Provas

O RGPS segue deficitário, pois as despesas com benefícios superam a arrecadação previdenciária. Segundo o gabarito oficial, houve redução do déficit em 2024 (em valores reais ou em proporção do PIB), o que torna o item correto.

O Plano de Metas (governo JK, 1956-1961) promoveu a implantação de indústrias de base e de bens duráveis (automobilística, naval, energia, transportes), avançando na substituição de importações. Foi marco na industrialização brasileira do século XX.

No período 1968-1973, a farta liquidez internacional permitiu forte captação de empréstimos externos (Lei 4.131 e Resolução 63), financiando investimentos e o crescimento acelerado. Isso elevou o endividamento externo do país.

O item define como progressivo um sistema em que a proporção da renda paga em impostos cai com o aumento da renda, o que é, na verdade, regressividade. A estrutura brasileira é considerada predominantemente regressiva, por tributar muito consumo, e a definição apresentada contradiz o termo usado.

O IRPF é de competência da União, mas o IPTU é de competência dos municípios; somente o IPVA é estadual (e do DF). Assim, o item erra ao atribuir o IPTU aos estados.

A LOA é o instrumento de curto prazo (anual) que estima as receitas e fixa as despesas para o exercício financeiro, em consonância com o PPA e a LDO. Cada ente da Federação aprova a sua própria LOA, o que torna o item correto.

O PPA tem vigência de quatro anos, do início do segundo ano do mandato até o final do primeiro ano do mandato seguinte, garantindo continuidade administrativa. Logo, não vigora a partir do primeiro ano do mandato.

A balança comercial brasileira teve déficits em alguns períodos (por exemplo, meados dos anos 1990 e 2014) e a pauta exportadora é centrada em commodities (soja, minério, petróleo), não em produtos de alta tecnologia. O item erra nos dois pontos.

Lançado em 1986, o Plano Cruzado adotou a tese da inflação inercial e congelou preços, além de converter salários pela média e criar o gatilho salarial. O congelamento foi o principal instrumento antiinflacionário, o que torna o item correto.

O Plano Real (1994) envolveu reforma monetária: criou a URV como indexador de transição e depois instituiu o Real como nova moeda. Portanto, não é verdade que tenha sido o único plano sem reforma monetária; ao contrário, todos os grandes planos do período trocaram a moeda, e o Real também.

Pelo princípio da anualidade, a LOA vigora por um exercício financeiro, mas há exceções, como os investimentos plurianuais, previstos no PPA e na CF/88, art. 167, §1º, e os créditos especiais e extraordinários reabertos. Assim, não é vedada a continuidade de despesas de capital. Por isso a assertiva está errada.

O PPA é instituído e alterado por lei de iniciativa do Executivo (CF/88, art. 165, I), aprovada pelo Congresso. Medida provisória não pode dispor sobre matéria orçamentária de plano plurianual, além de a alteração exigir projeto de lei. Por isso a assertiva está errada.

A CF/88, art. 165, §2º, atribui à LDO a orientação da elaboração da LOA, além das metas e prioridades da administração e das alterações na legislação tributária. A assertiva está de acordo com o gabarito.

Na descentralização (destaque ou provisão), o órgão que recebe o crédito executa a despesa conforme a programação original, sem alterar a classificação funcional, programática ou econômica. A assertiva erra ao admitir alteração da classificação econômica por justificativa da autoridade. Por isso está errada.

O art. 167, §3º, da CF só admite crédito extraordinário para despesas imprevisíveis e urgentes, como guerra, comoção interna ou calamidade pública. Danos de intempéries sazonais são previsíveis, e a compatibilidade com a LDO não é o requisito. Por isso a assertiva está errada.

O art. 167, VI, da CF veda a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa. Conforme o gabarito, a execução nessas condições é inconstitucional.

O art. 43 da Lei 4.320/1964 admite como fontes de créditos adicionais o superávit financeiro, o excesso de arrecadação, a anulação de dotações e operações de crédito. Não se exige fonte 'inédita'; basta indicar uma delas, com recursos disponíveis. Por isso a assertiva está errada.

A abertura de créditos suplementares por decreto só é válida dentro do limite autorizado na LOA (CF/88, art. 167, V). O que ultrapassa o limite exige autorização legislativa específica; sem ela, é irregular e o tribunal de contas pode apontá-lo. Logo, a assertiva está errada.