Provas

A Lei 13.685/2018 e a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde preveem o direito do usuário de ser removido, em risco de morte ou lesão grave, em tempo hábil e em condições seguras, para serviço com capacidade resolutiva. A assertiva está de acordo com o gabarito oficial.

A Lei 8.080/1990, art. 6º, I, 'c', inclui no campo de atuação do SUS a vigilância sanitária e a participação no controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos. A assertiva reproduz o texto legal.

A Constituição Federal organiza as ações e serviços públicos de saúde em rede regionalizada e hierarquizada, com diretrizes de descentralização, com direção única em cada esfera de governo, atendimento integral com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais, e participação da comunidade. O item erra ao falar em direção única da esfera federal e em prioridade para atividades curativas.

A APS é a porta de entrada preferencial e o primeiro nível de atenção do SUS, com função resolutiva para os problemas de saúde mais comuns dos usuários. Ela também coordena o cuidado e ordena a rede. O item está correto.

Segundo o gabarito, o item está certo. A competência de estabelecer normas e fiscalizar produtos, substâncias e equipamentos que interfiram na saúde está entre as atribuições do sistema estadual de saúde na legislação paraense, em harmonia com a Lei nº 8.080/1990.

A Lista Nacional de Notificação Compulsória inclui agravos relacionados ao trabalho, como a perda auditiva, as pneumoconioses e os transtornos mentais relacionados ao trabalho. O item está correto.

Na Lista Nacional de Notificação Compulsória, a doença aguda pelo vírus zika consta como notificação semanal. A notificação imediata é exigida em situações como óbito pelo vírus zika, e a lista também prevê zika em gestante. Por isso o item está errado.

No calendário atual do Ministério da Saúde, a vacina contra febre amarela é de dose única para pessoas a partir de 5 anos. A dose de reforço a cada dez anos foi abolida. Por isso o esquema de duas doses mais reforços decenais está incorreto.

A transmissão das DDA é fecal-oral, direta (mãos contaminadas) ou indireta (água e alimentos contaminados). A prevenção principal envolve água potável, saneamento básico, higiene das mãos e cuidados com alimentos. Restringir a prevenção à lavagem de frutas e verduras, e a transmissão a água e alimentos, torna o item errado.

Segundo o gabarito, o item está certo. A Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário (Resolução CNJ) tem entre seus princípios a universalidade e a transversalidade das ações. Ela abrange magistrados e servidores ativos e inativos e seus dependentes.

O hospital-dia geriátrico exige estrutura assistencial adequada, com recursos para que o idoso realize ou complemente tratamentos médicos, terapêuticos, fisioterápicos ou de reabilitação em regime de permanência de até 12 horas. Esses recursos devem permitir cumprir os planos terapêuticos. O item está correto.

Os SRT são casas inseridas na comunidade para pessoas com transtorno mental que saem de internações de longa permanência, inclusive de hospitais psiquiátricos e de custódia. Eles são alternativa à institucionalização e visam à reintegração social. O item está certo.

O ecomapa representa os vínculos da família com a comunidade, os serviços e as redes de apoio. A estrutura e as relações multigeracionais são representadas pelo genograma, o que torna o item errado.

No PTS, a definição de metas estabelece propostas de curto, médio e longo prazo. Quem faz o quê é definido na etapa de divisão de responsabilidades. O item atribui à etapa de metas uma função que é de outra etapa.

A NANDA-I é uma taxonomia de diagnósticos de enfermagem. A CIPE® (Classificação Internacional para a Prática de Enfermagem) é um sistema mais amplo, que abrange fenômenos (diagnósticos), resultados e intervenções de enfermagem. O item está correto.

Na comunicação terapêutica, o toque pode transmitir acolhimento e empatia quando usado com cautela. É preciso considerar o contexto, a cultura e a aceitação do paciente, e ele pode ser inadequado em casos como paranoia ou histórico de violência. Dizer que ele nunca deve ser usado é um exagero.

A atenção psicossocial prioriza autonomia, qualidade de vida, reinserção social e cidadania. A remissão dos sintomas não é o principal indicador de êxito terapêutico. Reduzir o êxito à cura da psicopatologia contraria o modelo da Reforma Psiquiátrica.

Segundo o gabarito, o item está certo. O CAPS I atende pessoas com sofrimento psíquico intenso decorrente de transtornos mentais graves e persistentes, e o CAPS infantojuvenil (CAPSi) é voltado a crianças e adolescentes com transtornos mentais ou problemas decorrentes do uso de álcool e outras drogas.

O período neonatal começa no nascimento e termina aos 27 dias, 23 horas e 59 minutos de vida. Ele se divide em neonatal precoce (0 a 6 dias) e tardio (7 a 27 dias). O item cita 29 dias, o que o torna errado.

Pela OMS, é pré-termo o RN nascido com menos de 37 semanas completas de gestação. O termo vai de 37 a 41 semanas e 6 dias. Menos de 40 semanas incluiria RN a termo.