil não é de 20 a 30 cm. Nas escadas portáteis, o espaçamento uniforme entre degraus costuma ser de 25 a 30 cm, e não de 20 a 30 cm. A faixa apresentada no item está incorreta. A) Errada: afirma uma faixa que não é a da norma. B) Correta: a faixa de 20 a 30 cm não corresponde ao exigido. Referência: NR-18 e normas técnicas sobre escadas portáteis. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Beliche em alojamento: altura livre mínima de 90 cm entre camas. Conforme a NR-18, nos alojamentos com beliches a altura livre entre uma cama e outra deve ser de no mínimo 90 cm. O item está de acordo com o gabarito oficial. A) Correta: o mínimo de 90 cm é o valor exigido. B) Errada: contestaria um valor que a norma estabelece. Referência: NR-18 – áreas de vivência/alojamentos. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível PEMT não pode operar sobre veículos, salvo se projetada para isso. A NR-18 veda a operação de PEMT sobre caminhões, trailers, carros ou outros veículos, a menos que o equipamento tenha sido projetado especificamente para essa finalidade. O item reproduz corretamente essa regra e essa exceção. A) Correta: reflete a regra e a exceção. B) Errada: negaria uma proibição que existe de fato. Referência: NR-18 (Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção) – requisitos sobre PEMT. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Construir obra potencialmente poluidora sem licença é crime ambiental. A Lei de Crimes Ambientais pune quem constrói, reforma, amplia, instala ou faz funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores sem licença ou autorização dos órgãos competentes. A pena é de detenção e/ou multa. O item está correto. A) Correta: descreve o tipo penal. B) Errada: negaria a criminalização da conduta. Referência: Lei n.º 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais). Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Obras emergenciais ou prioritárias também dependem de aprovação do órgão competente do tribunal. Pelo gabarito, as obras emergenciais ou com prioridade não ficam dispensadas de aprovação do pleno ou da corte especial. O item afirma a dispensa, portanto está errado. A) Errada em relação ao gabarito: afirma que a aprovação seria dispensada. B) Correta: nega a dispensa. Referência: Resolução CNJ n.º 114/2010. Resolução comentada do VaiConcursos.TJPA 2025 — Analista Judiciário – Especialidade: Arquitetura (Cargo 5) — Prova Objetiva – Conhecimentos Específicos
A taxa de permeabilidade (TP), também chamada de área de cobertura vegetal, corresponde à porcentagem de área do lote que deve permanecer sem edificações para permitir que a água penetre no solo, diminuindo, assim, as chances de enchentes.Resolução comentada
Análise das alternativas
De acordo com a legislação brasileira, é proibido abrir janelas ou fazer eirado, terraço ou varanda a menos de 1,50 m do terreno vizinho.Resolução comentada
Análise das alternativas
Afastamento corresponde à distância mínima entre a construção e a via pública, sendo definido no plano diretor e na Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (Lei de Zoneamento), enquanto recuo é a distância mínima entre a construção e as divisas do terreno (laterais e de fundo), sendo regulamentado pelo Código de Obras e Edificações.Resolução comentada
Análise das alternativas
Entre as atividades concernentes às atribuições do arquiteto e urbanista, constam fotointerpretação, leitura, interpretação e análise de dados e informações topográficas, e sensoriamento remoto.Resolução comentada
Análise das alternativas
Estrangeiros poderão obter o registro no conselho de arquitetura e urbanismo (CAU) por tempo indeterminado, bastando que comprovem ter capacidade civil e diploma de graduação em arquitetura e urbanismo expedido por instituição reconhecida pelo poder público brasileiro.Resolução comentada
Análise das alternativas
Nas escadas portáteis, o espaçamento entre os degraus deve ser de 20 cm a 30 cm.Resolução comentada
Análise das alternativas
Nas instalações móveis destinadas a alojamentos com camas tipo beliche, a altura livre entre uma cama e outra deve ser de, no mínimo, 90 cm.Resolução comentada
Análise das alternativas
É proibido operar plataforma elevatória móvel de trabalho (PEMT) sobre caminhões, trailers, carros ou outros veículos, exceto se a PEMT houver sido projetada para esse fim.Resolução comentada
Análise das alternativas
Constitui crime sujeito à pena de detenção e(ou) multa construir, reformar ou ampliar, em qualquer parte do território nacional, obras potencialmente poluidoras, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes.Resolução comentada
Análise das alternativas
As obras emergenciais ou com indicação de prioridade poderão ser realizadas sem a aprovação do pleno ou da corte especial do respectivo tribunal.Resolução comentada
Análise das alternativas
A respeito do dimensionamento das edificações em relação ao terreno onde serão construídas, julgue os itens seguintes.
A respeito do dimensionamento das edificações em relação ao terreno onde serão construídas, julgue os itens seguintes.
A respeito do dimensionamento das edificações em relação ao terreno onde serão construídas, julgue os itens seguintes.
Considerando a legislação que dispõe sobre o exercício profissional do arquiteto, julgue os itens subsequentes.
Considerando a legislação que dispõe sobre o exercício profissional do arquiteto, julgue os itens subsequentes.
Em relação à segurança no trabalho no setor da construção civil, julgue os itens a seguir.
Em relação à segurança no trabalho no setor da construção civil, julgue os itens a seguir.
Em relação à segurança no trabalho no setor da construção civil, julgue os itens a seguir.
Com base na legislação ambiental aplicável à sustentabilidade das edificações, julgue o próximo item.
Conforme o disposto na Resolução CNJ n.º 114/2010, julgue o item seguinte.