Provas

Os estoques são mensurados pelo menor valor entre custo e valor realizável líquido, mas a norma prevê exceções. Estoques adquiridos em transação sem contraprestação são mensurados pelo valor justo na data da aquisição. Estoques destinados a distribuição sem custo ou por valor simbólico, ou ao consumo na prestação de serviços, usam o menor valor entre custo e custo de reposição corrente. Por isso, não é correto dizer que o critério vale sempre, independentemente da forma de aquisição.

A norma de ativo imobilizado não obriga a entidade a reconhecer itens de patrimônio cultural. Se a entidade os reconhecer, deve aplicar as exigências de divulgação da norma de ativo imobilizado e pode, mas não é obrigada a, aplicar as exigências de mensuração. O item reproduz essa regra e está de acordo com o gabarito.

Em transação sem contraprestação, o custo inicial do intangível é o valor justo na data da aquisição. Esse é o reconhecimento inicial. A reavaliação, por sua vez, é um modelo de mensuração subsequente e não se confunde com o custo inicial. O erro do item está na equiparação entre os dois conceitos.

A redução ao valor recuperável trata da perda de benefícios econômicos futuros ou de potencial de serviços que excede o reconhecimento sistemático feito pela depreciação ou amortização. Se a perda excede a depreciação já reconhecida, a entidade deve testar o ativo e reconhecer a perda por redução, e não desconsiderá-lo.

Para ativos geradores de caixa, o valor em uso é o valor presente dos fluxos de caixa futuros esperados. Seu cálculo considera a estimativa desses fluxos, as expectativas sobre variações nos fluxos e o valor do dinheiro no tempo. Considera ainda o preço pela incerteza inerente ao ativo e outros fatores, como a falta de liquidez, que os participantes de mercado reflitam na precificação. O item reproduz esses elementos.

Os recebimentos de aluguel são fluxos das atividades operacionais. O imóvel era mantido para aluguel e, depois, foi vendido. Nesse caso, a norma trata o recebimento da venda também como fluxo operacional, e não como fluxo de investimento. O item erra ao classificar os dois fluxos como investimento.

A NBC TSP 13 trata da apresentação da informação orçamentária nas demonstrações contábeis. Ela admite que, havendo orçamentos separados aprovados e publicados para entidades ou atividades que compõem o conjunto consolidado, esses orçamentos sejam conjugados na apresentação. É o que o item afirma, em linha com o gabarito.

Na NBC TSP sobre demonstrações consolidadas, o controle depende do poder de dirigir as atividades da outra entidade e de obter benefícios dela. A entidade controlada pode ter poderes estatutários para operar de forma independente e, mesmo assim, ser controlada. Isso ocorre quando a controladora pode, por exemplo, nomear ou destituir a administração ou usar seu poder para obter benefícios. A independência legal, portanto, não afasta o controle.

A LRF (art. 18, §2º) manda apurar a despesa total com pessoal somando a despesa realizada no mês de referência e nos onze meses anteriores, com apropriação por competência. A primeira parte do item está correta, mas o reconhecimento primário pelo empenho está errado.

Segundo a Lei 4.320/64 (art. 12, §5º), inversões financeiras incluem a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização. Incluem também a aquisição de títulos representativos do capital de empresas já constituídas, desde que a operação não importe aumento do capital. As duas dotações do enunciado se enquadram nesses casos.

O PPA é instituído por lei, e sua revisão exige outra lei de iniciativa do Executivo, que o Legislativo deve aprovar. O Executivo não pode alterá-lo diretamente por medida provisória, mesmo que justifique a mudança pelo acompanhamento da execução. A MP também é inadequada porque a matéria orçamentária de PPA, LDO e LOA exige lei de iniciativa específica, com tramitação própria.

A CF/88 (art. 165, §2º) determina que a LDO oriente a elaboração da LOA. A LRF (art. 4º) acrescenta que a LDO dispõe sobre o equilíbrio entre receitas e despesas e sobre critérios e forma de limitação de empenho. Ao estabelecer esses critérios, a LDO assegura a coerência entre PPA, LDO e LOA. O item está de acordo com o gabarito.

Os créditos especiais destinam-se a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, dependem de autorização legislativa e de indicação dos recursos correspondentes. Ao serem abertos, incorporam-se ao orçamento com a respectiva classificação da despesa. O item está certo.

Os projetos de PPA, LDO e LOA são de iniciativa do Poder Executivo, mas são apreciados e votados pelo Congresso Nacional, que pode emendá-los, observadas as regras constitucionais. Assim, sua atuação não se limita à LOA, e o item está errado.

Na descentralização de créditos, a unidade que recebe o crédito executa a despesa conforme a programação original, mantendo as classificações funcional, programática e econômica. Alterar a classificação econômica por justificativa descaracteriza a descentralização e equivale a uma alteração orçamentária que exige instrumento próprio. Por isso o item está errado.

Os créditos extraordinários destinam-se a despesas urgentes e imprevisíveis, como guerra, comoção interna ou calamidade pública. Intempéries sazonais são previsíveis, e por isso a manutenção de prédios nessas hipóteses não se enquadra. Além disso, a compatibilidade com a LDO não é o critério que autoriza a abertura sem lei prévia. O item está errado.

A programação orçamentária deve identificar a fonte ou destinação dos recursos, de modo a permitir o controle da aplicação das receitas vinculadas. Despesas custeadas por recursos de convênios devem ter a origem discriminada, o que torna o item errado.

Receitas vinculadas, como as de convênios, devem ser aplicadas na finalidade para a qual foram pactuadas. A alteração de sua destinação por mero decreto violaria a vinculação e o interesse público. Pelo gabarito, o item está certo.

O orçamento-programa liga os recursos alocados às metas e aos objetivos a serem alcançados, por meio da estrutura programática (programas, ações), o que o caracteriza como instrumento de planejamento voltado para resultados. O item está certo.

O PPA estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. Ele é o instrumento estratégico de planejamento e se organiza em programas passíveis de monitoramento físico e orçamentário. O item está certo.