Provas

Pelo regime orçamentário, a receita orçamentária é contabilizada no momento da arrecadação, conforme o art. 35, I, da Lei 4.320/1964, que a vincula ao exercício financeiro em que é arrecadada. A despesa, por sua vez, é reconhecida pelo empenho.

Ao descontar a provisão a valor presente, o valor contábil aumenta a cada período para refletir a passagem do tempo, reconhecendo-se a despesa financeira. O item diz que diminui, o que inverte o efeito.

Quando a provisão é descontada a valor presente, o aumento do valor contábil decorrente da passagem do tempo é reconhecido como despesa financeira (juros).

A reavaliação serve para verificar se a saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços se tornou provável. Quando isso ocorre, o passivo contingente deixa de ser divulgado e passa a ser reconhecido como provisão. O item fala em tornar 'possível', e isso já é a natureza do passivo contingente.

A apuração de custos é feita com base no regime de competência e na relação consumo-serviço, e não no regime orçamentário. Por isso o custo do período não é apurado concomitantemente à execução orçamentária, que se rege pelo empenho e pela arrecadação.

Perdas extraordinárias e eventos não relacionados à produção do bem ou serviço, como indenizações ou catástrofes, não compõem o custo. Elas são tratadas como variações patrimoniais diminutivas do período, sem passar pelo custo do serviço.

O atributo F (financeiro) ou P (permanente) classifica ativos e passivos conforme dependam ou não de autorização orçamentária. Com ele, o balanço patrimonial apura o superávit financeiro como a diferença entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conforme o quadro de superávit/déficit financeiro.

As regras de integridade do PCASP admitem relacionar a classe 1 (ativo) com a classe 4 (VPA), por exemplo no registro de um bem recebido em doação, que aumenta o imobilizado e gera uma variação patrimonial aumentativa. Não é permitido, por exemplo, usar as classes 1 e 4 em lançamentos incompatíveis com a natureza da informação.

Os restos a pagar não processados inscritos, uma vez liquidados no exercício seguinte, deixam de ser 'a liquidar'. Se continuam sem pagamento, são transferidos para os restos a pagar processados (liquidados a pagar), com a mudança de situação registrada na contabilidade.

Segundo o gabarito, o item está errado. O reconhecimento como despesa de exercícios anteriores continua cabendo nesse caso. Essa despesa é de exercício já encerrado e é paga à conta de dotação do exercício corrente, com a devida rubrica. O que se exige é que a obrigação seja reconhecida e exista dotação para ela.

A receita realizada é $ 120 mil de impostos arrecadados mais $ 100 mil da operação de crédito, que é receita orçamentária, ou seja, $ 220 mil. A despesa empenhada é $ 120 mil de folha mais $ 100 mil do veículo, ou seja, $ 220 mil. A caução é extraorçamentária e não entra no cálculo. O resultado é 220 − 220 = zero.

Os ingressos em caixa foram $ 120 mil de receita arrecadada, $ 100 mil da operação de crédito (receita orçamentária) e $ 20 mil da caução (extraorçamentária), num total de $ 240 mil. Os pagamentos foram $ 120 mil de folha e $ 50 mil da parcela à vista do veículo, num total de $ 170 mil. Os $ 50 mil de restos a pagar entram como ingresso extraorçamentário e como dispêndio por inscrição, e se anulam. O saldo financeiro é 240 − 170 = $ 70 mil, superavitário.

As VPA somam $ 200 mil, referentes aos impostos lançados, pois a competência reconhece o lançamento independentemente da arrecadação. As VPD somam $ 120 mil, relativas à folha de pessoal. A operação de crédito gera passivo sem VPA, e a compra da ambulância gera ativo sem VPD. A caução é um ingresso extraorçamentário. O resultado é 200 − 120 = $ 80 mil, e não $ 100 mil.

Na padronização das fontes ou destinações de recursos, os valores extraorçamentários são identificados com o código de exercício corrente. Isso ocorre porque o ingresso extraorçamentário não tem vinculação a exercícios anteriores, ao contrário de saldos orçamentários que podem vir de exercícios anteriores. O item está de acordo com o gabarito.

O detalhamento adicional das fontes ou destinações de recursos pelos entes é permitido, mas os códigos padronizados e o detalhamento são informados à STN por outro meio. O item erra ao indicar que o envio se dá por meio da Matriz de Saldos Contábeis, que é o instrumento de envio dos saldos das contas contábeis.

As NBC TSP se aplicam às entidades do setor público, incluindo governos de todos os entes federados, seus poderes, órgãos, secretarias, agências, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes. Essas entidades devem observar a Estrutura Conceitual e as demais NBC TSP ao elaborar relatórios contábeis de propósito geral. O item reproduz esse alcance.

As características qualitativas da Estrutura Conceitual são relevância, representação fidedigna, compreensibilidade, tempestividade, comparabilidade e verificabilidade. Materialidade e custo-benefício são restrições da informação nos relatórios, e não características qualitativas. Esse é o erro do item.

O déficit ou superávit da entidade é apurado pelo regime de competência, comparando as VPA e as VPD do período. A comparação entre receita orçamentária prevista e despesa empenhada trata de resultado orçamentário, e ainda assim a comparação usa receita realizada. Por isso, o item não procede.

Um passivo é uma obrigação presente decorrente de evento passado, e a decisão judicial já transitada em julgado confirma a obrigação. A incerteza sobre o valor exato exige apenas estimativa, e não impede o reconhecimento. Se a obrigação é presente e mensurável com razoável confiabilidade, o passivo deve ser reconhecido.

A Estrutura Conceitual afirma que as bases de mensuração devem fornecer informação útil para os usuários. A seleção adequada permite avaliar o custo dos serviços prestados no período, a capacidade operacional da entidade para serviços futuros e sua capacidade financeira de custear as atividades. O item descreve fielmente esse objetivo.